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14/04/2016 - Código de Normas da CGJ-MA será atualizado de acordo com o novo CPC
O objetivo é atualizar os itens que tratam dos serviços extrajudiciais. Pelo menos dois cartorários deverão entregar as sugestões até o dia 25/5
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26/02/2016 - MPF: Lei estadual não pode dispensar atividades agrícolas e pastoris de licenciamento ambiental
Normas gerais de proteção ambiental são de competência da União
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03/02/2016 - Corregedoria da Justiça de Pernambuco lança novo Código de Normas que regulamenta cartórios
As obras poderão ser acessadas no site da CGJ-PE a partir do dia 5 de fevereiro
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29/01/2016 - Próxima edição da RDI: 29 de fevereiro é o último dia para envio de artigos
Trabalhos enviados devem obedecer normas de publicação específicas e passam por análise do conselho editorial
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23/12/2015 - RDI nº80: IRIB recebe artigos para próxima edição até 29 de fevereiro
Trabalhos enviados devem obedecer normas de publicação específicas e passam por análise do conselho editorial
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25/08/2015 - STJ nega pedido para impedir demolição de obras na orla do Lago Paranoá
Remoção das ocupações em desacordo com as normas ambientais foi iniciada no dia 24 de agosto
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07/08/2015 - Incra divulga novas regras para obtenção de terras para reforma agrária
Mudanças decorrem da necessidade de adequar as normas de obtenção de terras aos novos critérios e parâmetros estabelecidos nas portarias do MDA
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07/07/2015 - STF analisará competência estadual para estabelecer normas gerais sobre tributo
Estado de São Paulo questiona decisão do TJSP que negou mandado de segurança impetrado pelo governo para ter direito ao ITCMD em processo
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01/07/2015 - TJPB: Código de Normas Extrajudicial da CGJ-PB é distribuído nas comarcas
Notários, registradores, magistrados e operadores do Direito receberam a primeira edição do livro
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29/05/2015 - TJMG: Publicado provimento que altera dispositivos do Código de Normas que tratam de alienação fiduciária de imóveis
Provimento n° 299/15 passa a vigorar a partir da data de publicação, 28/5
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21/05/2015 - Corregedoria do CNJ institui normas para cartórios de notas e registros públicos
Com e edição do Provimento nº 45, de 13 de maio de 2015, ficam revogados o Provimento nº 34 e a Orientação nº 6
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22/04/2015 - CNJ regulamenta arrendamento de imóvel rural por estrangeiros
Provimento nº 43 foi publicado no dia 17/4 e não revoga as normas editadas pelas Corregedorias-Gerais de Justiça, no que forem compatíveis
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17/04/2015 - Incra: Ação de força tarefa do Incra acelera revisão 3.500 processos de assentados em Mato Grosso do Sul
Para ter acesso ao crédito, as famílias devem estar de acordo com leis e normas que regem o sistema utilizado pelo órgão
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16/04/2015 - TJSP: Publicado Provimento sobre averbações na matrícula do imóvel e transcrições
Provimento CG n° 17/2015 prevê alterações no Capítulo XX das Normas de Serviço da Corregedoria
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06/03/2015 - Publicado Provimento que altera o Código de Normas da CGJ-MG que trata de inventário e partilha
Provimento acrescenta parágrafos ao art.190 do Provimento nº 260/2013, que codifica os atos normativos da Corregedoria relativos aos serviços notariais e de registros
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06/03/2015 - Lei municipal sobre meio ambiente deve respeitar normas dos demais entes federados
Tese foi firmada pelo STF ao julgar o Recurso Extraordinário 586224, com repercussão geral reconhecida
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02/03/2015 - CGJ-RN: Corregedoria define normas para regularização de assentamentos
O Provimento nº 122/15 tem a meta de promover a regularidade jurídica de assentamentos que foram ocupados de modo irregular, predominantemente, por pessoas de baixa renda
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02/02/2015 - TJPB: Códigos de Normas Judicial e Extrajudicial atualizam atos normativos
Os principais objetivos são servir de orientação, regulamentação e disciplinamento das atividades desenvolvidas do primeiro grau de jurisdição e da CGJ, bem como dos serviços notarial e registral
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30/01/2015 - CGJ-GO lança Código de Normas do Foro Extrajudicial
Trabalho tem como objetivo dar transparência, facilitar a comunicação relativa aos procedimentos extrajudiciais e aperfeiçoar os atos relacionados a esse âmbito, entre outros
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29/01/2015 - TJPB: Códigos de Normas Judiciais e Extrajudiciais, elaborados pela CGJ, orientam e unificam procedimentos
O trabalho possui diversos artigos e está divididos em dois livros
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