Últimas Notícias
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19/08/2021 - TJPE realiza pré-cadastro para Serventias Extrajudiciais atuarem como Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação
Possibilidade é regulamentada pelo Provimento Conjunto n. 02/2019.
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12/08/2021 - Instrução Normativa RFB n. 2.042, de 5 de agosto de 2021
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.008, de 18 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).
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02/08/2021 - Região do MATOPIBA-MG lança Projeto 'Integra' de regularização fundiária
Projeto prevê o mapeamento da região e cadastro de terras.
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13/07/2021 - Cadastro Ambiental Rural poderá ser utilizado para apuração de área tributável
Comissão aprovou o uso do CAR para apuração do ITR.
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05/07/2021 - Coordenador Geral de Cadastros e Benefícios Fiscais da Receita Federal esclarece sobre o Cadastro Imobiliário Brasileiro
Entrevista foi concedida por Rériton Weldert Gomes ao Portal Geocracia.
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25/06/2021 - Instrução Normativa RFB n. 2.030, de 24 de junho de 2021
Institui o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB).
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25/06/2021 - Instrução Normativa RFB n. 2.034, de 24 de junho de 2021
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
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24/05/2021 - Promessa de Compra e Venda. Propriedade imobiliária – transmissão – registro. ITBI. Cadastro Municipal.
TJRS. Apelação Cível n. 70084188234, Caxias do Sul, Relator Des. Glênio José Wasserstein Hekman, julgada em 03/02/2021, DJe de 09/02/2021.
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20/05/2021 - AnalisaCAR: Mato Grosso do Sul é o primeiro com sistema próprio a aderir à nova ferramenta
O AnalisaCAR utiliza tecnologias de sensoriamento remoto e pode processar a análise de milhares de cadastros de imóveis rurais simultaneamente, dando mais rapidez à implantação efetiva do Código Florestal.
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17/05/2021 - Plataforma ajudará na análise dos dados do Cadastro Ambiental Rural
Sistema agilizará verificação de informações sobre a conservação ambiental.
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27/04/2021 - Decreto n. 10.688, de 26 de abril de 2021
Altera o Decreto nº 9.064, de 31 de maio de 2017, que dispõe sobre a Unidade Familiar de Produção Agrária, institui o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar e regulamenta a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e empreendimentos familiares rurais.
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22/04/2021 - Pagamento de títulos de regularização fundiária pode ser realizado por meio de guia emitida pela internet
Emissão da guia depende de prévio cadastro do usuário no portal de serviços do Governo Federal.
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07/04/2021 - Cadastro de imóveis rurais poderá ser feito completamente em formato digital
Procedimento permite que todos os serviços relacionados ao Cafir sejam finalizados por meio de Dossiê Digital de Atendimento, no Portal e-CAC.
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25/02/2021 - Simplificados processos para as operações no Cadastro de Imóveis Rurais
Com as mudanças, documentos poderão ser entregues na forma digital.
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22/02/2021 - Instrução Normativa n. 2.008, de 18 de fevereiro de 2021
Dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).
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03/02/2021 - Comitê Multipartes pela Governança de Terras foi reestabelecido
Iniciativa reúne diferentes representantes da sociedade civil para discutir sistemas de Cadastro e Registro.
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01/02/2021 - Cadastro Ambiental Urbano já registra mais de 3.700 áreas verdes
Ferramenta lançada há menos de 6 meses foi criada para melhorar a gestão e contribuir para aumentar a quantidade e qualidade dos espaços em todo o país.
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20/01/2021 - Do Cadastro Ambiental Rural como corolário da função social do imóvel rural
Artigo de autoria de Marcelo da Silva Borges Brandão e Alexis Mendonça Cavichini Teixeira de Siqueira, publicado na coluna "Migalhas Notariais e Registrais" do site Migalhas.
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15/09/2020 - STJ - Credor fiduciário pode inscrever devedor em cadastro restritivo mesmo sem vender o bem dado em garantia
Em caso de inadimplência na alienação fiduciária, o credor não é obrigado a vender o bem dado em garantia antes de promover a inscrição do devedor nos cadastros de proteção ao crédito.
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14/09/2020 - Clipping – O Liberal - Registro de imóveis em Americana e Santa Bárbara cai durante a pandemia
Cartórios incentivam cadastro pela internet e agora permitem envio de documentos digitalizado
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