Últimas Notícias

• 25/05/2021 - Compra e venda – escritura pública. Qualificação pessoal. Documento de identificação – pessoa física. Certificado de Dispensa de Incorporação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da validade do Certificado de Dispensa de Incorporação como documento de identificação.
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• 25/05/2020 - Artigo – ConJur - A exceção na proteção de dados pessoais durante a Covid-19 - parte 2 - Por Adriana Espíndola Corrêa e Pedro Henrique Machado da Luz

  Na primeira parte desta coluna, trouxemos alguns exemplos de tratamento de dados pelo poder público brasileiro, como o recadastramento biométrico do TSE e a Lei de Identificação Civil Nacional, para destacar uma prática de pouca aderência aos princípios e medidas voltadas à proteção de dados pessoais
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• 21/01/2020 - ITI - Corpo técnico do ITI publica Perspectivas e Diretrizes das Tecnologias Criptográficas e de Identificação Digital para 2020

  Estamos vivendo no período mais extraordinário da história humana. Vivemos em um tempo onde não há nada que não possa ser feito.
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• 09/09/2019 - Presidente do CNB/PR palestra no Encoge sobre o projeto piloto Biometria Extrajudicial no Paraná

  Apresentar a pioneira ação de identificação biométrica no serviço extrajudicial foi o tema da apresentação da presidente do CNB/PR e do juiz auxiliar da Corregedoria do Paraná na 82ª edição do Encoge.
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• 06/09/2019 - Redação final do PL sobre documento de identificação de notários e registradores é aprovada em Comissão da Câmara

  A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a redação final do Projeto de Lei 9.438/17.
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• 05/07/2019 - 2º Integra Brasil - Certificação Digital, Direito e Tecnologia

  2º Integra Brasil Digital, organizado pela ANCert – Associação Nacional de Autoridades de Certificação Digital, reuniu em São Paulo no dia No dia 5/7/2019 mais de 200 participantes promovendo debates sobre a Certificação Digital no país, com relação à proteção de dados, à identificação dos cidadãos e novas aplicações.
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• 14/06/2019 - Ministério da Justiça - Resolução do Coaf define procedimentos para cumprimento de sanções impostas pela Lei 13.810/2019

  A Resolução estabelece que as pessoas obrigadas sujeitas à regulação e à fiscalização do Coaf devem implantar procedimentos e controles internos para a identificação, entre seus clientes, de pessoas sujeitas às sanções da Lei nº 13.810, de 2019, bem como treinar seus empregados para as medidas instituídas pela norma.
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• 29/04/2019 - Câmara: Projeto define CPF como suficiente para identificação de usuário em serviços públicos

  O Projeto de Lei 1422/19 pretende determinar que o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) seja suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
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• 11/03/2019 - Artigo – Anonimização na Lei Geral de Proteção de Dados requer posição da ANPD – Por Pedro Silveira Campos Soares

  A Lei 13.709, de 14/8/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), disciplina a proteção de dados pessoais, entendidos como aqueles que identifiquem pessoas naturais ou, ao menos, permitam a sua identificação.
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• 18/02/2019 - Artigo - Lei de proteção de dados e a identificação nacional: há antinomias? – Por Adriana Espíndola Corrêa

  A disciplina jurídica dos dados pessoais assenta-se numa tensão entre a garantia da autodeterminação informativa (privacidade/controle) e o reconhecimento da necessidade do tratamento desses dados pelo poder público, especialmente em matéria de segurança e ordem públicas, e também pelo setor privado, face à importância da circulação de dados no mercado.[1]
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• 27/12/2018 - Incra: Regularização fundiária de quilombo paulista avança com publicação de relatório

  O Incra divulgou no Diário Oficial da União (DOU) do dia 21 de dezembro de 2018 o edital de publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território quilombola Poça, localizado nos municípios de Jacupiranga e Eldorado, no Vale do Ribeira, em São Paulo
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• 25/10/2018 - TJ/PR: identificação biométrica tem início pelos cartórios do Boqueirão, em Curitiba, e de Bateias, em Campo Largo (PR)

  O plano piloto do projeto deverá durar aproximadamente seis meses
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• 29/08/2018 - Clipping – G1 - Advogada explica a importância da vistoria no imóvel antes de alugar ou comprar

  Vistoria minuciosa facilita a identificação de irregularidades no imóvel antes de fechar o contrato
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• 31/07/2018 - Recivil: Projeto cria carteira de identidade para funcionários de cartórios

  O Projeto de Lei 9438/17, em análise na Câmara dos Deputados, cria um documento de identidade específico para notários, registradores e escreventes de cartórios, no mesmo molde já existente para outras categorias
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• 26/07/2018 - Senado: Georreferenciamento gratuito para até 15 módulos fiscais está em análise na CAE

  A garantia de isenção dos custos dos serviços de identificação de propriedades rurais por meio de georreferenciamento, válida hoje para imóveis com área de até quatro módulos fiscais, poderá ser estendida às propriedades com até 15 módulos
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• 30/05/2018 - Registro Civil é tema de abertura do Workshop “Identidade Digital e o Registro de Imóveis”

  Registro Civil é tema de abertura do Workshop “Identidade Digital e o Registro de Imóveis”. Cláudio Machado abordou a necessidade de integração do Registro Civil e Identificação Civil para um fundamento jurídico e técnico sólido para a Identidade Digital. O Registro Civil é considerado o fundamento da Identidade Legal e a sua universalização é chave para o alcance de outras metas, inclusive a meta relativa ao Registro de imóveis.
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• 14/05/2018 - Registro Civil é tema de abertura do Workshop

  Registro Civil é tema de abertura do Workshop “Identidade Digital e o Registro de Imóveis”. Palestra abordou necessidade de integração do Registro Civil e Identificação Civil para um fundamento jurídico e técnico sólido para a Identidade Digital.
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• 26/03/2018 - Campo Grande News - Prefeitura tem 90 dias para identificar ruas e imóveis de 2 bairros da Capital

  Ação civil pública proposta por defensor cita que, conforme os Correios, Nova Lima e Jardim Noroeste enfrentam problemas com falta de identificação de logradouros; juiz arbitrou multa de R$ 10 mil ao dia em caso de descumprimento
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• 01/12/2017 - Blockchain - identidade digital

  Caleb Matheus Ribeiro de Miranda, Pesquisador de Novas Tecnologias do IRIB e Registrador de Imóveis em Juquiá, São Paulo, participa, a convite do Instituto, da Blockchain Expo North America, em Santa Clara, Califórnia. A seguir, seu comentário sobre o tema da identificação de indivíduos pela Blockchain.
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• 22/11/2016 - CGJ-MA recomenda práticas preventivas de atos nos cartórios

  A Corregedoria orienta que antes da lavratura de qualquer ato de seu ofício, os tabeliães verifiquem se as partes estão com os originais dos documentos de identificação, carteira de identidade ou CPF/CNPJ
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