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25/08/2025 - Inventário e adjudicação extrajudicial. Herdeira renunciante – indisponibilidade de bens – certidão positiva. Situação – regularização. Exigência registral válida.
TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0028095-26.2023.8.16.0030, Comarca de Foz do Iguaçu, Relator Des. Mario Luiz Ramidoff, julgada em 15/08/2025 e publicada em 28/07/2025.
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22/08/2025 - Ação de adjudicação compulsória e existência de indisponibilidade averbada na matrícula do imóvel
Confira a opinião de Gabriel Grigoletto Martins de Souza e Caio Montenegro Ricci publicada no ConJur.
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21/08/2025 - UNI ÍTALO oferece desconto em curso internacional para associados ao IRIB
Curso será realizado em modalidade híbrida, com aulas EAD no Brasil e presencial em Coimbra/Portugal.
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21/08/2025 - Inventário. Divórcio. Partilha. Meação. Separação de fato. Continuidade. Disponibilidade.
TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1009529-57.2024.8.26.0625, Comarca de Taubaté, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 23/05/2025 e publicada em 03/06/2025.
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20/08/2025 - Primeiro Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo receberá título de Cidadão Paulistano
Solenidade será realizada no dia 22/08, a partir das 19h, no Palácio Anchieta.
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20/08/2025 - Pesquisa Pronta destaca exigência de registro da cessão fiduciária e alcance da imunidade material do parlamentar
A Pesquisa Pronta está permanentemente disponível no portal do STJ.
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20/08/2025 - Servidão administrativa. Áreas – descrição individualizada. Regularização. Especialidade Objetiva. Continuidade Registral.
TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.270172-0/001, Comarca de Abre-Campo, Relator Des. Tiago Gomes de Carvalho Pinto, julgado em 06/08/2025 e publicado em 14/08/2025.
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19/08/2025 - Chacreamento – aberto – fechado. Municipalidade – aprovação. Documentação – exigibilidade. Qualificação registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de chacreamento fechado.
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19/08/2025 - Pessoas em situação de rua poderão ter prioridade em programas habitacionais
PL foi aprovado pela CDU da Câmara dos Deputados e altera, dentre outras, a Lei do PMCMV.
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18/08/2025 - ONR apresenta funcionalidades e dados da CNIB 2.0 em live promovida pelo CNJ
Além das orientações práticas, foram apresentados números que evidenciam a relevância da plataforma.
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18/08/2025 - CGJBA, Cartórios e autoridades firmam Termo de Cooperação Técnica para impulsionar regularização fundiária de polos industriais
A iniciativa é integrante do Programa Acelera REURB.
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18/08/2025 - Divisão e extinção de condomínio – escritura pública. Fração ideal. Indisponibilidade. Abertura de matrícula. Procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de divisão e extinção de condomínio com fração ideal gravada com indisponibilidade de bens.
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15/08/2025 - Você conhece o UniregistralCast?
Videocast de iniciativa da UNIREGISTRAL traz convidados para apresentar temas como histórias de vida, dicas de gestão, concursos e novidades do Direito Imobiliário e Registral.
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15/08/2025 - Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade – averbação. Purgação da mora – impossibilidade. Lei 13.465/2017. Direito de Preferência preservado.
TRF3. 2ª Turma. Agravo de Instrumento n. 5018224-70.2023.4.03.0000, Comarca de São Paulo, Relator Des. Federal Alessandro Diaferia, julgado em 07/08/2025 e publicado no DJe em 14/08/2025.
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14/08/2025 - Instrução Normativa ICMBIO n. 24, de 12 de agosto de 2025
Estabelece os procedimentos para o recebimento de bens imóveis situados em Unidades de Conservação federais de domínio público com fins de regularização fundiária, através da Doação Voluntária, Doação Antecipada, Doação para Compensação de Reserva Legal, Doação com fins de Compensação Florestal e para Cumprimento de outras Medidas Compensatórias, conforme processo administrativo 02070.020445/2024-93.
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14/08/2025 - ANOREG/BR e CNR publicam Nota Oficial
Documento esclarece pontos acerca da atividade notarial e registral, bem como dos emolumentos percebidos por Tabeliães e Registradores.
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14/08/2025 - CN-CNJ e ONR oferecem capacitação para CNIB 2.0
Evento ocorreu no dia 11 de agosto, na modalidade online.
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13/08/2025 - A vulnerabilidade do certificado Gov.br e o papel dos Cartórios como guardiões da segurança na era digital
Confira a opinião de Moema Locatelli Belluzzo e Fabiana Aurich publicada no Migalhas.
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13/08/2025 - STJ No Seu Dia: podcast abordou a responsabilidade pelo pagamento das taxas condominiais de imóvel não registrado
Programa é veiculado semanalmente na Rádio Justiça e está disponível no canal do STJ nas plataformas de áudio.
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13/08/2025 - Integralização de Capital Social. ITBI. Imunidade tributária incondicionada. Requisitos constitucionais.
TJMG. 19ª Câmara Cível. Agravo Interno n. 1.0000.25.027557-5/002, Comarca de Muriaé, Relator Des. Wagner Wilson Ferreira, julgado em 31/07/2025 e publicado em 06/08/2025.
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