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18/12/2015 - Seminário Desenvolvimento Econômico e Governança Fundiária
Vice-presidente para o Estado de Mato Grosso, José de Arimatéia Barbosa participou do evento
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18/12/2015 - TJMA entrega títulos de propriedade de imóveis a moradores
A medida consolida o disposto no Provimento nº 25/2015 da Corregedoria Geral de Justiça, que dispõe sobre a regularização imobiliária e fundiária
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16/12/2015 - TJCE condena empresa a pagar R$ 100 mil por venda ilícita de terreno
O cliente sustentou que, um mês antes da aquisição, recebeu a informação de que a área do terreno é de preservação ambiental permanente e não possui registro imobiliário
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15/12/2015 - Incorporação imobiliária. Incorporador. Unidade autônoma – matrícula – abertura
Questão esclarece dúvida acerca da abertura de matrículas para as unidades autônomas, quando o incorporador for investido pelo proprietário, mediante escritura pública, para negociar as unidades autônomas
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14/12/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova mudança no cálculo do valor dos condomínios de imóveis residenciais
Proposta altera a Lei dos Condomínios, que hoje diz que, salvo disposição em contrário na convenção, a fixação da quota no rateio corresponderá à fração ideal de terreno de cada unidade imobiliária
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11/12/2015 - Publicada Medida Provisória nº 700, de 8 de dezembro de 2015
Texto altera o Decreto-Lei 3.365/1941 e a Lei de Registros Públicos
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08/12/2015 - Incorporação imobiliária. Hipoteca. Unidades autônomas – alienação
Questão esclarece dúvida acerca da alienação das futuras unidades autônomas, quando o imóvel onde se realizará a incorporação imobiliária estiver gravado com hipoteca comum
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04/12/2015 - Propostas do IRIB podem contribuir para a desburocratização dos serviços registrais imobiliários
Estudo feito pela CPRI foi entregue a integrantes da Comissão de Desburocratização do Senado Federal
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04/12/2015 - X Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário
Representantes de Portugal, Espanha e Brasil reuniram-se durante dois dias, em Madri, na Espanha, para discutir assuntos de interesse para os três países
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02/12/2015 - Comissão do Senado aprova projeto que regulariza área ocupada por agricultor familiar
O PLS 368/2013 cria lei para normatizar a regularização fundiária rural de interesse social. A proposta segue para outras duas comissões
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01/12/2015 - Começa o X Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário
Madri, na Espanha, recebe hoje e amanhã, 1º e 2/12, o evento que reúne notários e registradores de Portugal, do Brasil e da Espanha
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27/11/2015 - TJPA condena empresa por crime ambiental
Empreendimento imobiliário em Santarém não tinha licença ambiental
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26/11/2015 - MPF/MA consegue na Justiça que União identifique terrenos no município de Araioses
Falta de demarcação tem gerado conflitos agrários na gleba Santa Rosa
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26/11/2015 - MPF/PA e MP/PA recomendam implementação de acordo entre quilombolas e indígenas de Oriximiná
O consenso prevê o uso compartilhado de pequenas áreas de uso sobrepostas
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26/11/2015 - Regularização fundiária de fazenda no Rio Grande do Sul avança com vistoria ocupacional
São 2,9 mil hectares onde 126 famílias aguardam, por décadas, o título da terra
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26/11/2015 - Alienação fiduciária. Devedor – intimação – via judicial.
Questão esclarece dúvida acerca da intimação do devedor, pela via judicial, no caso de alienação fiduciária.
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25/11/2015 - Câmara dos Deputados: MP transfere gestão de praias marítimas urbanas aos municípios litorâneos
O município responderá integralmente pelas ações, omissões, multas e indenizações decorrentes dessa gestão
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23/11/2015 - Lançadas obras sobre Direito Notarial e Tratados de Registros Públicos durante o XVII Congresso da Anoreg/BR
Marcelo Rodrigues Guimarães integra o conselho editorial da Revista de Direito Imobiliário, publicada pelo IRIB
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20/11/2015 - X Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário
Sérgio Jacomino, José de Arimatéia Barbosa, Eduardo Sócrates Castanheira e João Pedro Lamana Paiva participarão da programação do evento
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20/11/2015 - Flauzilino - o homem, o presidente
Artigo do presidente da Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário e ex-presidente do IRIB, Sérgio Jacomino
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