Últimas Notícias

• 12/07/2024 - “Quem não registra, não é dono”: campanha do COIREF-RO orienta sobre regularização fundiária

  Ação levou informações sobre a importância do registro de imóveis para diversas cidades do interior de Rondônia.
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• 16/06/2023 - Ex-presidente do Incra orienta censo agrário para regularizar assentamentos

  Em audiência pública da CPI do MST, colegiado discutiu alternativas para resolver problemas como abandono de lotes, déficits de distribuição e baixa rentabilidade das terras.
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• 14/02/2023 - Penhora. Sócio/cônjuge devedor. Imóvel recebido por herança. Regime de bens – comunhão parcial. Incomunicabilidade.

  TRT/SP - 2ª Região. 1ª Turma. Agravo de Petição n. 1000101-39.2016.5.02.0467, Relatora Desa. Maria José Bighetti Ordoño, julgado em 16/09/2022, PJe 14/10/2022.
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• 01/12/2022 - Comissão aprova regras para registro e propriedade de meteoritos que caem em solo brasileiro

  A depender do caso, o meteorito poderá ser do dono do imóvel onde caiu, de quem achou ou até mesmo do Estado.
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• 21/06/2022 - Cartilha da Corregedoria das Comarcas do Interior traz o passo a passo da regularização fundiária urbana

  Dentre o conteúdo do manual estão informações sobre os benefícios para os municípios e os donos dos imóveis e as atribuições de cada um.
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• 03/03/2022 - Site coloca em contato donos de imóveis e desalojados em Petrópolis

  Portal está hospedado no site do município fluminense.
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• 21/12/2021 - 1ª Seção Cível julga procedente ação rescisória para definir impenhorabilidade de imóvel

  Autor é dono de uma pequena propriedade rural.
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• 10/12/2021 - Usucapião familiar só pode ser declarado diante de abandono do lar

  Decisão foi proferida pela 2ª Turma Cível do TJDFT.
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• 11/11/2021 - NOTA DE FALECIMENTO – HÉLIO CAVALCANTI GARCIA

  Hélio Garcia foi Registrador de Imóveis em Rondonópolis/MT.
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• 01/10/2021 - A usucapião especial urbana individual por abandono do lar ou usucapião familiar – Algumas polêmicas

  Confira artigo de autoria de Flávio Tartuce publicado no Migalhas.
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• 07/04/2021 - Cabe ao executado provar que pequena propriedade rural é explorada em regime familiar

  Na discussão sobre a impenhorabilidade de pequena propriedade rural, o ônus de comprovar que as terras são trabalhadas pela família recai sobre o executado, dono do imóvel.
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• 23/02/2021 - 98 famílias de Sítio Novo são beneficiadas com título de propriedade urbana, dentro do acordo de regularização fundiária com o Judiciário

  A ação faz parte ainda do programa "Legítimo Dono, Sítio Novo Regularizado".
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• 17/08/2020 - Artigo – Mídia News - Usucapião por abandono do lar – Por Carla Rachel Fonseca

  É necessário que ex-cônjuge tenha realmente abandonado o lar
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• 17/04/2020 - Clipping – Rota Jurídica - Juiz suspende atos expropriatórios de imóvel devido a irregularidades na citação dos donos do bem

  O juiz Átila Naves Amaral, da 21ª Vara Cível de Goiânia, suspendeu eventuais atos expropriatórios de um imóvel dado em garantia por um casal de empresários em empréstimo feito junto ao Banco do Brasil
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• 11/03/2020 - Senado - União e dono de imóvel tombado podem responder por conservação do bem

  A Lei do Tombamento (Decreto-Lei 25, de 1937) poderá estabelecer a responsabilidade solidária da União e do proprietário (pessoa natural ou empresa) de imóvel tombado para conservação desse patrimônio.
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• 13/12/2019 - Clipping – Tribuna de Jundiaí - Moradores do Mato Dentro (SP) realizam sonho e conquistam regularização fundiária

  Oficialização ocorreu em encontro no Paço Municipal com os catorze donos de terrenos.
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• 08/10/2019 - IRIB e NEAR-lab participam de encontro em Coimbra

  O Centro de Estudos Registrais e Notariais (CENoR) promoveu entre os dias 8 e 9 de outubro de 2019 o VI Encontro de Direitos Reais, Direito Registral e Direito Notarial – Das Pessoas e Das Coisas, na Faculdade de Direito de Coimbra (Portugal). O IRIB e o NEAR-lab participaram com a palestra A “tokenizac?a?o” do direito de propriedade e sua circulac?a?o e objeto de garantias – uma regenerac?a?o do Sistema Torrens? e Abandono e renu?ncia abdicativa de Direitos Reais – aspectos substanciais, notariais e registais.
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• 05/09/2019 - IBDFAM: Projeto de Lei cria sistema de hipoteca reversa para idosos; privação de herança por abandono também tramita na Câmara

  Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.096/19, que visa alterar o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) e instituir o sistema de hipoteca reversa para pessoas consideradas idosas amparadas pelo Código do Idoso.
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• 28/08/2019 - Artigo - Abandono do lar pode ocasionar a Usucapião Familiar – Por Katrine Bernardo

  Nesse artigo, somos apresentados a uma nova espécie de usucapião conhecida como “Usucapião Familiar”, que foi inserido no artigo 1.240-A/2011 do Código Civil.
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• 13/06/2019 - Clipping - Conjur - Dono de imóvel deve integrar ação sobre partilha de benfeitorias feitas por terceiro

  Embora seja possível a partilha de direitos e benfeitorias de imóveis construídos em terreno de propriedade de terceiros, é necessário que os proprietários (ou herdeiros) da terra sejam chamados para integrar o processo, especialmente diante da possibilidade de que seus interesses sejam atingidos pela decisão judicial.
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