Últimas Notícias

• 19/10/2018 - STJ: Venda de imóvel em duplicidade não basta para configurar dano moral indenizável

  A venda de imóvel em duplicidade, por si só, não é situação suficiente para caracterizar dano moral indenizável, ainda que possa trazer aborrecimentos ao comprador. O erro da empresa vendedora, em tais casos, é um inadimplemento contratual, que não viola necessariamente direitos de personalidade do comprador.
  Veja mais

• 18/10/2018 - Servidão ambiental. Transcrições lacunosas - Descrições precárias. Retificação. Especialidade objetiva

  PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS - SERVIDÃO AMBIENTAL – NECESSIDADE DE DESCERRAMENTO DE MATRÍCULAS PARA REALIZAÇÃO DAS AVERBAÇÕES
  Veja mais

• 18/10/2018 - Senado: Segue para a Câmara projeto que facilita obtenção de documentos em cartórios

  Os cartórios podem ser obrigados a intermediar os pedidos de usuários feitos a unidades de outras cidades do país.
  Veja mais

• 17/10/2018 - Conheça a cidade-sede do XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

  Com cerca de 12 milhões de habitantes, a cidade de São Paulo é reconhecida como principal centro financeiro da América do Sul. Porém, a capital paulista não é vislumbrada apenas pelo seu importante papel econômico e financeiro no Brasil e no mundo.
  Veja mais

• 16/10/2018 - STJ – recurso especial. Direito processual civil. Bem imóvel. Alienação fiduciária em garantia.

  STJ decide que impenhorabilidade de bem de família deve prevalecer para imóvel em alienação fiduciária
  Veja mais

• 16/10/2018 - Clipping – Folha de Londrina - Câmara discute doação de imóveis (PR)

  O projeto de emenda à lei orgânica do Município que visa proibir a doação por parte da Prefeitura de Londrina de imóveis edificados ou não "a pessoas físicas, entidades, ONGs, Oscips e quaisquer tipos de associações ou movimentos estabelecidos" que realizarem "invasões" ou "apropriações" será novamente discutido
  Veja mais

• 16/10/2018 - Clipping – NSC - Projeto quer criar normas para preservação de fachadas históricas no Centro de Blumenau (SC)

  Ideia é resgatar identidade cultural da Rua XV de Novembro e transversais, inclusive com multa para quem desrespeitar os parâmetros
  Veja mais

• 15/10/2018 - “A qualificação registral e a independência do Registrador de Imóveis” será tema da palestra da Profª Dra. Mónica Jardim

  A delimitação da responsabilidade do Registrador de Imóveis na qualificação de um título apresentado à inscrição registral será o tema central da plenária da docente portuguesa
  Veja mais

• 15/10/2018 - Clipping – ES Hoje - Moradores de 2.700 imóveis podem solicitar a regularização em Vitória (ES)

  Para mais de 10 mil moradores da área conhecida como Campinho do Moscoso, na região do Centro de Vitória, a oportunidade de legalizar suas propriedades foi dada pela Lei 10.4053, de 2015
  Veja mais

• 15/10/2018 - Artigo: Instabilidade do Fisco quanto ao entendimento do RET prejudica incorporadoras – Por Florence Haret

  Sugestão é que incorporadoras ingressem com ação no Judiciário
  Veja mais

• 15/10/2018 - Clipping – Sagres OnLine - Desburocratização: Goiânia sedia congresso que discute regularização de terras

  O governo federal regulamentou em 2017 uma nova legislação para processos de regularização fundiária de terras, imóveis urbanos e rurais. A expectativa é dar celeridade à titulação de 460 mil imóveis em todo o país
  Veja mais

• 11/10/2018 - V Encontro de Direitos Reais, Direito Registral e Direito Notarial

  A Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra recebeu nos dias 11 e 12 de Outubro de 2018 o V Encontro de Direitos Reais, Direito Registral e Direito Notarial. O IRIB participou ativamente dos debates.
  Veja mais

• 11/10/2018 - STJ: Impenhorabilidade de bem de família deve prevalecer para imóvel em alienação fiduciária

  A regra da impenhorabilidade do bem de família, prevista na Lei 8.009/90, também abrange os imóveis em fase de aquisição, a exemplo daqueles objeto de compromisso de compra e venda ou de financiamento para fins de moradia, sob pena de impedir que o devedor adquira o bem necessário à habitação de seu grupo familiar
  Veja mais

• 11/10/2018 - Clipping – DCI - Fundos imobiliários ganham mais investidores e podem ser boa opção para período eleitoral

  Enquanto o mercado de ações apresenta uma instabilidade que pode assustar os aplicadores, cada vez mais pessoas estão migrando parte de seus recursos para carteiras ligadas a imóveis
  Veja mais

• 10/10/2018 - Clipping – Chico Terra - Reunião comunitária debate últimas etapas da regularização fundiária em Serra do Navio (AM)

  Na ocasião, a comunidade do município será esclarecida sobre os entraves que motivaram o retardamento do processo, dificultando a entrega dos títulos que garantem o direito social à moradia para as famílias dentro da vigência do período do Projeto de Regularização Fundiária e Cidadania
  Veja mais

• 10/10/2018 - MDH: MDH celebra decretos sobre regularização dos territórios quilombolas

  Os imóveis rurais de pretensão privada da comunidade quilombola de Caiana dos Crioulos, localizada nos municípios de Alagoa Grande, Matinhas e Massaranduba, no estado da Paraíba, foram declarados de interesse social para fins de desapropriação por decreto publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (08.10)
  Veja mais

• 10/10/2018 - Artigo: Serviços extrajudiciais em Goiás: ética, respeito e modernidade – por Igor França Guedes

  É necessário esclarecer que os valores cobrados pelo registro de um imóvel, no Estado de Goiás, obedecem fielmente à Tabela XIV, anexa à Lei n. 14.376/2002 (Regimento de Custas da Justiça do Estado de Goiás)
  Veja mais

• 09/10/2018 - Clipping – AEC Web - Vendas e lançamentos de imóveis novos aumentam no acumulado do ano

  De acordo com indicador Abrainc-Fipe, mais de 45 mil unidades foram lançadas nos primeiros sete meses de 2018, alta de 21,4% em relação ao mesmo período de 2017
  Veja mais

• 08/10/2018 - Clipping – Diário do Nordeste – Vantagens do consórcio imobiliário

  Cada vez mais pessoas aderem ao consórcio imobiliário, somando 850 mil participantes em todo o país. Conheça a palavra de especialistas sobre as vantagens dessa modalidade de crédito
  Veja mais

• 08/10/2018 - TJDFT: TJDFT afasta condenação por entrega de imóvel entregue sem garagem coberta

  Os autores alegaram que no momento da venda da referida unidade o preposto da empresa assegurou que o imóvel adquirido teria vagas de garagens cobertas, o que não se concretizou quando receberam o empreendimento
  Veja mais