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11/07/2024 - CN-CNJ analisou PP sobre reconhecimento extrajudicial de usucapião por meio de Sentença Arbitral
De acordo com os autos, o procedimento não seguiu a Lei da Arbitragem e nem cumpriu os requisitos do Provimento CNJ n. 65/2017.
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11/07/2024 - Propriedade geradora de energia limpa poderá ter imposto alterado
Imóveis deixarão de recolher IPTU e passarão a ser contribuintes do ITR.
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10/07/2024 - IRIB e CENoR celebram 20 anos de Convênio de Cooperação Científica e Técnica
Em cinco décadas de existência o IRIB firmou convênios com diversas entidades internacionais. O convênio com o CENoR é um dos mais importantes.
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10/07/2024 - Corregedoria Nacional testará ferramenta que facilita autorizações de viagens de crianças
Por meio de uma simples videoconferência do pai e da mãe com o cartório, será possível emitir um documento eletrônico.
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09/07/2024 - GT do Comitê Gestor do IBS apresenta mudanças para o ITCMD
Além disso, os municípios poderão antecipar parte da cobrança do ITBI na compra e venda, com complementação do valor no momento do registro.
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09/07/2024 - Não incide ITBI sobre imóvel integralizado ao capital de empresa
Entendimento foi proferido pela 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos da Comarca de Goiânia/GO.
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09/07/2024 - CENoR: Sistema de Informação Cadastral Simplificado (BUPI) e Regime Jurídico do Cadastro Predial
Curso será realizado nos dias 17 e 18 de julho, exclusivamente online.
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09/07/2024 - Horizontes da alienação fiduciária imobiliária no CNJ
Confira a opinião de Ricardo Campos publicada no ConJur.
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08/07/2024 - Governo Federal anuncia financiamento de entrada para imóveis da Faixa 3 do PMCMV
Medida é destinada para famílias que perderam ou tiveram as habitações comprometidas com as enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.
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05/07/2024 - Audiência Pública sobre os direitos trabalhistas dos prepostos de Cartórios: veja como foi!
CASP da Câmara dos Deputados promoveu debate na tarde de ontem. ANOREG/BR acompanhou a audiência presencialmente.
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05/07/2024 - Entendimento do STJ sobre fraude gera insegurança na compra de imóveis
Confira a opinião de Gustavo Vaz Faviero publicada no ConJur.
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05/07/2024 - Registro de Imóveis da Primeira Zona de Porto Alegre completa 159 anos de existência!
Trata-se do Registro de Imóveis mais antigo do Estado do Rio Grande do Sul.
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04/07/2024 - ANOREG/BR e CNR publicam Nota à Imprensa sobre PEC n. 65/2023
Proposta de Emenda à Constituição trata do regime jurídico aplicável ao Banco Central do Brasil.
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04/07/2024 - Compra e Venda – parte ideal – escritura pública. Área inferior ao Módulo Rural. Desmembramento – impossibilidade.
TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0001354-12.2023.8.16.0106, Comarca de Mallet, Relator Des. Marcelo Gobbo Dalla Dea, julgada e publicada em 24/06/2024.
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03/07/2024 - Raio-X dos Cartórios: questionário deverá ser preenchido até sexta-feira
Iniciativa tem como escopo identificar as necessidades das Serventias Extrajudiciais para compreender e aprimorar os Serviços Notariais e de Registro em todo o país.
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03/07/2024 - CPOVOS aprova PL que proíbe marco temporal para demarcação de terra indígena
Projeto também cria o Marco Temporal do Genocídio Indígena.
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03/07/2024 - Lei Complementar n. 208, de 2 de julho de 2024
Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados.
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02/07/2024 - IMPERDÍVEL! Terceiro episódio da live RDI em Debate será exibido HOJE!
Programa abordará questões sobre invalidades no Registro de Imóveis e hermenêutica da qualificação registral imobiliária. Confira a partir das 19h30, no canal do IRIB no YouTube.
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02/07/2024 - Reforma do Código Civil: novos contornos da impenhorabilidade do bem de família
Confira a opinião de Regiane França Liblik e Daiane Rompava publicada no ConJur.
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01/07/2024 - Cartório Plural: programa promove inclusão e acessibilidade para diferentes segmentos da sociedade
ANOREG/BR reforça seu compromisso na luta pela igualdade, pela diversidade e pelo respeito no Mês do Orgulho LGBTQIA+.
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