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24/11/2011 - IRIB Responde: Parcelamento do Solo Urbano. Loteamento. Prefeitura.
Havendo a abertura de vias públicas, o parcelamento se encaixará na modalidade de loteamento, ainda que realizado pela Prefeitura.
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22/11/2011 - Ocorrência de danos ambientais em terreno de marinha exige a intimação do MPF
A Segunda Turma do STJ julgou recurso especial de uma cidadã contra o MPF e o Ibama
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17/11/2011 - Concurso extrajudicial: audiência para escolha das serventias será nesta quinta-feira
Candidatos aprovados devem comparecer no plenário do Tribunal Pleno do TJMS
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17/11/2011 - Última semana de inscrições para o VI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol
Inscrições abertas até o dia 23/11. Evento será realizado na Ilha da Madeira, em Portugal
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16/11/2011 - Imóvel parte de herança pode ser expropriado para reforma agrária antes da partilha
Decisão do STJ negou recurso que alegava a impossibilidade de desapropriar o bem havido pelos herdeiros em condomínio
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10/11/2011 - Incra: Estado do Amapá adere à segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida
A meta é construir oito mil unidades habitacionais em todo o estado
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10/11/2011 - Senado: Especialistas defendem regras específicas para ocupação de áreas de preservação nas cidades
Entre as principais preocupações apresentadas no debate estão as regras para manutenção de APPs e de reserva legal em zona urbana
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10/11/2011 - MS: Incra firma convênios para georreferenciamento
O governo estadual cederá ao Incra 14 técnicos, o que permitirá a expedição mais rápida do documento obrigatório em qualquer movimentação de imóveis rurais junto aos cartórios
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10/11/2011 - STJ: Inventário e partilha. Sucessão colateral – direito de representação – limitação.
Direito de representação na sucessão colateral não se estende aos sobrinhos-netos.
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10/11/2011 - IRIB Responde - Inventário Extrajudicial. Partilha. União Estável. Herdeiros - concorrência.
Concorrendo com descendentes só do autor da herança, tocará ao companheiro a metade do que couber a cada um daqueles.
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09/11/2011 - Advocacia-Geral suspende leilão irregular de ilha de propriedade da União em São Lourenço do Sul (RS)
Ela seria alienada em processo de execução movido por particular contra o suposto proprietário
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09/11/2011 - 1º Ofício de Registro de Imóveis de BH ganha faixa ouro em Prêmio de Qualidade
Premiação foi realizada na noite desta terça-feira, 8/11, em Belo Horizonte
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08/11/2011 - Concurso extrajudicial: audiência para escolha das serventias será dia 17
Ao todo, foram aprovados 28 candidatos no III Concurso Público de Ingresso às Atividades Notariais e de Registros de Mato Grosso do Sul
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08/11/2011 - Diretor do IRIB participa de reunião no Colégio de Registradores da Espanha
Eduardo Pacheco reuniu-se com a diretora de Relações Internacionais, Almudena del Río Galán
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04/11/2011 - Senado: Novo Código Florestal deve seguir para Plenário dia 22
Presidente da CMA acredita que os entendimentos em torno do projeto estão praticamente concluídos, havendo espaço para poucas mudanças
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04/11/2011 - TJRS: ITBI deve ser calculado sobre o valor atingido com o leilão
O entendimento é da 21ª Câmara Cível, que confirmou Mandado de Segurança contra o Município de Canoas
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03/11/2011 - Conferência Internacional Sugar and Ethanol Week terá diretor de assuntos agrários do IRIB como palestrante
Eduardo Augusto participará de painel sobre a aquisição de imóvel rural por estrangeiro
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03/11/2011 - TJRS: Compra e venda. Imóvel rural. Georreferenciamento – dispensa.
Georreferenciamento é dispensado para alienação de parte da área de imóvel rural superior a 500ha em condomínio.
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03/11/2011 - IRIB Responde: Inventário e partilha extrajudicial. Sucessão – atraso – multa.
Atraso na abertura da sucessão também gera multa no caso de inventário extrajudicial.
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28/10/2011 - Senado: CDH debate Código Florestal com trabalhadores sem terra e CNBB
O Projeto de Lei da Câmara será discutido em audiência pública na segunda-feira, 31/10
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