Últimas Notícias

• 12/07/2016 - Câmara dos Deputados: Debatedores apontam necessidade de mudanças na lei sobre imóveis na fronteira

  A registradora de imóveis em Porto Espiridião/MT, Rosangela Poloni, representou o IRIB
  Veja mais

• 12/07/2016 - CSM/SP: Alienação fiduciária. Cláusulas contratuais contraditórias. Ofensa a Lei nº 9.514/97. Legalidade. Segurança jurídica

  Não é possível o registro de contrato de alienação fiduciária de imóvel em garantia de dívida de terceiro com cláusulas contraditórias e em desconformidade com a Lei nº 9.514/97, sob pena de violação dos Princípios da Legalidade e Segurança Jurídica
  Veja mais

• 11/07/2016 - CNJ e MRE apresentam SEI Apostila para comunidade estrangeira

  O SEI Apostila permite que todo o processo seja feito exclusivamente pelos cartórios, e entrará em vigor no próximo dia 15/8
  Veja mais

• 08/07/2016 - O novo CPC e as repercussões nas atividades notariais e registrais

  Artigo é de autoria do presidente do IRIB e titular da 1ª Zona de Registro de Imóveis de Porto Alegre/RS, João Pedro Lamana Paiva
  Veja mais

• 08/07/2016 - TRF1: Ilhas costeiras que contêm sede de municípios não pertencem à União

  A 8ª Turma suspendeu a exigibilidade da cobrança da taxa de ocupação e de laudêmio sobre um imóvel situado no loteamento Boa Vista, na ilha costeira de Upaon-Açu/MA
  Veja mais

• 08/07/2016 - TJMA: Cartórios Maranhão divulga nota informativa sobre serviços oferecidos pela Central Única

  O layout do arquivo XML para o funcionamento do Registro Eletrônico está sendo definido pela Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados, de responsabilidade do IRIB
  Veja mais

• 08/07/2016 - TRF1: Indenização em ação de desapropriação por utilidade pública é fixada por laudo pericial judicial

  A decisão unânime é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
  Veja mais

• 07/07/2016 - TJMA assina contrato com IESES para aplicação do concurso de notários e registradores

  O contrato assinado nessa terça-feira (5/7), terá vigência de 12 meses, a contar da data de assinatura
  Veja mais

• 07/07/2016 - CSM/SP: Carta de Adjudicação. Imóvel em nome de terceiro. Aquisição derivada. Continuidade

  Não é possível o registro de Carta de Adjudicação se o imóvel adjudicado estiver registrado em nome de terceiro, sob pena de violação do Princípio da Continuidade, por se tratar de aquisição derivada
  Veja mais

• 07/07/2016 - Usufruto – indisponibilidade

  Questão esclarece dúvida acerca da averbação de indisponibilidade incidente sobre o direito real do usufruto
  Veja mais

• 06/07/2016 - Prêmio de Qualidade Total Anoreg está com as inscrições abertas

  Todos os cartórios brasileiros, de todas as especialidades, independente do tamanho, número de funcionários e localização geográfica, podem se inscrever até o dia 12/8
  Veja mais

• 05/07/2016 - Ausência de averbação da hipoteca não significa nulidade de penhora

  O recurso aceito pelos ministros reconheceu o direito de credores no sentido de executar o bem dado como garantia em um contrato de compra e venda
  Veja mais

• 05/07/2016 - CSM/SP: Cédula de Crédito Bancário. Garantia pignoratícia – prazo indissociável. Legalidade

  O prazo da garantia pignoratícia é indissociável do prazo da Cédula de Crédito Bancário, sujeitando-se à disciplina do Código Civil acerca do penhor agrícola
  Veja mais

• 04/07/2016 - Incra conquista sétimo imóvel do ano para a reforma agrária em Sergipe

  A fazenda Barroca Funda e Outras, localizada em Tobias Barreto, têm 250 hectares e dará lugar a um novo projeto de assentamento com capacidade para abrigar 12 famílias
  Veja mais

• 01/07/2016 - STJ suspende acordo entre órgãos públicos e Samarco para recuperação ambiental

  Homologado acordo que prevê a criação de uma fundação privada com a finalidade de adotar programas socioeconômicos, de infraestrutura, recuperação ambiental, entre outros
  Veja mais

• 30/06/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados proíbe venda de imóveis históricos de instituições religiosas

  Segundo a proposta, a alienação poderá acarretar o fim do benefício fiscal. Pela legislação, igrejas e templos têm direito a, por exemplo, imunidade tributária
  Veja mais

• 30/06/2016 - TRF4 confirma usucapião de casal que morava há mais de 60 anos em área vizinha à Lagoa do Peixe

  O Tribunal negou o recurso impetrado pela União e pelo Ibama que pedia a titularidade pública do imóvel por este fazer divisa com o Parque Nacional da Lagoa do Peixe
  Veja mais

• 30/06/2016 - TRF3 realiza audiências de conciliação entre lideranças indígenas e fazendeiros

  Encontro teve como objetivo buscar acordo para delimitação das terras ocupadas pela comunidade indígena Taquarta
  Veja mais

• 30/06/2016 - TJRN: Construtora é condenada a pagar aluguéis de casal até a entrega de imóvel

  Nos autos processuais, o casal informou que firmou com a empresa contrato de Promessa de Construção, para a execução de obra de edificação de uma unidade residencial, no loteamento Alphaville
  Veja mais

• 30/06/2016 - CSM/SP: Compra e venda. Imóvel em terreno de marinha – CAT – necessidade. Indisponibilidade de bens. Penhora

  1. O registro de escritura de compra e venda de imóvel em terreno de marinha depende da apresentação de certidão expedida pela SPU. 2. A existência de indisponibilidade averbada na matrícula impede a alienação do imóvel. 3. A existência de penhora não impede a alienação do bem
  Veja mais