Últimas Notícias

• 21/06/2016 - STJ: Recursos repetitivos discutem cobrança de comissão na venda de imóvel

  De acordo com a página de repetitivos do STJ, estão suspensas atualmente mais de nove mil ações com temas idênticos àqueles que serão analisados pela corte
  Veja mais

• 13/06/2016 - Concurso Público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado de Sergipe  

  Os 89 candidatos habilitados puderam escolher as 53 serventias disponibilizadas para este certame, no dia 10/6
  Veja mais

• 07/06/2016 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro da Bahia

  O concurso dispõe de 1.383 vagas em todo o estado. O resultado final está previsto para o próximo dia 18 de julho
  Veja mais

• 06/06/2016 - STF: Questionada lei paraibana que permite candidato de nível médio em concurso para cartórios

  Procurador-geral da República sustenta que o dispositivo impugnado viola a competência privativa da União para legislar sobre serviços notariais e de registros públicos e a exigência de provas e títulos para as serventias
  Veja mais

• 06/06/2016 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro de Minas Gerais

  As entrevistas individuais e prova oral com os candidatos que disputam o certame serão realizadas até de 17 de junto
  Veja mais

• 31/05/2016 - STJ: Prescrição de pedido de herança conta do trânsito em julgado do reconhecimento da paternidade

  O entendimento é da 3ª Turma, ao julgar recurso especial. Nele, herdeiros de partilha de bens buscaram reconhecimento da prescrição em ação de petição de herança feita após reconhecimento tardio da paternidade
  Veja mais

• 25/05/2016 - Congresso derruba veto e assegura a municípios repasse de 20% da venda de imóveis da União

  A MP 691/15 autoriza a União a fazer essa venda, inclusive de terrenos de marinha, destinando os recursos ao Programa de Administração Patrimonial da União
  Veja mais

• 23/05/2016 - CNJ determina que TJRR ofereça serventia de imóveis de Boa Vista em concurso

  O concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Roraima devem ter as inscrições abertas em até 180 dias
  Veja mais

• 20/05/2016 - Concurso Público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado de Sergipe     

  Foi publicado o edital com o resultado final do concurso. Os candidatos aprovados foram convocados para a sessão de escolha das serventias, em 10/6
  Veja mais

• 20/05/2016 - Projeto da Câmara dos Deputados permite a oficial de cartório acumular titularidade em outro município

  A proposta mantém a possibilidade de extinção, mas permite a abertura de novo concurso no qual serão admitidos como candidatos apenas os atuais titulares de cartórios no Estado, já aprovados em concurso público
  Veja mais

• 19/05/2016 - Comissão do CNJ aprova parecer contra a inclusão de cotas raciais em concurso para cartório

  O presidente da Comissão considerou ser imprudente estender, sem um estudo específico e prévio, os efeitos da Resolução nº 203/2015 do CNJ a outras categorias não previstas na norma, restrita a magistrados e servidores do Judiciário
  Veja mais

• 17/05/2016 - CNJ: Enviada nota técnica contra projeto que mantém remoção de não concursados

  O PL nº 80/2015 preserva remoções realizadas no âmbito das serventias extrajudiciais que tenham ocorrido até a edição da Lei nº 8.935/1994, ainda que sem a realização de concurso público
  Veja mais

• 12/05/2016 - CNJ: Ratificada liminar que suspende concurso para cartórios no Rio Grande do Sul

  Candidatos pedem a impugnação de resultados referentes à prova de títulos, alegando vícios nos títulos de pós-graduação apresentados pelos demais candidatos
  Veja mais

• 10/05/2016 - CNJ: Aprovada nota técnica contra projeto que preserva remoção de não concursados

  O projeto busca preservar as remoções realizadas no âmbito das serventias extrajudiciais que tenham ocorrido até a edição da Lei nº 8.935/1994, ainda que sem a realização de concurso público
  Veja mais

• 05/05/2016 - CNJ: Comissão propõe política de cotas em concursos de cartórios

  O texto em debate prevê que 20% das serventias oferecidas no certame de provimento inicial sejam destinadas a candidatos negros, nos termos da Lei nº. 12.990
  Veja mais

• 03/05/2016 - Incra propõe criação de 23 unidades de conservação em assentamentos do Paraná

  A proposta é aumentar o recolhimento do imposto nos municípios que possuem áreas de reforma agrária em seu território e assegurar que os recursos sejam destinados ao desenvolvimento dos assentamentos
  Veja mais

• 27/04/2016 - Comissão do CNJ estuda mudanças na escolha de serventias a pessoas com deficiência

  A Resolução 81/2009 do CNJ prevê a realização de sorteio público para escolha das serventias que serão ofertadas aos candidatos com deficiência, para em um total de 5% das serventias oferecidas no edital
  Veja mais

• 15/04/2016 - Especialização em Direito Imobiliário, Notarial e Registral recebe inscrições para segunda turma até 30 de abril

  Conheça a estrutura curricular e o corpo docente do curso. Associados ao IRIB têm 10% de desconto
  Veja mais

• 14/04/2016 - Advocacia-Geral recupera imóvel funcional ocupado irregularmente há mais de 25 anos

  Procuradorias ajuizaram da ação de reintegração de posse como último recurso para recuperar o imóvel, que fica localizado em área nobre de Brasília/DF
  Veja mais

• 13/04/2016 - CNJ: Ratificada liminar que suspendeu concurso para cartórios em Tocantins

  De acordo com o autor do pedido, pelo menos seis serventias não teriam sido incluídas na lista de delegações vagas
  Veja mais