Últimas Notícias

• 16/10/2018 - STJ – recurso especial. Direito processual civil. Bem imóvel. Alienação fiduciária em garantia.

  STJ decide que impenhorabilidade de bem de família deve prevalecer para imóvel em alienação fiduciária
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• 11/10/2018 - STJ: Impenhorabilidade de bem de família deve prevalecer para imóvel em alienação fiduciária

  A regra da impenhorabilidade do bem de família, prevista na Lei 8.009/90, também abrange os imóveis em fase de aquisição, a exemplo daqueles objeto de compromisso de compra e venda ou de financiamento para fins de moradia, sob pena de impedir que o devedor adquira o bem necessário à habitação de seu grupo familiar
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• 05/10/2018 - Clipping – Migalhas - STJ mantém penhora de imóvel de homem que alegava insanidade em ação no JEC

  Para 4ª turma, MS não foi constituído com prova da incapacidade do impetrante
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• 28/09/2018 - Clipping – Cidade Verde - Justiça evita grilagem de terras no Parque Serra das Confusões (PI)

  O juiz titular da Vara Agrária de Bom Jesus acatou Ação Civil Coletiva, impetrada pelo Ministério Público, que anulou o registro de imóvel em uma área de 85 mil hectares do Parque Nacional da Serra das Confusões, no Sul do Piauí, que teria sido grilada
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• 26/09/2018 - Clipping – Uol - NYC quer impedir uso de alvarás falsos para expulsar inquilinos

  O Conselho da Cidade de Nova York vai adotar uma lei para impedir que proprietários de imóveis falsifiquem pedidos de alvarás de construção para a reforma de edifícios na tentativa de tirar inquilinos de apartamentos cujo preço do aluguel é controlado
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• 19/09/2018 - Clipping - Diário de Petrópolis - Nota Imperial: desconto de IPTU também vale para imóveis alugados (RJ)

  Locatários podem se cadastrar no site da prefeitura para conseguir abatimento.
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• 17/09/2018 - Clipping – DCI - INSS vai leiloar 3 mil imóveis para reforçar caixa

  A Procuradoria impetrou milhares de ações nos fóruns do País para reintegração de posse de imóveis do patrimônio do órgão
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• 17/09/2018 - STJ: Ação revisional de financiamento habitacional não impede execução da parte incontroversa da dívida

  Mesmo quando o mutuário ajuíza ação revisional de contrato de financiamento habitacional, a execução dos débitos contratuais é possível, pois a propositura da ação para rediscutir o saldo devedor não retira a liquidez da parte incontroversa da dívida
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• 28/08/2018 - Ministro Humberto Martins toma posse na Corregedoria Nacional de Justiça

  Para o novo corregedor nacional, é “imperioso determinar que as serventias que ficaram vagas após a Constituição de 1988 somente sejam ocupadas por pessoas habilitadas por concurso público de provas e títulos por provimento inicial ou por remoção”
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• 23/08/2018 - Clipping - ES Hoje - MPES investiga organização criminosa que se apropria de imóveis rurais

  O MPES disse que não pode passar mais informações, porque o caso está sob segredo de justiça
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• 21/08/2018 - STJ: Rescisão de contrato de venda não impede cobrança de aluguel pelo tempo em que imóvel foi ocupado

  Para evitar enriquecimento sem causa do consumidor, nos casos em que houver rescisão do contrato de promessa de compra e venda de imóvel, será devido o pagamento de aluguel proporcional
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• 21/08/2018 - Registro de imóveis eletrônico ONR: entre a eficiência e a segurança jurídica - por Rodrigo Numeriano Dubourcq Dantas

  Orienta-se, então, o ONR, tanto em uma perspectiva privatista, bem como publicística, à otimização das atividades desempenhadas pelos serviços registrais imobiliários no país, seja em benefício de seus usuários, seja em benefício do Poder Público.
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• 20/08/2018 - Clipping – Agora Mato Grosso - MP recomenda que donos de loteamentos e Prefeitura limpe terrenos baldios em Rondonópolis (MT)

  A recomendação foi assinada pelo Promotor de Justiça Ari Madeira
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• 20/08/2018 - TJ/RJ: Estado do Rio terá de interromper cobrança da Taxa de Ocupação do Cine Íris

  Liminar foi concedida até que seja resolvida questão de propriedade do local
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• 15/08/2018 - Clipping – InfoMoney - Itaú unifica juros para crédito imobiliário; taxas caem

  Banco fica mais competitivo no financiamento de imóveis de qualquer valor
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• 27/07/2018 - Artigo - Cartórios: a segurança que você não vê e que beneficia a todos – por Cláudio Marçal Freire

  O trabalho exercido diariamente pelos cartórios impede fraudes, descongestiona o Judiciário, dá segurança e facilita a vida das pessoas.É por esta razão que os cartórios estão presentes em mais de 87 países do mundo, entre eles nações consideradas de excelência.
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• 26/07/2018 - Clipping – G1 - Câmara de Araraquara (SP) revoga artigo que impedia desconto no IPTU de 50 mil imóveis

  Administração municipal deve discutir se proprietários terão um novo reajuste e se os impostos já pagos neste ano serão reembolsados e corrigidos
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• 26/07/2018 - Clipping – Diário do Comércio - Financiamentos de imóveis no País avançam 23% no primeiro semestre

  O crédito imobiliário no Brasil tem mantido o ritmo de expansão, mesmo com as incertezas econômicas criadas com a greve dos caminhoneiros e com a aproximação das eleições, o que pode fazer o setor ter um desempenho melhor do que o esperado, segundo a entidade que representa as financiadoras do setor, Abecip
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• 26/07/2018 - Clipping – Folha do Bico - Imperatriz: Entrega de títulos de imóveis beneficia 500 famílias (MA)

  Sobre a satisfação das 500 famílias que receberam os títulos, Assis declara: “Nosso gesto traz esperança para estas pessoas e o sentimento de que dias melhores virão. Nossa preocupação é fazer as coisas com zelo e responsabilidade”
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• 19/07/2018 - Clipping - Veja - Com crise, bancos têm R$ 100 bilhões livres para crédito imobiliário

  Sobra de verba para financiamento é reflexo do lento ritmo de recuperação da economia, que emperra a venda de imóveis
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