Últimas Notícias

• 09/05/2013 - Tribunal de Justiça da Paraíba aprova selo digital para os serviços notariais e registrais

  Iniciativa foi deliberada em sessão do Pleno e será apreciada pelo Poder Legislativo
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• 03/05/2013 - CSM/SP: Arrematação – aquisição originária da propriedade.

  Arrematação é modo originário de aquisição da propriedade, sendo prescindíveis os princípios da continuidade, da disponibilidade e da especialidade subjetiva, para registro do título.
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• 02/05/2013 - Regularização Fundiária será discutida em Congresso do CNB

  O vice-presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, fará palestra sobre o tema na quinta-feira, 2/5
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• 19/04/2013 - Financiamento imobiliário: mutuário poderá transferir contratos para bancos privados

  Projeto aprovado pelo Plenário do Senado seguiu para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff
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• 16/04/2013 - Câmara: Comissão aprova cessão de área de floresta ao Estado de Rondônia

  Proposta condiciona a cessão das terras ao cumprimento de condições que assegurem a efetiva proteção ambiental da área
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• 09/04/2013 - TJPR: Retificação de área – divergência apurada a maior. Via administrativa – possibilidade.

  A retificação de área pode ser realizada administrativamente, ainda que haja divergência de área a maior, decorrente da correção.
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• 08/04/2013 - Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia promove curso sobre registros públicos e tabelionatos

  O vice-presidente do IRIB João Pedro Lamana Paiva ministrou o curso para magistrados, notários e registradores
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• 27/03/2013 - Bahia: Privatização dos cartórios completa um ano

  Embora possua 1.412 Cartórios em atividade no Estado, apenas 145 optaram pelo novo regime, dos quais 15 atuam em Salvador
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• 26/03/2013 - STJ: Alienação de imóvel de empresa cujas cotas garantem execução contra sócios desfalca a garantia

  Segundo decisão, a alienação do bem imóvel principal da sociedade caracterizou alienação oblíqua de parte expressiva da cota social
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• 22/03/2013 - Regularização fundiária de interesse social é tema da primeira palestra do 32º Encontro Regional

  Painel foi comandado pelo vice-presidente do IRIB e registrador em Porto Alegre/RS, João Pedro Lamana Paiva
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• 20/03/2013 - IRIB participa do Encoge em Ouro Preto/MG

  Ricardo Coelho, Lamana Paiva e Francisco Rezende estarão presentes ao evento
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• 19/03/2013 - Tabeliães e registradores gaúchos aprovaram no encontro de Torres a criação da Fundação Escola Superior Notarial e Registral

  O VII Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul contou com a participação do vice- presidente do IRIB e diretor da Enore, João Pedro Lamana Paiva, mentor da criação da escola
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• 19/03/2013 - Privatização dos cartórios é discutida em evento na Bahia

  Promovido pelo IRIB, Encontro Regional será realizado de 21 a 23 de março
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• 19/03/2013 - CSM/SP: Compra e venda. Lote destacado de área maior. Desmembramento – autorização municipal – ausência. Disponibilidade Qualitativa. Especialidade.

  Não sendo possível determinar a exata localização de lote desmembrado de área maior, é inadmissível o registro da compra e venda, sob pena de violação dos princípios da Disponibilidade Qualitativa e d
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• 18/03/2013 - Procuradorias evitam pagamento indevido de indenização pelo Ibama a proprietário de fazenda que desmatou mata nativa em Rondônia

  O proprietário pediu além da indenização, a inscrição do nome dele no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal
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• 15/03/2013 - IRIB inicia tratativas para parceria com a Caixa Econômica Federal

  O objetivo é agilizar e padronizar os contratos de financiamento imobiliário
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• 15/03/2013 - IRIB participa do VII Encontro Estadual de Notários e Registradores em Torres/RS

  Ricardo Coelho, Lamana Paiva, Tiago Burtet e Júlio Cesar Weschenfelder estão na programação
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• 13/03/2013 - Evento em Salvador/BA vai auxiliar na capacitação de cartórios privatizados

  Promovido pelo IRIB, Encontro Regional será realizado de 21 a 23 de março
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• 08/03/2013 - CNJ recomenda aos cartórios arquivos com cópia de segurança do acervo

  Registro de Imóveis: o arquivo dos Livros nºs 4 e 5 poderá ser formado por meio informatizado exclusivamente, dispensada a assinatura digital e a reprodução de imagem
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• 08/03/2013 - Reunião discute a incidência de ISS sobre os serviços notariais e registrais

  Foram analisadas alternativas judiciais a serem tomadas junto aos Tribunais Superiores
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