Últimas Notícias

• 01/11/2018 - Clipping – Portal Correio - Donos de imóveis irregulares terão que desocupar áreas em Cabedelo (PB)

  Além disso, eles deverão pagar multa de R$ 10 mil, no caso de pessoa física, ou de R$ 20 mil no caso de pessoa jurídica
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• 01/11/2018 - Clipping – Folha da Região - Cristiano Salmeirão prorroga datas de vencimento do IPTU suplementar (Birigui/SP)

  O prefeito Cristiano Salmeirão (PTB) decretou ontem a prorrogação das datas de vencimentos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) suplementar, após pedidos da população e conversa com sua base na Câmara de Birigui
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• 01/11/2018 - Clipping – Diário Prime - FGTS: Saldo da conta de cônjuge ou companheiro (a) pode quitar financiamento de casa própria, saiba mais

  A empresa empregadora tem a obrigação de depositar em todo dia 7 de cada mês, o equivalente a 8% do salário bruto de cada empregado que tenha com ela contrato de trabalho. Portanto trata-se daquele que tenha carteira de trabalho assinada
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• 01/11/2018 - Clipping – Circuito MT - Fagundes indica R$ 100 milhões para regularização fundiária rural

  Remanejo do Orçamento 2019 busca avançar o ordenamento territorial e para beneficiar, sobretudo, o pequeno produtor rural
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• 01/11/2018 - Clipping – Folha Nobre - Em Imperatriz, governador entrega nova sede da AGED, equipamentos e títulos de regularização fundiária (MA)

  Na tarde desta quarta-feira (31.10), a cidade de Imperatriz foi beneficiada com um pacote de ações do Governo do Maranhão
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• 31/10/2018 - Senado: Senado aprova projeto que amplia horário de atendimento dos cartórios

  O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (30.10) o projeto que autoriza os cartórios a ampliarem seu horário de funcionamento para além das seis horas diárias e permite que os tabeliães de notas façam diligências e atos fora da sede do cartório (PLS 15/2018)
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• 31/10/2018 - Clipping – iBahia - Comprar um imóvel na planta requer cuidados, mas possui inúmeras vantagens

  Confira dicas que vão te auxiliar no momento da compra
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• 31/10/2018 - Clipping – DN Sul - Criciúma: Refis tem boa adesão no primeiro mês (SC)

  Com a média de 250 pessoas interessadas diariamente no programa, o município já arrecadou R$ 2,5 milhões
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• 31/10/2018 - Anoreg/MT: Regularização fundiária em pauta em Mato Grosso

  O 2º secretário da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) e oficial registrador de imóveis do 1º Ofício de Campo Novo do Parecis, José de Arimatéia Barbosa, foi um dos interlocutores no Ciclo de Colóquios de Direito e Sustentabilidade da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), realizado na última sexta-feira (26 de outubro)
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• 31/10/2018 - XX Congresso Brasileiro traz case de sucesso da Rede Globo e apresenta estratégia de marketing para cartórios

  Um dos recentes cases de sucesso nacional da Rede Globo na mídia brasileira, o projeto “Agro é tech, Agro é pop, Agro é tudo”, será apresentado e debatido durante o XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
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• 31/10/2018 - Procedimento administrativo disciplinar. Livro diário - escrituração - irregularidades. Multa - Redução

  Processo administrativo disciplinar - Sentença de procedência - Aplicação de pena de multa - Irregularidades na escrituração do Livro Diário de Receitas e Despesas - Falhas que não são excessivamente graves - Histórico funcional favorável ao Oficial
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• 30/10/2018 - Clipping – G1 - Teto de R$ 1,5 mi para financiar imóveis com FGTS começa nesta terça (29.10), decide governo

  Conselho Monetário Nacional decidiu nesta segunda (29.10) antecipar entrada em vigor da medida que estava prevista para 2019. Financiamento será feito pelo Sistema Financeiro de Habitação
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• 30/10/2018 - Clipping – Conjur - Seguro de financiamento responde por vícios estruturais de imóvel quitado, diz STJ

  A quitação do contrato de financiamento não extingue a obrigação da seguradora de indenizar os compradores por vícios ocultos na construção de imóveis adquiridos pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH)
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• 30/10/2018 - Clipping – Jornal de Uberaba - Regularização fundiária atenderá mais de 19 bairros (MG)

  A maior regularização fundiária da história de Uberaba, o programa Minha Casa Legal, está entre as ações anunciadas pela Cohagra na sexta-feira (26.10). O programa atenderá mais de 19 bairros no Município
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• 30/10/2018 - Clipping – G1 - Novo Plano Diretor pretende mudar regras de ocupação dos terrenos de Belo Horizonte (MG)

  Projeto de Lei propõe um único percentual de ocupação para cada região da cidade
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• 30/10/2018 - MDH: Para adquirir casa própria, justiça baiana concede emancipação de jovem que foi abandonada desde criança e viveu em um galinheiro

  A justiça da Bahia deu provimento a ação de emancipação judicial para que uma jovem, abandonada pelos genitores desde os 11 anos, pudesse adquirir casa própria em programa social
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• 30/10/2018 - Clipping – Migalhas - Construtora não restituirá compradores por falta de prova de pagamento de taxas de imóvel

  Para juízo de 1º grau, os compradores não apresentaram qualquer prova do pagamento das taxas questionadas
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• 30/10/2018 - Clipping – Francisco Egito Grupo - Como proceder com o registro de títulos de bens imóveis adquiridos por herança?

  Com a morte, considera-se aberta a sucessão e, com isso, todos os bens deixados pelo(a) falecido(a) automaticamente são transferidos aos herdeiros, mas somente com a partilha é possível saber o que cada um terá por quinhão, o famoso “quinhão hereditário”
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• 29/10/2018 - STJ – CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO

  STJ – civil. Processual civil. Ação de inventário. Omissão e obscuridade. Inocorrência. Direito real de habitação. Companheiro sobrevivente. Aplicação dos mesmos direitos e dos mesmos deveres atribuídos ao cônjuge sobrevivente
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• 29/10/2018 - Clipping – DG ABC – Santo André reintegra 20 imóveis da Emhap por irregularidades (SP)

  A Emhap (Empresa Municipal de Habitação de Santo André) realiza, desde abril, ação que visa combater irregularidades e a inadimplência. Por meio do programa Emhap Legal, a companhia busca identificar ocupações irregulares dos imóveis por venda ou aluguel
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