Últimas Notícias

• 31/07/2012 - TJRS: Negada penhora sobre valores existentes em nome da esposa de devedor de ICMS

  Desembargador nega seguimento a agravo de instrumento interposto pelo Estado do Rio Grande do Sul
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• 31/07/2012 - TJSC: Divórcio. Partilha de bens. Imóvel recebido por sucessão – exclusão.

  “Não se comunicam os imóveis recebidos por sucessão na constância do casamento regido pela comunhão parcial de bens, ex vi do artigo 1.659, inciso I, do Código Civil.”
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• 31/07/2012 - IRIB Responde - Penhora. Execução fiscal. Cláusulas restritivas

  No caso de execução fiscal, é possível a penhora de imóvel gravado com cláusulas restritivas.
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• 30/07/2012 - Canal do Supremo Tribunal Federal traz entrevista partilha de bens

  Assista ao programa sobre o tema com especialista em direito processual civil
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• 30/07/2012 - Criação de uma Confederação dos Notários e Registradores é discutida em Brasília

  Assunto foi tema de audiência entre Anoreg-BR e o Ministério do Trabalho e Emprego
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• 30/07/2012 - Estão abertas as inscrições para o prêmio de qualidade total Anoreg – PQTA 2012

  O projeto conta com o apoio do Ministério da Justiça e visa premiar os serviços notariais e de registro de todo o país
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• 30/07/2012 - Começa hoje o II Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e de Registro

  Presidente do IRIB, Francisco Rezende, participa do evento em Punta Del Este, Uruguai
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• 28/07/2012 - Registradores de imóveis tiram dúvidas no tradicional pinga-fogo

  Manhã do sábado (28) foi reservada para responder questões de interesse dos participantes
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• 27/07/2012 - Novo Código Florestal é tema de palestra no 31º Encontro Regional

  Registradores levantaram questões pertinentes às mudanças previstas no Código
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• 27/07/2012 - Painel discute aquisição e arrendamento de imóveis rurais por estrangeiros

  Tema foi tratado pelos registradores de imóveis Eduardo Sócrates Sarmento (Volta Redonda/RJ) e José Arimatéia Barbosa (Campo Novo do Parecis/MT)
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• 27/07/2012 - Registro eletrônico deve ser implantado até 2014

  Presidente da ARISP lembrou que os registradores têm a responsabilidade de modernizar seus cartórios
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• 27/07/2012 - O princípio da segurança jurídica e o sistema registral imobiliário

  Francisco Rezende e Eduardo Pacheco palestram sobre o tema no segundo dia do Encontro Regional do IRIB, em Cuiabá/MT
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• 26/07/2012 - 31º Encontro reúne participantes do Centro-Oeste e outras regiões

  Evento prossegue até sábado, quando acontecerá o tradicional Pinga Fogo
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• 26/07/2012 - CSM/SP: Carta de Arrematação. Título judicial – qualificação registrária. Titularidade dominial – divergência. Continuidade. Especialidade subjetiva.

  O princípio da continuidade é correlato à especialidade subjetiva, somente sendo possível o registro de novo título se houver coincidência na titularidade e qualificação dos titulares do direito real
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• 26/07/2012 - Tombamento. Incorporação imobiliária – possibilidade.

  É possível registro de incorporação imobiliária em imóvel tombado, desde que respeitadas as exigências do tombamento.
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• 26/07/2012 - Regularização fundiária de imóveis rurais abre ciclo de palestras

  O presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, abriu o ciclo de palestras na manhã desta quinta-feira (26)
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• 26/07/2012 - TJMA: Julga inconstitucional resolução que regulamentava criação de municípios

  Nessa quarta-feira (25), a Corte declarou, por maioria de votos, que a norma é inconstitucional
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• 26/07/2012 - Portabilidade simplificada carece de regulamentação

  Confira entrevista com o presidente do IRIB, Francisco Rezende, no jornal Valor Econômico
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• 26/07/2012 - Primeiro tema debate regularização fundiária de imóveis rurais

  O presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, abriu o ciclo de palestras na manhã desta quinta-feira (26)
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• 26/07/2012 - Regularização fundiária urbana é destaque em palestra

  Lamana Paiva mostra os avanços da Lei 11.977/2009 e o papel social do registro de Imóveis
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