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11/10/2018 - STJ: Impenhorabilidade de bem de família deve prevalecer para imóvel em alienação fiduciária
A regra da impenhorabilidade do bem de família, prevista na Lei 8.009/90, também abrange os imóveis em fase de aquisição, a exemplo daqueles objeto de compromisso de compra e venda ou de financiamento para fins de moradia, sob pena de impedir que o devedor adquira o bem necessário à habitação de seu grupo familiar
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11/10/2018 - Clipping – DCI - Fundos imobiliários ganham mais investidores e podem ser boa opção para período eleitoral
Enquanto o mercado de ações apresenta uma instabilidade que pode assustar os aplicadores, cada vez mais pessoas estão migrando parte de seus recursos para carteiras ligadas a imóveis
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10/10/2018 - Clipping – Chico Terra - Reunião comunitária debate últimas etapas da regularização fundiária em Serra do Navio (AM)
Na ocasião, a comunidade do município será esclarecida sobre os entraves que motivaram o retardamento do processo, dificultando a entrega dos títulos que garantem o direito social à moradia para as famílias dentro da vigência do período do Projeto de Regularização Fundiária e Cidadania
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10/10/2018 - MDH: MDH celebra decretos sobre regularização dos territórios quilombolas
Os imóveis rurais de pretensão privada da comunidade quilombola de Caiana dos Crioulos, localizada nos municípios de Alagoa Grande, Matinhas e Massaranduba, no estado da Paraíba, foram declarados de interesse social para fins de desapropriação por decreto publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (08.10)
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10/10/2018 - Artigo: Serviços extrajudiciais em Goiás: ética, respeito e modernidade – por Igor França Guedes
É necessário esclarecer que os valores cobrados pelo registro de um imóvel, no Estado de Goiás, obedecem fielmente à Tabela XIV, anexa à Lei n. 14.376/2002 (Regimento de Custas da Justiça do Estado de Goiás)
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09/10/2018 - Clipping – AEC Web - Vendas e lançamentos de imóveis novos aumentam no acumulado do ano
De acordo com indicador Abrainc-Fipe, mais de 45 mil unidades foram lançadas nos primeiros sete meses de 2018, alta de 21,4% em relação ao mesmo período de 2017
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08/10/2018 - Clipping – Diário do Nordeste – Vantagens do consórcio imobiliário
Cada vez mais pessoas aderem ao consórcio imobiliário, somando 850 mil participantes em todo o país. Conheça a palavra de especialistas sobre as vantagens dessa modalidade de crédito
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08/10/2018 - TJDFT: TJDFT afasta condenação por entrega de imóvel entregue sem garagem coberta
Os autores alegaram que no momento da venda da referida unidade o preposto da empresa assegurou que o imóvel adquirido teria vagas de garagens cobertas, o que não se concretizou quando receberam o empreendimento
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05/10/2018 - Clipping – A Crítica - Especialista explica fases que envolvem aquisição de imóvel
O mercado imobiliário é capaz de dar àquele que pretende adquirir a casa própria inúmeras oportunidades
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05/10/2018 - Clipping - Migalhas - Constituição Federal, que completa 30 anos, tem uma história de sucesso, afirma Marco Aurélio
O ministro ressaltou a centralidade dos direitos fundamentais da Constituição e a missão do STF
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05/10/2018 - Clipping – Migalhas - STJ mantém penhora de imóvel de homem que alegava insanidade em ação no JEC
Para 4ª turma, MS não foi constituído com prova da incapacidade do impetrante
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04/10/2018 - Clipping – Conjur - Inquilino pode rescindir aluguel sem multa em caso de vícios de manutenção
O inquilino tem direito a rescindir o contrato de aluguel sem pagamento de multa se o imóvel apresentar problemas anteriores ao contrato por falta de manutenção do proprietário
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04/10/2018 - Clipping – Hoje em dia - Portabilidade de dívida imobiliária pode reduzir em até 15% o valor total do financiamento
A queda brusca na taxa Selic, que despencou progressivamente de 14,25% em 2015 para 6,50% no mês passado, puxou para baixo os juros cobrados pelas instituições financeiras no crédito imobiliário
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03/10/2018 - TJ/SC: TJ vai em busca de acordo para regularização fundiária urbana na cidade de Joinville (SC)
O objetivo é buscar acordo referente a 65 recursos atualmente em tramitação, sob sua relatoria, que versam sobre o mesma tema: leis municipais que promoveram a desafetação de área institucional de loteamento e a respectiva regularização fundiária
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02/10/2018 - STJ – Recurso especial. Ação de cobrança. Condomínio. Alienação fiduciária. Imóvel
STJ – recurso especial. Ação de cobrança. Condomínio. Alienação fiduciária. Imóvel. Pagamento. Responsabilidade. Despesas condominiais. Devedor fiduciante. Posse direta. art. 27, § 8o, da lei no 9.514/1997
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02/10/2018 - TJ/MS: TJ anula doação de terrenos públicos a empresa em Sidrolândia (MS)
Os desembargadores da 5ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por uma empresa de indústria e comércio de madeiras em Sidrolândia contra sentença que julgou procedente a ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual
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01/10/2018 - Celso Fernandes Campilongo fará a Palestra Magna do XLV Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
Professor da Universidade de São Paulo (USP) é especialista em Direito Notarial e Registral e debaterá tema no dia 17 de outubro em Florianópolis, capital de Santa Catarina
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28/09/2018 - Clipping – Cidade Verde - Justiça evita grilagem de terras no Parque Serra das Confusões (PI)
O juiz titular da Vara Agrária de Bom Jesus acatou Ação Civil Coletiva, impetrada pelo Ministério Público, que anulou o registro de imóvel em uma área de 85 mil hectares do Parque Nacional da Serra das Confusões, no Sul do Piauí, que teria sido grilada
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27/09/2018 - Clipping - Via Agora - Justiça bloqueia matrículas de imóveis em Uruçuí-Uma (PI)
A ação partiu de uma denúncia ao GERCOG sobre a existência de irregularidades referentes a abertura de matrículas no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ribeiro Gonçalves
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27/09/2018 - STJ: Quando devedor tem posse direta sobre imóvel, credor fiduciário não responde por despesas condominiais
Nos contratos de alienação fiduciária com garantia de bem imóvel, a responsabilidade pelo pagamento de despesas condominiais é do devedor quando ele estiver na posse direta do imóvel
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