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04/09/2025 - Usucapião judicial. Imóvel – descrição e caracterização. Abertura de matrícula. Requisitos legais. Qualificação registrária. Especialidade Objetiva.
TJRJ. CM. Processo n. 0969441-35.2023.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Heleno Ribeiro Pereira Nunes, julgado em 25/08/2025 e publicado em 28/08/2025.
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04/09/2025 - Semana do Desenvolvimento de Pessoas será realizada entre os dias 8 a 12 de setembro
Iniciativa tem como objetivo fortalecer a gestão de pessoas nos Cartórios de todo o país.
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03/09/2025 - IRIB, ANOREG/BR e ONR participam de debates sobre proposta de Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados
Entidades foram representadas, respectivamente, por José Paulo Baltazar Junior, Presidente do IRIB e Moema Locatelli Belluzzo, Diretora da ANOREG/BR e do ONR.
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02/09/2025 - Provimento CN-CNJ n. 204, de 26 de agosto de 2025 – REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento nº 149, de 30 de agosto de 2023, para regulamentar o módulo destinado ao envio de solicitações de averbações de Certidões de Dívida Ativa (MCDA), disponível no Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP).
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01/09/2025 - Provimento CN-CNJ n. 203, de 26 de agosto de 2025
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento nº 149, de 30 de agosto de 2023, para regulamentar o módulo destinado ao envio de solicitações de averbações de Certidões de Dívida Ativa (MCDA), disponível no Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP).
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28/08/2025 - ONR promove live sobre as transcrições nos Registros de Imóveis
Vídeo está disponível do canal no YouTube do ONR e programa contou com a participação do Secretário-Geral do IRIB, Ivan Jacopetti do Lago.
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27/08/2025 - Empreendimento imobiliário. Condomínio urbanístico versus loteamento fechado. Vias internas – natureza privada. Auto de infração – ilegalidade.
TJMT. Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo. Apelação Cível n. 0000325-42.2020.8.11.0082, Relator Des. Mario Roberto Kono de Oliveira, julgada e publicada no DJe em 15/08/2025.
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26/08/2025 - 3ª Semana Solo Seguro Amazônia Legal teve início ontem
Iniciativa é promovida pelo CNJ e segue até o dia 29 de agosto.
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25/08/2025 - Prêmio Solo Seguro 2024/2025: CN-CNJ realiza entrega da premiação
Solenidade está disponível no YouTube. Mais de vinte iniciativas foram premiadas.
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25/08/2025 - RIB-PR promove Caravana da REURB Paraná
Iniciativa busca aproximar conhecimento técnico e prático.
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25/08/2025 - Inventário e adjudicação extrajudicial. Herdeira renunciante – indisponibilidade de bens – certidão positiva. Situação – regularização. Exigência registral válida.
TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0028095-26.2023.8.16.0030, Comarca de Foz do Iguaçu, Relator Des. Mario Luiz Ramidoff, julgada em 15/08/2025 e publicada em 28/07/2025.
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21/08/2025 - Instrução Normativa RFB nº 2.275: novo paradigma de transparência imobiliária
Confira a opinião de Carlos Borrelli publicada no ConJur.
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20/08/2025 - Servidão administrativa. Áreas – descrição individualizada. Regularização. Especialidade Objetiva. Continuidade Registral.
TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.270172-0/001, Comarca de Abre-Campo, Relator Des. Tiago Gomes de Carvalho Pinto, julgado em 06/08/2025 e publicado em 14/08/2025.
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18/08/2025 - CGJBA, Cartórios e autoridades firmam Termo de Cooperação Técnica para impulsionar regularização fundiária de polos industriais
A iniciativa é integrante do Programa Acelera REURB.
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18/08/2025 - Instrução Normativa RFB n. 2.275, de 15 de agosto de 2025
Dispõe sobre a adoção do Cadastro Imobiliário Brasileiro e o compartilhamento de informações por meio do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais pelos serviços notariais e de registro, nos termos da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025.
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15/08/2025 - Você conhece o UniregistralCast?
Videocast de iniciativa da UNIREGISTRAL traz convidados para apresentar temas como histórias de vida, dicas de gestão, concursos e novidades do Direito Imobiliário e Registral.
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14/08/2025 - Instrução Normativa ICMBIO n. 24, de 12 de agosto de 2025
Estabelece os procedimentos para o recebimento de bens imóveis situados em Unidades de Conservação federais de domínio público com fins de regularização fundiária, através da Doação Voluntária, Doação Antecipada, Doação para Compensação de Reserva Legal, Doação com fins de Compensação Florestal e para Cumprimento de outras Medidas Compensatórias, conforme processo administrativo 02070.020445/2024-93.
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14/08/2025 - Promessa de compra e venda. Promitente comprador falecido. Espólio – adquirente – escritura definitiva. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de acerca de aquisição de imóvel por espólio em virtude de promessa de compra e venda.
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11/08/2025 - Decreto n. 12.585, de 8 de agosto de 2025
Altera o Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, para dispor sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em área da União e a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários, de que tratam a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, e a Lei nº 14.757, de 19 de dezembro de 2023.
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04/08/2025 - Erro no cartório: responsabilidade civil e administrativa do novo delegatário
Confira a opinião de Moema Locatelli Belluzzo publicada no ConJur.
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