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29/09/2015 - TJMG: Desmembramento. Área remanescente. Área pertencente a cada condômino – incerteza. Georreferenciamento. Especialidade objetiva.
Para ser possível o desmembramento de área e abertura de matrícula onde não há certeza quanto à área remanescente e daquela pertencente a cada condômino, é necessário o prévio georreferenciamento do imóvel todo.
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29/09/2015 - A pergunta que não quer calar: você confiaria em um tabelião de notas 'doublè' de comerciante dono de posto de gasolina ou vice-versa?
Artigo do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Marcelo Rodrigues
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28/09/2015 - Proposta prevê indenização a proprietários de boa-fé de áreas indígenas demarcadas
A PEC 132/15, do Senado, também prevê o pagamento pelas benfeitorias efetuadas sobre o terreno
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28/09/2015 - O novo Registro de Imóveis brasileiro - Lei nº 13.097/2015
O diretor de Meio Ambiente do IRIB, Marcelo Augusto Santana de Melo, apresentará o tema no XLII Encontro Nacional, em Aracaju/SE
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28/09/2015 - Município de Goiânia terá de remover ocupações e recuperar Alameda Botafogo
A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
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28/09/2015 - Comissão da MP que autoriza venda de imóveis públicos realiza audiência nesta terça-feira
A medida foi editada pelo Executivo com o objetivo de gerar receita para a União e integra as medidas do ajuste fiscal
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28/09/2015 - Câmara dos Deputados: Comissão da MP que autoriza venda de imóveis públicos realiza audiência nesta terça-feira, 29
A medida foi editada pelo Executivo com o objetivo de gerar receita para a União e integra as medidas do ajuste fiscal
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25/09/2015 - MPF/PA: Assentados e quilombolas de Santarém assinam acordo de convivência
A reunião foi convocada para tratar dos efeitos da demarcação do território quilombola Patos do Ituqui, na região do projeto de assentamento Ituqui
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25/09/2015 - Relatório prevê decisão do Congresso em demarcação de terras indígenas
O texto determina que a delimitação das terras indígenas seja feita por lei, de iniciativa do Executivo, e proíbe a ampliação de terras já demarcadas
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25/09/2015 - AGU garante destinação de imóvel rural improdutivo em Santa Catarina para reforma agrária
Os procuradores federais confirmaram que a área, com mais de 119 hectares, é improdutiva e deve ser desapropriada
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24/09/2015 - Câmara dos Deputados: Pedido de vista adia análise de PEC sobre demarcação de terras indígenas
A medida foi editada pelo Executivo com o objetivo de gerar receita para a União e integra as medidas do ajuste fiscal
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24/09/2015 - TJAL regulariza 500 imóveis em Marechal Deodoro
Duas mil pessoas serão beneficiadas pelo Moradia Legal II, nesta sexta-feira, dia 25/9
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24/09/2015 - TRF4 nega indenização por desapropriação de terrenos no Parque Nacional do Superagui, Paraná
TRF4: 3ª Turma entendeu que os imóveis estão em ilha natural de domínio da União e que o “ente público não precisa ressarcir por algo que já lhe pertence"
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24/09/2015 - CSM/SP: Dação em pagamento. Arrematação anteriormente registrada. Penhora – Fazenda Nacional – INSS – indisponibilidade.
A existência de penhoras em favor da Fazenda Nacional e do INSS impede o registro de escritura pública de dação em pagamento, onde a arrematação decorrente de penhora anteriormente registrada não as cancelou.
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24/09/2015 - Doação – ascendente a descendente – anuência.
Questão esclarece dúvida acerca da doação de ascendente a descendente sem a anuência dos demais descendentes.
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23/09/2015 - TJRO: Corregedoria reformula as Diretrizes Gerais dos Cartórios
Provimento nº18 revoga o nº 26 e impõe várias reformulações, sobretudo no acompanhamento das atividades cartorárias, agora todas informatizadas
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23/09/2015 - Presença de menor no imóvel não exige que MP intervenha em ação de reintegração de posse
Entendimento é da 3ª Turma do STJ em julgamento de recurso especial interposto pelo próprio Ministério Público
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23/09/2015 - Cabe à Justiça Federal em Chapecó julgar ação sobre demarcação de terras indígenas em Santa Catarina
STF julgou improcedente a Reclamação 10032 e reconheceu a competência da JF da Seção Judiciária SC
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22/09/2015 - Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados discute demolição de imóveis históricos na Bahia
Está em curso a demolição de seis imóveis situados em área que, em 1984, foi declarada Patrimônio Histórico da Humanidade pela Unesco
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22/09/2015 - Preservação de áreas da União no Pântano do Sul em Florianópolis é objeto de recomendação do MPF/SC
Órgãos devem comprovar formalmente, no prazo de 15 dias, as medidas adotadas
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