Últimas Notícias

• 01/09/2015 - Governo de MG disponibiliza novo programa para realizar o Cadastro Ambiental Rural

  Software estará disponível para download no dia 8/9. Novos cadastros e a retificação de dados só poderão ser feitos a partir do dia 22
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• 31/08/2015 - Comissão do CNJ aprova proposta de resolução com regras para bens apreendidos

  Proposta ainda está analisada pelo Plenário do Conselho, que precisa aprovar o texto para que as novas regras entrem em vigor
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• 27/08/2015 - TJAC: Após três audiências de ‘reescolha’, Serventias Extrajudiciais de Assis Brasil continuam vagas

  Última tentativa de preenchimento aconteceu no dia 24 de agosto, no Plenário do Tribunal de Justiça do Acre
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• 27/08/2015 - CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Existência de ações cíveis e protesto – antigo proprietário. Loteador – patrimônio – comprovação.

  Não é possível o registro de loteamento em decorrência da existência de ações cíveis e protesto de títulos do anterior proprietário do imóvel, sendo necessária a comprovação, pelo loteador, de patrimônio suficiente para a garantia da dívida.
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• 26/08/2015 - Governo divulga primeiro lote de imóveis da União para venda

  Imóveis anunciados estão localizados nos estados Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo
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• 25/08/2015 - TJPI adia concurso dos cartórios que deveria ter ocorrido em agosto

  Provas devem acontecer no início de setembro, ainda sem data marcada
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• 25/08/2015 - Parecer da Câmara dos Deputados sobre uso de casas do Minha Casa, Minha Vida nas Olimpíadas será apresentado no dia 26 de agosto

  Medida Provisória analisada permitirá o uso dos imóveis durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016
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• 25/08/2015 - STJ nega pedido para impedir demolição de obras na orla do Lago Paranoá

  Remoção das ocupações em desacordo com as normas ambientais foi iniciada no dia 24 de agosto
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• 24/08/2015 - MPF/PE: decisão impede cobrança da taxa de evolução de obra de imóveis com entrega em atraso

  Cobrança viola Código de Defesa do Consumidor
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• 24/08/2015 - Remoção de cercas da orla do Lago Paranoá, em Brasília, começa nesta segunda-feira

  As edificações serão derrubadas em uma área de 30m a partir da margem do espelho de água
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• 24/08/2015 - Espanha publica moderna lei de coordenação entre Cadastro e Registro

  Artigo do Registrador imobiliário em Araçatuba e diretor de meio ambiente do IRIB, Marcelo Augusto Santana de Melo
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• 21/08/2015 - TJES procura imóvel para instalar unidades judiciárias da Serra

  Os interessados têm até dia 31 de agosto para apresentar uma proposta que atenda às necessidades de instalação
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• 21/08/2015 - Desapropriação de área para distrito industrial requer estudo ambiental

  Decisão é da 2ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
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• 20/08/2015 - Desmoronamento por defeito de construção não exclui seguro residencial

  A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
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• 20/08/2015 - Incra: Governo Federal inicia integração do cadastro de imóveis rurais

  Cada titular de imóvel rural deve atualizar os dados de sua propriedade ou posse por meio da Declaração para Cadastro Rural (DCR)
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• 18/08/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados discute a ocupação de áreas sensíveis da região Amazônica

  Audiência será realizada no dia 20 de agosto, às 10 horas
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• 18/08/2015 - Comissão discute denúncias de irregularidades em contratos de concessão de rodovias

  Debate ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 19 de agosto, às 14h30, na Câmara dos Deputados
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• 18/08/2015 - Desocupação na orla do Paranoá começa na próxima semana

  Recurso de moradores foi negado. Governo do DF não divulgou um dia exato para o início das ações, mas afirmou que manterá o cronograma
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• 17/08/2015 - MPF/MG quer impedir que Caixa cobre taxa de construção de mutuários

  Encargo deveria ser exigido das construtoras, mas vem sendo cobrado ilegalmente dos adquirentes de imóveis em construção
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• 14/08/2015 - “O princípio da concentração dará muito mais segurança aos negociadores…”

  A afirmação é do presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, em entrevista à Radio Web Brasil
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