Últimas Notícias

• 08/03/2018 - STJ - Inscrição de imóvel no Registro Torrens não inviabiliza pedido de usucapião

  Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a inscrição do imóvel rural no Registro Torrens, por si só, não inviabiliza o pedido de usucapião e, quando presente o requisito subjetivo – posse com a intenção de dono –, é válida a ação ajuizada para a prescrição aquisitiva.
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• 08/03/2018 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) - INSCRIÇÃO DE IMÓVEL NO REGISTRO TORRENS NÃO INVIABILIZA PEDIDO DE USUCAPIÃO

  RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE. MODO ORIGINÁRIO. REGISTRO TORRENS. REQUISITOS. POSSE. ÂNIMO DE DONO. REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULAS Nº 5 E Nº 7/STJ.
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• 05/03/2018 - Governo Piauí: Núcleo de Regularização Fundiária será criado pela Corregedoria-Geral de Justiça nesta terça (6)

  O objetivo é auxiliar o processo de regularização fundiária de áreas urbanas e rurais do estado
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• 05/03/2018 - Clipping – G1 - Justiça de Ribeirão Preto proíbe MRV de cobrar 'taxa de individualização' de imóveis em condomínio

  Juíza diz que construtora deve arcar com despesas de documentação, como habite-se, escritura definitiva e matrícula, mas decisão só vale para o município. Incorporadora recorreu da sentença
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• 02/03/2018 - JM Online - Cohagra entrega escrituras do Residencial 2000 e Jardim Triângulo

  As famílias quitaram suas prestações e vão poder registrar os contratos de compra dos terrenos
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• 01/03/2018 - A Crítica - Prefeitura consegue aprovação de novo projeto e construirá 1.490 unidades habitacionais

  Após a divulgação da Portaria do MCidades, o número sobe para 1.490 unidades habitacionais, após período de congelamento de 5 anos sem novas moradias sociais para a Capital
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• 28/02/2018 - Jornal do Comércio - Escritórios têm alta nos preços de venda

  Nos últimos 12 meses, o setor ainda acumula uma retração de 3,30%
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• 22/02/2018 - CNJ - SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS. CONCURSO PÚBLICO - ORDEM DE ESCOLHA. PNE - CANDIDATO. BAHIA.

  Observadas as diretrizes gerais da Resolução CNJ 81/2009, a escolha do modus operandi dos concursos para preenchimento de serventias é prerrogativa que se insere no poder discricionário do Tribunal. A escolha, seja ela destinada às Pessoas com Deficiência ou à ampla concorrência, tem caráter definitivo, sendo vedada a possibilidade de qualquer modificação.
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• 22/02/2018 - PESSOA JURÍDICA SUI GENERIS. ENTIDADE CRIADA POR LEI – SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO.

  Tem sido muito discutida a constituição de PJ sui generis. Neste caso, lei municipal paulistana criou ente de serviço social autônomo. Eventual inconstitucionalidade (ferindo o alegado o rol do Art. 44 do CC) não pode ser declarada administrativamente. Registro deferido.
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• 20/02/2018 - ES Brasil - Governo e PMV firmam parceria para regularização fundiária da Grande Maruípe

  Representantes se reuniram na segunda-feira (19.02) para definir estratégias de aceleração nas escrituras dos imóveis da região
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• 20/02/2018 - News Rondônia - Programa Título Já vai beneficiar moradores de 11 bairros de Vilhena com 5178 escrituras públicas

  A abertura do programa ocorreu na tarde de sexta-feira (16.02) no auditório da prefeitura com a participação de autoridades estaduais, federais, municipais e comunidade interessada
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• 19/02/2018 - CORI-MG atua no Programa Concilia BR-381 e Anel

  O Programa foi criado pela Justiça Federal e Dnit. O vice-presidente do CORI-MG, Francisco José Rezende dos Santos, e Claudius Vinícius Leite Pereira, diretor-presidente da Urbel, estiveram presentes na solenidade de entrega das certidões de títulos de propriedades às 200 famílias reassentadas no Programa.
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• 16/02/2018 - Dourados Agora - Dourados terá o segundo Cartório de Imóveis

  Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou em segunda discussão e por unanimidade o projeto de lei que cria o Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Dourados
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• 08/02/2018 - Midiamax - Deputados aprovam criação do 2º cartório de imóveis em Dourados

  Outras três propostas foram analisadas na quarta (07.02)
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• 02/02/2018 - Folha PE - Pernambuco legaliza posse para 850 moradores

  Foram entregues, na quinta-feira (01.02), 170 escrituras definitivas na comunidade do Buriti, na Zona Norte do Recife. Ação faz parte do Programa Meu Imóvel Legal
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• 01/02/2018 - Governo de SC: Programa de Regularização Fundiária vai escriturar mais de 330 mil propriedades da área urbana em SC

  Assistência social preside projeto por meio da secretaria executiva de Habitação e Regularização Fundiária em Santa Catarina
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• 31/01/2018 - G1 - Agehab deve coletar assinaturas para regularizar quase 300 escrituras de bairros em Goiânia

  Jardim Dom Fernando I e II surgiram devido à ocupação urbana em terrenos do estado e da Igreja Católica nos anos 80
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• 26/01/2018 - O Tempo - Em Minas, já é possível usar bitcoin para comprar imóveis

  Por meio da tecnologia blockchain e suas criptomoedas, como o bitcoin, corretoras e imobiliárias mineiras estão aderindo à nova tendência, e o investidor imobiliário ganhando uma nova opção de pagamento
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• 24/01/2018 - Diário do Grande ABC - Paulo Serra anuncia comissão para analisar IPTU

  O prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), anunciou, na tarde de terça-feira (23.01), a criação de uma comissão para analisar possíveis aumentos abusivos do IPTU na cidade
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• 24/01/2018 - Investimentos e Notícias - Permuta no mercado imobiliário pode ser uma boa alternativa em tempos de crise

  Uma alternativa viável para quem pretende se desfazer de um imóvel e adquirir outro é a permuta, ou troca.
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