Últimas Notícias

• 25/10/2018 - Serventias extrajudiciais. Tecnologia da informação - padrões mínimos - cronograma - implantação. Provimento cnj 74/2018. Prazos.

  Padrões mínimos de tecnologia da informação - prazo para implantação, pelas unidades do serviço extrajudicial de notas e de registro, dos requisitos fixados no Provimento nº 74/2018 da Eg. Corregedoria Nacional de Justiça que terá início de vigência em 28 de janeiro de 2019
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• 24/10/2018 - Câmara dos Deputados: Proposta permite registro extrajudicial de imóvel

  Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10046/18, do deputado Dr. Sinval Malheiros (Pode-SP), que institui a possibilidade de processo extrajudicial de adjudicação compulsória de imóveis perante cartórios de registro imobiliário
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• 24/10/2018 - STJ: Direito real de habitação na união estável não admite aluguel ou empréstimo do imóvel

  Assim como no casamento, não é permitido ao companheiro sobrevivente de união estável, titular do direito real de habitação, celebrar contrato de comodato ou locação do imóvel com terceiro
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• 23/10/2018 - Clipping – Agora Vale - Índices imobiliários: Entenda melhor os preços do mercado de imóveis

  Adquirir um imóvel é mais do que somente comprar um bem. É uma decisão que realmente pode mudar a sua vida e que, às vezes, é feita somente uma vez durante ela
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• 23/10/2018 - STJ: Falta de registro da doação não impede oposição de embargos de terceiro por legítimo possuidor

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou admissível a oposição de embargos de terceiro com fundamento em posse decorrente de doação de imóvel ainda não registrada em cartório
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• 22/10/2018 - Clipping – Migalhas - Venda de imóvel em duplicidade não é suficiente para gerar dano moral

  STJ entendeu que erro da empresa vendedora é um inadimplemento contratual, que não viola necessariamente direitos de personalidade do comprador
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• 22/10/2018 - CORI-MG - Cartórios atuam na conscientização contra o câncer de mama (MG)

  Na próxima quarta-feira, dia 24 de outubro, as entidades da classe cartorária mineira vão se unir para falar sobre a prevenção ao câncer de mama
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• 22/10/2018 - Clipping - Dinheiro Vivo - Espanha: Tribunal diz que cabe aos bancos pagar imposto nas hipotecas

  A decisão pode levar os bancos a ter de compensar os clientes que pagaram o imposto em centenas de milhões de euros
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• 22/10/2018 - NSCGJ - Alteração. Serventia judicial - processo eletrônico - juntada de documentos - simplificação.

  Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça – Proposta de alteração - Juntada aos autos principais de peças integrantes dos autos digitais de agravo de instrumento e conflito de competência
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• 22/10/2018 - Provimento CG 36/2018. Processo eletrônico. Serventia judicial - procedimentos - simplificação.

  Art. 1º O art. 1.277, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça passa a vigorar com nova redação
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• 22/10/2018 - Clipping – O Globo - Com quase 63 mil imóveis inadimplentes, Niterói baixa resolução para parcelamento de dívidas do IPTU (RJ)

  Cinco unidades, avaliadas entre R$ 200 mil e R$ 7,7 milhões, vão a leilão em novembro. Veja quais são
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• 22/10/2018 - Clipping – Uol - Andar alto, localização e condomínio com preço baixo valorizam o imóvel?

  Ao escolher a casa própria, nem sempre o comprador leva em consideração que poderá ter de vender aquele imóvel no futuro
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• 22/10/2018 - Clipping - Moradores da Granja Esperança, em Cachoeirinha, seguem em impasse para regularizar casas (RS)

  Segundo os residentes, valor para normalizar a situação dos imóveis ocupados há 30 anos, é alto
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• 19/10/2018 - STJ: Venda de imóvel em duplicidade não basta para configurar dano moral indenizável

  A venda de imóvel em duplicidade, por si só, não é situação suficiente para caracterizar dano moral indenizável, ainda que possa trazer aborrecimentos ao comprador. O erro da empresa vendedora, em tais casos, é um inadimplemento contratual, que não viola necessariamente direitos de personalidade do comprador.
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• 19/10/2018 - Clipping – Conjur – Cabe ao comprador de imóvel avisar transferência de propriedade, diz juiz

  O dever de comunicar a transferência de propriedade de imóvel é de quem compra, não de quem vende. Assim entendeu o juiz José Tadeu Picolo Zanoni, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, ao extinguir processo que cobrava Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do antigo dono de propriedade.
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• 19/10/2018 - Clipping – Correio do Estado – Prefeitura de Campo Grande terá que gerenciar imóveis dados como pagamento de dívidas (MT)

  Projeto de lei prevê pagar débitos com bens móveis
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• 18/10/2018 - Senado: CCJ aprova mudança em projeto que amplia horário de cartórios

  A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (17) uma emenda ao projeto de lei (PLS 15/2018) que amplia o horário de funcionamento dos cartórios. A emenda havia sido apresentada em Plenário pelo senador Eduardo Lopes (PRB-RJ).
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• 18/10/2018 - Clipping – Correio do Estado - Prefeitura de Campo Grande propõe aceitar imóveis para quitar dívidas

  Projeto enviado à Câmara permite que contribuintes quitem dívidas oferecendo bens em troca
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• 17/10/2018 - Clipping – G1 - Programa “Minha Casa Legal” irá simplificar regularização fundiária urbana

  Processos se tornam mais simples e rápidos, beneficiando moradores e Poder Público Municipal
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• 17/10/2018 - Clipping – Em Tempo - TJAM derruba lei dos cartórios, informa Alessandra Campêlo

  A deputada referiu-se à emenda do deputado Platiny (Soares, do PSB), que ele alegava ter sido uma emenda do Tribunal de Justiça.
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