Notícias
Últimas Notícias
-
19/11/2025 - Provimento CN-CNJ n. 208, de 18 de novembro de 2025
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento nº 149, de 30 de agosto de 2023, para incluir a Defensoria Pública entre os legitimados à requisição gratuita de informações sobre a existência ou não de testamento.
Veja mais -
17/11/2025 - Usucapião Extraordinária. Loteamento irregular. Termo inicial – prazo prescricional aquisitivo. Início da posse "ad usucapionem". Regularização fundiária prévia – desnecessidade.
STJ. Terceira Turma. REsp n. 1943726 – DF, Relator Ministro Moura Ribeiro, julgado em 13/10/2025 e publicado no DJe em 16/10/2025.
Veja mais -
14/11/2025 - Debatedores criticam regras contratuais do novo Código Civil
Presidida pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a comissão tem ouvido especialistas para embasar a proposta, que atualiza mais de 900 artigos e adiciona 300 dispositivos no Código Civil.
Veja mais -
12/11/2025 - PL altera Lei n. 6.015/1973 para permitir registro de transmissão dos bens entre as concessionárias de geração de energia elétrica
Texto substitutivo aprovado segue para Senado Federal.
Veja mais -
12/11/2025 - Doação modal. Cláusulas de reversão e inalienabilidade – imposição. Qualificação registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação modal e imposição de cláusulas restritivas e de reversão.
Veja mais -
06/11/2025 - 2º ENAC: confira o gabarito definitivo e o resultado preliminar
Exame foi realizado no dia 28 de setembro nas capitais dos Estados.
Veja mais -
06/11/2025 - Cédula Rural Pignoratícia. Rerratificação. Aditivo. Garantia – alteração. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de aditivo de rerratificação de Cédula Rural Pignoratícia.
Veja mais -
05/11/2025 - Presidente sanciona lei que transfere temporariamente a capital federal para Belém
Medida tem caráter simbólico e político, e valerá entre os dias 11 e 21 de novembro, período de realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30).
Veja mais -
03/11/2025 - Primeiras CRAs são entregues pelo Governo Federal
Cotas foram emitidas no Estado do Rio de Janeiro, em RPPNs. Entrega foi realizada pela Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
Veja mais -
03/11/2025 - ANOREG/AM é oficialmente certificada na ISO 14001:2015 e se consolida como referência em gestão ambiental
O certificado foi emitido pela Bureau Veritas.
Veja mais -
31/10/2025 - Adjudicação. Débitos de IPTU e TLP. Parcelamento. Certidão Positiva com Efeitos de Negativa. Registro – possibilidade.
TJDFT. 4ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0708164-67.2025.8.07.0000, Relator Des. Sérgio Rosa, julgado em 25/09/2025 e publicado no DJe em 10/10/2025.
Veja mais -
27/10/2025 - Reurb. Legitimação de posse – conversão em propriedade – procedimento. Requisitos legais.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de procedimento para a conversão de legitimação de posse em propriedade nos imóveis objeto de Reurb.
Veja mais -
17/10/2025 - Adjudicação compulsória extrajudicial. Sucessivas cessões. Promitente comprador atual – requerente – legitimidade. Imóvel rural. Georreferenciamento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de adjudicação compulsória extrajudicial e sucessivas cessões.
Veja mais -
15/10/2025 - “IRIB Qualifica” abordará o tema “Cartório Blindado: LGPD”
Curso será transmitido no sábado, 18/10/2025. As inscrições serão encerradas às 17h do dia 17/10/2025. Fique atento e não deixe de participar!
Veja mais -
14/10/2025 - Justiça Federal suspende efeitos da Resolução COFECI n. 1.551/2025
Ação foi ajuizada pelo ONR. CPRI/IRIB e FNDI emitiram NTs contrárias à Resolução.
Veja mais -
14/10/2025 - CGJPA: Portaria Conjunta regulamenta a mediação e a conciliação nas Serventias Extrajudiciais
Objetivo é permitir que Cartórios passem a atuar na prevenção e solução consensual de conflitos, fortalecendo a política de desjudicialização.
Veja mais -
10/10/2025 - Promessa de compra e venda. Cessão de Direitos. Contrato intermediário. Escritura definitiva. Imposto – incidência.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de escritura definitiva de compra e venda e contratos intermediários.
Veja mais -
07/10/2025 - CAPADR aprova texto substitutivo do PL n. 2.432/2024
Projeto de Lei altera Código Florestal para permitir recomposição de áreas de até 1,5 mil hectares suprimidas em Reserva Legal desmatadas na Amazônia Legal.
Veja mais -
06/10/2025 - 1º Congresso de Direito e Inovação no Agronegócio contou com participação de Registrador Imobiliário
José de Arimatéia Barbosa apresentou tema sobre políticas públicas de regularização urbana e rural.
Veja mais -
03/10/2025 - “IRIB Qualifica” abordará o tema “A arte de encantar o cliente”
Curso será transmitido amanhã. As inscrições poderão ser realizadas somente HOJE, até às 17h.
Veja mais