Notícias
Últimas Notícias
-
22/09/2016 - Câmara dos Deputados: Projeto altera quórum de condôminos para reforma de fachada de imóvel
O PL 5645/16 determina ainda que no caso de apartamentos, a fachada poderá ser mudada com a concordância de ¾ dos condôminos
Veja mais -
22/09/2016 - Câmara dos Deputados: Desenvolvimento Urbano aprova pena maior para grilagem de terras da União
Conforme o texto, a pena passa a ser reclusão de quatro a oito anos
Veja mais -
22/09/2016 - CNJ amplia e difunde uso dos sistemas de pesquisas patrimoniais
Sete sistemas estão à disposição dos magistrados: Bacenjud, Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, Infojud, Infoseg, Renajud, Serasajud e Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis
Veja mais -
22/09/2016 - Câmara dos Deputados aprova proibição de Incra parcelar solo para núcleos urbanos
O PL 3637/2015 dispõe que a União não pode aprovar qualquer tipo de parcelamento do solo destinado a áreas urbanas, cuja competência é dos municípios, por meio dos planos diretores
Veja mais -
22/09/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados rejeita incluir técnico agrícola em programa habitacional
O Programa Nacional de Habitação Rural concede subsídios, com recursos do orçamento, a trabalhadores rurais, quilombolas, indígenas e demais comunidades tradicionais com renda bruta anual de até R$ 60 mil
Veja mais -
22/09/2016 - Câmara dos Deputados aprova incentivo a proprietário rural por reposição florestal
A Comissão de Agricultura irá conceder incentivos fiscais e financeiros, que promovam proteção e recuperação de nascentes e demais recursos hídricos em áreas ou bacias hidrográficas prioritárias
Veja mais -
22/09/2016 - CSM/SP: Promessa de compra e venda – cancelamento judicial. Promitente comprador – inadimplemento contratual. Valor – restituição
Cancelado judicialmente o registro do contrato de promessa de compra e venda por inadimplemento contratual do promitente comprador e não tendo havido deliberação sobre o valor a ser restituído ao inadimplente, não cabe ao Oficial condicionar o registro de nova promessa de compra e venda à devolução de qualquer valor
Veja mais -
22/09/2016 - Usucapião extrajudicial. Área urbana. Fração mínima de parcelamento
Questão esclarece dúvida acerca da usucapião extrajudicial
Veja mais -
21/09/2016 - Encontro Nacional de 2016 discute a nova usucapião extrajudicial
Painel tem como palestrante o vice-presidente do IRIB para o Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho
Veja mais -
21/09/2016 - Enore-RS promove palestra sobre “Novos Procedimentos Notariais e Registrais”
O presidente do IRIB e também da Fundação Enore-RS, João Pedro Lamana Paiva, participou de painel sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência
Veja mais -
21/09/2016 - Conselho Geral do Notariado da Espanha, Aecid e Fundação Aequitas promovem curso no Uruguai
Encontro será promovido entre os dias 7 e 11 de novembro, em Montevidéu
Veja mais -
21/09/2016 - XXIX Encontro do Comitê Latinoamericano de Consulta Registral acontecerá na República Dominicana
O evento está com as inscrições abertas e será realizado nos dias 3 a 7 de outubro
Veja mais -
21/09/2016 - TJPI: Cartório do 2º Ofício conclui regularização de 950 lotes no Parque Piauí
Para o registro do imóvel em seu nome, o beneficiário deverá solicitar à Empresa de Gestão de Recursos do Estado do Piauí um Ofício de Liberação de Hipoteca
Veja mais -
21/09/2016 - CNJ: Cartórios do interior do País vão fazer o apostilamento de documentos
As Corregedorias dos Tribunais de Justiça Estaduais terão 15 dias para informar quais cartórios de seus estados, estarão aptos a prestar o serviço dentro dos termos de segurança definidos pela Convenção da Apostila da Haia
Veja mais -
21/09/2016 - Cartório de Notas de Taquaritinga lavra primeira ata notarial que resulta em registro de usucapião extrajudicial no estado de São Paulo
O novo CPC admite o pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião a partir da apresentação da ata notarial lavrada pelo notário da circunscrição em que se localiza o imóvel
Veja mais -
21/09/2016 - CGJ-RN anuncia novas inspeções em cartórios extrajudiciais
O foco deste trabalho refere-se a observar o correto repasse da Taxa de Fiscalização devida ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça. A inspeção será de 26 a 30 de setembro de 2016
Veja mais -
20/09/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova permanência de imóvel à margem de rodovia, ferrovia e duto
A regra vale apenas para edificações erguidas antes da construção de ferrovias e rodovias
Veja mais -
20/09/2016 - MPF/TO media acordo entre Comunidade Mumbuca e Parque Estadual do Jalapão
Termo de Compromisso visa compatibilizar as atividades tradicionais da Comunidade com a necessidade de preservação ambiental do Parque
Veja mais -
20/09/2016 - TRF3 decreta indisponibilidade de bem de família em ação de improbidade administrativa
Para desembargador, o eventual caráter de bem de família não obsta a determinação de sua indisponibilidade, uma vez que não se trata de penhora
Veja mais -
20/09/2016 - Câmara dos Deputados amplia prazo para quitar crédito rural obtido por meio de fundos de financiamento
O PL 3838/15 prorroga até 31 de dezembro de 2017 o prazo para a liquidação de operações de crédito rural com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste e do Norte
Veja mais