Últimas Notícias

• 04/10/2019 - TJ/BA - III Jornada Baiana de Direito Registral e Imobiliário debate avanços da área, nesta quinta (03) e sexta-feira (04) no TJBA

  Aprofundar temáticas relacionadas à área do direito registral e imobiliário, com o debate de novas legislações e estratégias de ação. Este é o objetivo de registradores que participam da III Jornada Baiana de Direito Registral e Imobiliário.
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• 08/05/2019 - Sinoreg/ES: Últimas vagas para o curso de Regularização Imobiliária & Prática no Direito Registral Imobiliário

  Fonte: Sinoreg/ES
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• 11/04/2019 - Sinoreg/ES: SRFreitas promove Curso de Regularização Imobiliária & Prática no Direito Registral Imobiliário

  Curso será realizado em maio.
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• 02/04/2019 - Sinoreg/ES: SRFreitas promove Curso de Regularização Imobiliária & Prática no Direito Registral Imobiliário no ES

  Público alvo: Advogados – Escreventes e Auxiliares de Cartórios – Imobiliárias – Incorporadoras – Engenheiros – Estudantes de Direito, e demais profissionais que atuam direta ou indiretamente no Mercado Imobiliário
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• 17/10/2018 - 1º Simpósio Nacional de Direito Registral Imobiliário “Registrador Nicolau Balbino Filho”

  Apresentação dos trabalhos enviados ao comitê científico acontece nesta quinta-feira (18.10), segundo dia do XLV Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil. Veja a programação completa do Simpósio
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• 11/10/2018 - V Encontro de Direitos Reais, Direito Registral e Direito Notarial

  A Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra recebeu nos dias 11 e 12 de Outubro de 2018 o V Encontro de Direitos Reais, Direito Registral e Direito Notarial. O IRIB participou ativamente dos debates.
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• 27/09/2018 - TJ/BA: CGJ faz abertura da II Jornada Baiana de Direito Registral e Imobiliário

  A Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, participou da II Jornada Baiana de Direito Registral e Imobiliário
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• 20/09/2018 - TJ/BA: Corregedora geral da Justiça participa da II Jornada Baiana de Direito Registral e Imobiliário

  A Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, Corregedora-Geral da Justiça, realiza a palestra de abertura da II Jornada Baiana de Direito Registral e Imobiliário
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• 30/08/2018 - Registradores de Imóveis brasileiros têm encontro marcado no XLV Encontro Nacional

  Estudiosos do Direito Registral estarão reunidos para um grande encontro acadêmico que abordará temas atuais
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• 30/08/2018 - IRIB convida registradores para o 1º Simpósio Nacional de Direito Registral Imobiliário “Nicolau Balbino”

  O simpósio será realizado durante o Encontro Nacional, no dia 18 de outubro, às 12h, em sessão paralela, dividida em duas salas temáticas
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• 25/07/2018 - Anoreg/MT: Registrador de Campo Novo (MT) será único representante brasileiro a ministrar aula em curso na Argentina

  As exposições ocorrerão dos dias 24 a 28 de setembro deste ano e versarão sobre direito notarial e direito registral
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• 19/07/2018 - Nova edição da revista Cartórios com Você já está disponível

  Revista traz reportagem exclusiva sobre o Centro Internacional de Direito Registral, o Ipra-Cinder
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• 28/06/2018 - EPM abre inscrições para novo curso de especialização em Direito Notarial e Registral Imobiliário

  O curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Notarial e Registral Imobiliário da EPM, está em sua 4ª edição e as inscrições podem ser feitas até 6 de julho
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• 31/05/2018 - Imóvel rural em debate

  No transcurso do I Curso de Extensão em Direito Registral Imobiliário, realizado na cidade paulista de Catanduva, o Presidente do IRIB realizou a entrevista que segue abaixo com o Oficial de Palestina, Dr. Giuliano Marcucci Costa, versando sobre o tema de sua palestra - aspectos relevantes do imóvel rural.
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• 22/05/2018 - Presidente do IRIB coordena curso sobre Registro de Imóveis para advogados

  Com o intuito de capacitar, ampliar e desenvolver conhecimentos e habilidades na área de Direito Registral Imobiliário jurídico, o curso “Direito Registral Imobiliário: novidades legislativas”, coordenado pelo presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), Sérgio Jacomino, e pela advogada Maria Anita Rocha, foi realizado entre os dias 14 e 16 de maio, na sede da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
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• 14/05/2018 - Clipping – Jota - Direito registral imobiliário será discutido em evento em São Paulo

  A Associação dos Advogados de São Paulo realizará, de 14 a 16 de maio, o curso “Direito Registral Imobiliário: novidades legislativas”.
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• 11/05/2018 - Catanduva sedia Curso de Extensão em Direito Registral Imobiliário

  O I Curso de Extensão em Direito Registral Imobiliário de Catanduva teve inicio com o auditório inteiramente lotado e o interesse focado em temas de direito registral imobiliário. Com a casa cheia e as vagas inteiramente preenchidas, o Curso revelou-se um sucesso. Um curso pensado por registradores e ministrado por registradores para a sociedade jurídica.
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• 04/05/2018 - XXI Congresso Internacional de Direito Registral IPRA-CINDER

  O XXI Congresso Internacional de Direito Registral celebrou-se entre os dias 2 e 4 de maio de 2018 em Cartagena de Índias, na Colômbia, contou com a participação de registradores brasileiros representados pelo Irib e pelo NEAR-lab. O evento teve a mais elevada participação de congressistas dos últimos anos. A Assembleia Geral elegeu a Associação Sindical de Registradores de Portugal como organizadora do próximo congresso e designou, por unanimidade, ALFONSO CANDAU como novo secretário-geral do IPRA-CINDER para os próximos quatro anos.
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• 23/04/2018 - 1VRPSP - PESSOA JURÍDICA. ASSOCIAÇÃO. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - TRANSFERÊNCIA DE ATIVOS E IMÓVEIS. ANALOGIA - DIREITO REGISTRAL. ESCRITURA PÚBLICA - FORMA DAT ESSE REI. INCORPORAÇÃO SOCIETÁRIA.

  Pessoa Jurídica. Associação. Previdência Complementar - transferência de ativos e imóveis. Os títulos representados por "Termo de Rescisão do Convênio de Adesão" e "Transferência de Gerenciamento do Plano de Benefícios" são atípicos e configuram meramente a transferência de carteira de planos de previdência e consequentemente de todos os ativos a ela relacionados, e não incorporação de imóveis, prevista no artigo 227 da Lei nº 6.404/76. Para o seu registro é imprescindível a elaboração de escritura pública.
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• 11/04/2018 - 1VRPSP - CONDOMÍNIO. VAGA DE GARAGEM. UNIDADE AUTÔNOMA. ARREMATAÇÃO.

  Esta decisão fere um tema pouco estudado pelos operadores do direito registral imobiliário. Trata-se da vedação contida no § 2º do art. 1.339 do Código Civil, que impede a alienação de “parte acessória” de unidade imobiliária a outro condômino, “só podendo fazê-lo a terceiro se essa faculdade constar do ato constitutivo do condomínio, e se a ela não se opuser a respectiva assembleia geral”. Já me aventurei nessa seara e, embora a dúvida tenha sido julgada procedente, ainda tenho muitas dúvidas. Neste caso, a alienação se deu por meio de execução e extração de carta de arrematação e o registro foi deferido.
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