Últimas Notícias

• 05/09/2016 - TRF4: Empresário que não teve preferência de compra de imóvel respeitada irá receber indenização

  A indenização é pela quebra de um contrato de preferência para a compra de um terreno, em 2002
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• 05/09/2016 - TJRO confirma sentença que determina município entregar casa a idoso de APP

  A decisão é da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia
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• 02/09/2016 - Princípio da Concentração da Matrícula – Lei nº 13.097/2015 está na programação do XLIII Encontro Nacional do IRIB

  O registrador de imóveis em Paraguaçu Paulista/SP, Ivan Jacopetti do Lago, foi convidado para debater o tema, no dia 28/9, em Salvador/BA
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• 02/09/2016 - MPF/PB recomenda que SPU remova construções irregulares na beira-mar de Camboinha, Areia Dourada, Ponta de Campina e Formosa

  Secretaria do Patrimônio da União deve apresentar cronograma de execução de medidas em vinte dias a partir do recebimento da recomendação
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• 02/09/2016 - Noite de autógrafos marca lançamento de livro em homenagem às Varas de Registros Públicos de SP

  A obra "Regularização Fundiária Urbana - Jurisprudência Paulista" foi coordenada pelo desembargador Ricardo Dip
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• 02/09/2016 - Anoreg/BR: Validade da Apostila Haia

  A Resolução nº 228 de 2016 regulamenta a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário, da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros
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• 01/09/2016 - TJMA faz audiência pública para sorteio de serventias reservadas às Pessoas com Deficiência (PcD)

  O concurso público dispõe de 91 vagas, sendo 61 por ingresso e 30 por remoção. Os PcD têm direito à reserva de 5% do total das vagas oferecidas
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• 01/09/2016 - TJGO: Proprietários de apartamento terão de demolir piscina

  O magistrado salientou que as construções irregulares, sem o atendimento de requisitos mínimos de segurança, tem por consequência resultados drásticos e irreparáveis
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• 01/09/2016 - Divórcio – partilha de bens. Alienação fiduciária. Cessão de direitos aquisitivos. Credor fiduciário – anuência

  Questão esclarece dúvida acerca da cessão de direitos aquisitivos de imóvel gravado com alienação fiduciária
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• 31/08/2016 - Participem do XLIII Encontro Nacional do IRIB

  Presidente do IRIB, Lamana Paiva, convoca todos os registradores de imóveis brasileiros para o Encontro Nacional, que ocorrerá de 26 a 30 de setembro, em Salvador/BA.
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• 31/08/2016 - O Sinter como ferramenta de gestão para o registrador de imóveis

  Artigo é de autoria do gerente nacional do projeto Sinter e auditor da Receita Federal do Brasil, Luis Orlando Rotelli Rezende, que irá apresentar o tema no XLIII Encontro Nacional, em Salvador/BA
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• 31/08/2016 - Comissão do Pensamento Registral Imobiliário discute o Estatuto de Desburocratização

  Reunião ocorreu na última sexta-feira, dia 26/8, em São Paulo/SP. O diretor de Tecnologia do IRIB, Flauzilino Araújo dos Santos, aceitou o convite para integrar a CPRI
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• 31/08/2016 - XLIII Encontro Nacional do IRIB: Inscrições com desconto encerraram amanhã, 31/8

  Os associados ao Instituto e à Anoreg/BA têm taxa de inscrição diferenciada no evento, que irá acontecer de 26 a 30 de setembro, em Salvador
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• 31/08/2016 - Governo do Distrito Federal envia à Câmara dos Deputados projeto para acelerar regularização de terras

  Concessão vai facilitar financiamento para meio rural e a medida pode melhorar qualidade dos produtos do DF, afirma governador
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• 31/08/2016 - STJ: Lucro destinado a reinvestimento não deve ser incluído em partilha de bens

  A recorrente buscava ver reconhecido o direito de divisão da participação societária nas empresas em que seu ex-companheiro seria sócio
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• 31/08/2016 - TJMG: Casal será indenizado por atrasos na entrega de um imóvel

  O contrato entre os clientes e a empresa foi assinado em novembro de 2006, com data de entrega em janeiro de 2011. O imóvel só foi entregue em maio de 2012
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• 30/08/2016 - AGU: Militar reformado terá que desocupar imóvel funcional utilizado irregularmente

  A Procuradoria de Minas Gerais ajuizou ação de reintegração de posse
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• 30/08/2016 - Desapropriação judicial. Titularidade dominial – divergência. Especialidade objetiva

  Questão esclarece dúvida acerca do registro de desapropriação judicial quando há divergência quanto à titularidade dominial e especialização do imóvel
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• 29/08/2016 - CMN altera regras para instituições em liquidação extrajudicial

  Novos procedimentos contábeis começam a valer a partir de 1º de janeiro de 2017
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• 29/08/2016 - Direitos de comunidades tradicionais devem ser resguardados na transferência de terras da União para Amapá, alerta MPF

  Decreto editado em abril deste ano tem acirrado conflitos fundiários no estado
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