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24/05/2013 - Projeto proíbe concessão de posse de imóvel da União com base em registro de cartório
A proposta altera o Decreto-Lei 9.760/46, que regulamenta os bens imóveis da União
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24/05/2013 - ARISP apresenta novo site que integra Cartórios de Registros de Imóveis
O novo portal de serviços será lançado em evento especial nesta sexta-feira (24/5), em São Paulo
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24/05/2013 - TerraPalmas regulariza mais de 300 títulos de propriedade no Jardim Taquari
Foram realizadas 248 emissões de novos títulos e 62 retificações em títulos entregues em anos anteriores sem registro em cartório
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24/05/2013 - TerraPalmas regulariza mais de 300 títulos de propriedade no Jardim Taquari
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23/05/2013 - Comissão se reúne para concurso de notários e oficiais
O Cespe/UNB já foi contratado pelo TJES para realizar todo o processo
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23/05/2013 - Incra apresenta Programa Minha Casa, Minha Vida a assentados no Oeste do Pará
As audiências têm o objetivo de esclarecer as regras do MCMV e a atual fase de transição para o novo modelo de construção de casas em áreas de assentamento
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23/05/2013 - AGU pede declaração de nulidade dos títulos de área ocupada indevidamente no Parque Nacional do Xingu
As terras brasileiras demarcadas para sobrevivência das etnias indígenas são protegidas pela Constituição Federal
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23/05/2013 - Moradores da antiga colônia de hansenianos de Itaboraí assinam título de posse dos imóveis
Além da regulamentação fundiária, a comunidade terá melhorias de infraestrutura, como pavimentação das ruas e rede de esgoto
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23/05/2013 - STJ reconhece competência da Justiça estadual para decidir sobre reintegração de Pinheirinho
Por mais de oito anos, o local abrigou aproximadamente 1.700 famílias, totalizando cerca de 7.500 pessoas
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23/05/2013 - Iteracre firma parceria para garantir que o bairro Boa União seja legalizado
Ao todo, quase mil famílias serão beneficiadas com o Título de Propriedade no bairro localizado na cidade de Rio Branco/AC
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23/05/2013 - IV Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e de Registro
Presidente do IRIB participa do evento, que ocorre hoje (23/5), em Foz do Iguaçu/PR
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22/05/2013 - STJ: CDC incide sobre contratos de administração imobiliária
O proprietário de imóvel que contrata imobiliária para administrar seus interesses é o destinatário final do serviço prestado
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22/05/2013 - Alienação de imóvel para divisão da herança é barrada pelo direito real de habitação
O entendimento, por maioria, é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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22/05/2013 - MCMV: Incra investe R$15,9 milhões em infraestrutura para construir 5 mil moradias em assentamentos
O objetivo visa garantir a construção de 5.119 moradias para famílias assentadas pelo programa Minha Casa Minha Vida
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22/05/2013 - Povos ciganos discutem mecanismos de acesso à regularização fundiária
O evento, que coincide com o Dia Nacional do Cigano, comemorado no dia 24 de maio, ocorrerá até sexta-feira (24)
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21/05/2013 - Reunião debate a elaboração de Código de Normas dos Cartórios de Minas Gerais
Magistrados, servidores, oficiais e tabeliães de cartórios presentes aprovaram novas redações para vários artigos que foram discutidos
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21/05/2013 - TJBA: Documentos dos cartórios da Bahia serão restaurados
O termo de Cooperação Técnica foi assinado no início do mês de maio e terá duração de cinco anos. Ao todo serão reparados 1.700 livros
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21/05/2013 - Publicadas portarias que destinam três imóveis à criação de assentamentos na Bahia
As áreas beneficiam 308 famílias com a obtenção de 5.693 hectares de terras
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21/05/2013 - Mais 253 processos de regularização de terras são entregues para ajuizamento
O trabalho faz parte do Programa Pró-Rural e envolve 1.257 propriedades, totalizando pouco mais de 11 mil hectares
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21/05/2013 - Ação cooperada visa capacitar os serviços registrais e notariais da Bahia
IRIB e Anoreg-BR atuam em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado e com o Poder Judiciário
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