Últimas Notícias

• 04/12/2025 - Usucapião extrajudicial. Construção – averbação prévia. Publicidade. Continuidade. Segurança jurídica.

  TJRS. Vigésima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5002616-64.2022.8.21.0054, Comarca de Itaqui, Relator Des. Fernando Carlos Tomasi Diniz, julgada em 31/10/2025 e publicada em 03/11/2025.
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• 04/12/2025 - Cédulas de Crédito. Penhor – bens móveis ou semoventes. ITR – exigibilidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de ITR e registro de penhor de bens móveis ou semoventes.
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• 03/12/2025 - Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade. Execução extrajudicial. Purgação da mora. Impossibilidade.

  TRF3. 2ª Turma. Agravo de Instrumento n. 5020392-74.2025.4.03.0000, Relator Des. Federal José Carlos Francisco, julgado em 26/11/2025 e publicado no DJe em 28/11/2025.
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• 02/12/2025 - Programa Desenvolve apresenta resultados e lança Circuito Lidera em painel sobre gestão no Congresso da ANOREG/BR

  Painel foi conduzido por Maria Aparecida Bianchin, diretora de Qualidade da ANOREG/BR e da CNR, e Denise Fernandes da Cruz, CEO do Grupo TXAI.
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• 01/12/2025 - Indisponibilidade do bem de família: reflexos da decisão do STJ

  Confira a opinião de Maria Helena Bragaglia, Maria Aparecida Gonçalves Rodrigues e Julia Pellatieri publicada no ConJur.
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• 01/12/2025 - Penhora. Imóvel gravado com alienação fiduciária. Despesas condominiais. Impossibilidade.

  STJ. Terceira Turma. REsp n. 2237090 – SP, Relator Ministro Moura Ribeiro, julgado em 03/11/2025 e publicado no DJe em 06/11/2025.
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• 01/12/2025 - Usucapião judicial. Qualificação pessoal. Estado civil – adquirente – casado. Certidão de casamento – exigibilidade. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de usucapião judicial e qualificação pessoal.
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• 28/11/2025 - Juntos pelo Futuro: entidades do Registro de Imóveis apresentam diretrizes do planejamento estratégico conjunto

  Encontro reuniu Presidentes e Diretores do IRIB, RIB e ONR em Brasília/DF.
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• 28/11/2025 - Compra e venda – escritura pública. Outorgante – óbito. Procuração extinta. Registro – impossibilidade. Princípio da Legalidade.

  TJMS. 4ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0011428-63.2023.8.12.0001, Comarca de Campo Grande, Relatora Desa. Elisabeth Rosa Baisch, julgada em 26/11/2025 e publicada em 27/11/2025.
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• 28/11/2025 - Compra e venda. Loteamento. Obras de infraestrutura. Alvará de Liberação. Municipalidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca loteamento e obras de infraestrutura.
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• 27/11/2025 - XXV Congresso da ANOREG/BR e da VIII CONCART: saiba como foi a cerimônia de abertura

  Abertura Oficial do Encontro foi realizada pelo Presidente das entidades, Rogério Portugal Bacellar.
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• 27/11/2025 - Penhora de imóvel e a aplicação relativizada do princípio da continuidade registral

  Confira a opinião de Thyago Garcia publicada no Migalhas.
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• 25/11/2025 - Informativo de Jurisprudência do STJ destaca direito real de habitação e integridade de documentos eletrônicos

  Periódico divulga notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos da Corte.
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• 25/11/2025 - Usucapião. RFFSA. Bem público – União. Prescrição aquisitiva – impossibilidade.

  TRF4. 4ª Turma. Apelação Cível n. 5002664-58.2020.4.04.7116 – RS, Relator Des. Federal Marcos Roberto Araujo dos Santos, julgada em 19/11/2025 e publicada em 21/11/2025.
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• 25/11/2025 - Escritura de compra e venda – lote inserido em área maior. Desmembramento. Municipalidade. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de compra e venda de lote urbano inserido em área maior.
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• 24/11/2025 - IBGE divulga estudo apontando a existência de 87.362 localidades

  Segundo Instituto, localidade é “todo lugar do Território Nacional onde há um aglomerado permanente de habitantes”.
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• 24/11/2025 - Bem de Família. Impenhorabilidade. Direitos aquisitivos. Penhora – averbação na matrícula – impossibilidade.

  STJ. Quarta Turma. REsp n. 2181378 – DF, Relator Ministro João Otávio de Noronha, julgado em 17/11/2025 e publicado no DJe em 24/11/2025.
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• 21/11/2025 - CRA do Senado Federal requer esclarecimentos do MJ sobre demarcação de terras indígenas

  Requerimento cobra explicações sobre a legalidade das recentes Portarias e Decretos que tratam do tema.
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• 21/11/2025 - “IRIB Qualifica”: Como aprimorar seus processos, prazos e produtividade

  Próximo treinamento será realizado AMANHÃ! Faça sua inscrição até as 17h desta sexta-feira!
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• 21/11/2025 - Hipoteca judiciária. Indisponibilidade de bens.

  TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1042311-59.2024.8.26.0224, Comarca de Guarulhos, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 05/09/2025 e publicada em 22/09/2025.
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