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08/11/2016 - STJ: Particulares podem discutir posse de imóvel localizado em área pública
O entendimento foi firmado pela Quarta Turma ao julgar recurso em ação de reintegração de posse entre dois particulares que disputam imóvel pertencente ao Distrito Federal
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04/11/2016 - TJSC realiza audiência de reescolha das serventias extrajudiciais ainda vacantes no estado
A audiência teve por objetivo ofertar aos candidatos aprovados no concurso as serventias não escolhidas na primeira oportunidade
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03/11/2016 - TJRN: Magistrados podem se inscrever para curso sobre gestão de serventias extrajudiciais
Estão sendo ofertadas 45 vagas. As aulas serão na sede da Esmarn, nos dias 17 e 18 de novembro
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01/11/2016 - TJPA divulga critérios para prova oral de serviços notarias e registrais
Candidatos se submeterão a avaliação de 4 a 11 de novembro
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28/10/2016 - X Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo
O edital do concurso previa 95 vagas para provimento e outras 50 para candidatos à remoção. O resultado oficial será publicado no mês de novembro
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27/10/2016 - CGJ-MA regulamenta processo de transição para preenchimento de cartórios vagos
A Corregedoria considerou a precariedade das designações de interinidade e de intervenção; a necessidade de continuidade dos serviços notariais e registrais, entre outras
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26/10/2016 - 10º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo
DJE/SP publica a pontuação dos títulos dos candidatos participantes do certame
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25/10/2016 - Câmara dos Deputados: Finanças aprova aplicação mínima para habitação social em pequeno município
A aplicação é de no mínimo 25% dos recursos do Programa MCMV em projetos de edificação de habitações de interesse social situados em municípios com menos de 50 mil habitantes
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24/10/2016 - STJ: Alteração de competência do juízo não prejudica legitimidade do MP
O recurso é de um ex-administrador do Banco Nacional, atualmente em liquidação extrajudicial, que teve os bens arrolados a pedido do Ministério Público de Minas Gerais
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24/10/2016 - I Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Piauí
A prova oral ocorrerá no período de 4 a 11 de dezembro de 2016. A ordem de participação de cada candidato na prova será definida por sorteio
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21/10/2016 - TJMS nega recurso que contesta união estável e direito de habitação
Filho relata que a viúva conviveu com seu pai por cerca de 24 anos, em um imóvel cedido gratuitamente aos mesmos para moradia
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21/10/2016 - TJMG define data do sorteio público para novo concurso extrajudicial
O sorteio dos serviços a serem reservados aos candidatos com deficiência, para os critérios de provimento e remoção, será realizado no dia 27 de outubro
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20/10/2016 - STJ: Aluguel provisório pode ser fixado entre fim do contrato de locação e extinção da ação renovatória
A decisão foi tomada ao analisar recurso de uma concessionária de automóveis, que ajuizou ação para renovar a locação do imóvel que ocupa desde 1998, no Rio de Janeiro
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18/10/2016 - AGU: Guarda de bem penhorado não pode ser atribuída a procurador federal
A Advocacia demonstrou em recurso interposto no TRF1 contra decisão de primeira instância que obrigadou o procurador-chefe da PF/TO a assumir pessoalmente a responsabilidade de guardar imóvel penhorado em ação ajuizada pelo INSS
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07/10/2016 - STJ reconhece direito de transporte de água através de imóvel vizinho
O recurso especial da empresa proprietária do terreno discutia obrigatoriedade de sujeitar seu imóvel à passagem de água entre imóveis não contíguos
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06/10/2016 - STJ suspende ações sobre execução contra sócio que deixou empresa antes da dissolução irregular
A suspensão vale até que a Primeira Seção do Tribunal julgue recurso repetitivo sobre o tema e defina a tese a ser aplicada aos processos que tratam da mesma controvérsia
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06/10/2016 - STJ: Suspensas ações sobre comissão de corretagem do Minha Casa, Minha Vida
A suspensão alcança todas as instâncias judiciais em todo o território nacional e valerá até que a Segunda Seção do Tribunal julgue o REsp 1.601.149 pelo rito dos recursos repetitivos
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05/10/2016 - CGJ-RO capacita mais de 280 funcionários de cartórios contra fraudes em documentos e assinaturas
Cursos de Grafotecnia e Documentoscopia foram realizadas em quatro comarcas de Rondônia
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04/10/2016 - STJ: Onze novos julgamentos incluídos no índice de recursos repetitivos por assunto
Ao encaminhar um processo para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, os ministros facilitam e uniformizam a solução de demandas que se repetem nos tribunais brasileiros
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03/10/2016 - Herdeiro não pode opor embargos de terceiro para contestar penhora em inventário
Entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de recurso especial interposto contra decisão da Justiça de Pernambuco
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