Últimas Notícias

• 04/08/2022 - Lei n. 14.430, de 3 de agosto de 2022

  Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro (LRS) por Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE), sobre as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis e sobre a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários; altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 4.594, de 29 de dezembro de 1964, e o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.514, de 20 de novembro de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.331, de 1º de setembro de 2016, e 13.986, de 7 de abril de 2020.
  Veja mais

• 04/08/2022 - I Jornada de Direito Notarial e Registral: evento terá início hoje

  Transmissão da Cerimônia de Abertura será realizada pelo canal do CJF no YouTube.
  Veja mais

• 03/08/2022 - Retificação de área. Oficial Registrador – condenação – obrigação de fazer. Inadequação da via eleita. Suscitação de Dúvida.

  TJSP. 8ª Câmara de Direito Privado. Apelação Cível n. 1005292-37.2021.8.26.0543, Comarca de Santa Isabel, Relator Des. Salles Rossi, julgada e publicada em 24/05/2022.
  Veja mais

• 03/08/2022 - Direito Real de Laje – instituição – requisitos. Autorização Municipal.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da autorização municipal para instituição de Direito Real de Laje.
  Veja mais

• 01/08/2022 - V Congresso IBRADIM de Direito Imobiliário

  Evento será realizado entre os dias 18 e 19 de agosto de 2022 no Rio de Janeiro. Associados ao IRIB terão 10% de desconto!
  Veja mais

• 01/08/2022 - I Jornada de Direito Notarial e Registral: evento terá início na próxima quinta-feira

  Das 663 propostas de Enunciados recebidas, 197 referem-se ao Registro de Imóveis.
  Veja mais

• 29/07/2022 - Alienação Fiduciária. Purgação da mora. Consolidação da propriedade. Devedor fiduciante – indisponibilidade de bens e direitos.

  TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0002099-94.2021.8.16.0030, Comarca de Foz do Iguaçu, Relator Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, julgada e publicada em 23/06/2022.
  Veja mais

• 28/07/2022 - ANOREG/MS promoverá 3º Simpósio de Direito Notarial e Registral

  Evento será realizado nos dias 12 e 13 de agosto, em Campo Grande/MS.
  Veja mais

• 25/07/2022 - I Jornada de Direito Notarial e Registral: CJF divulga lista de autores de propostas de Enunciados

  Evento será realizado nos dias 4 e 5 de agosto de 2022.
  Veja mais

• 21/07/2022 - O patrimônio de afetação e o direito fundamental à moradia

  Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
  Veja mais

• 21/07/2022 - I Jornada de Direito Notarial e Registral: Caderno Provisório de Propostas de Enunciados é disponibilizado

  Material foi organizado pelo CJF, com apoio da ANOREG/BR, CNR, ENNOR e Institutos Membros.
  Veja mais

• 21/07/2022 - É possível cessão de direitos de imóvel arrendado por meio do PAR

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ e fixa requisitos de validade para negócio.
  Veja mais

• 18/07/2022 - O direito fundamental à moradia

  Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
  Veja mais

• 18/07/2022 - Advogados poderão declarar autenticidade de documentos em processos judiciais ou administrativos

  PL altera Estatuto da Advocacia para reconhecer possibilidade como direito dos advogados.
  Veja mais

• 15/07/2022 - Emenda Constitucional n. 125

  Altera o art. 105 da Constituição Federal para instituir no recurso especial o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional.
  Veja mais

• 15/07/2022 - Fundamentos do Direito Imobiliário na Alemanha

  Confira o artigo de autoria de Leonardo Estevam de Assis Zanini publicado na Revista CEJ.
  Veja mais

• 14/07/2022 - Inventário e partilha extrajudicial. Cessão de direitos hereditários.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cessão de direitos hereditários.
  Veja mais

• 14/07/2022 - Enunciado 669 da 9ª Jornada de Direito Civil e direito real de laje

  Confira a opinião de João Hora Neto publicada no ConJur.
  Veja mais

• 11/07/2022 - Curso de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registal 2022/2023 – Professor Doutor Manuel Henrique Mesquita

  Dividida em dois módulos, pós-graduação será promovida pelo CENoR. Aulas do primeiro módulo serão ministradas de 19 a 30 de setembro.
  Veja mais

• 08/07/2022 - Corregedoria disponibiliza acesso online aos Provimentos publicados nos últimos 30 anos, possibilitando a consulta por conteúdo

  A possibilidade de consulta detalhada foi disponibilizada para otimizar o acesso e facilitar a pesquisa por magistrados, serventuários do Poder Judiciário, delegatários dos serviços extrajudiciais, docentes, graduandos do curso de Direito e demais interessados.
  Veja mais