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22/05/2014 - Câmara dos Deputados aprova MP que prorroga dívidas rurais
A MP trata do perdão de dívidas de assentados da reforma agrária e precisa ser analisada pelo Senado antes do dia 2/6
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20/05/2014 - Novo código de normas da CGJ/SC entrou em vigor no dia 19/5
O novo código busca sistematizar e consolidar o que estava esparso em uma série de resoluções e atos normativos
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16/05/2014 - Presidente do STJ participará do V Fórum de Direito Notarial e de Registro
Evento será realizado no dia 23 de maio, no auditório do STJ, em Brasília
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06/05/2014 - Incra e Receita promovem capacitação em cadastro imobiliário
Quarenta servidores participarão do curso, que se estende até o dia 9 de maio
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06/05/2014 - Decreto do governo regulamenta cadastro de imóveis rurais
Norma foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira. Regras complementam Código Florestal, em vigor desde 2012
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15/04/2014 - TJAL: Publicado edital de concurso para titularidade de cartórios
Inscrições a partir do dia 22/4. Objetivo é preencher 179 serventias extrajudiciais na capital e no interior do estado
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14/04/2014 - TJAL confirma concurso para titularidade de 179 cartórios
Resolução garantindo a realização do certame foi aprovada no dia 11/4, em sessão administrativa extraordinária do Pleno
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14/04/2014 - TJSE: Inscrições para concurso de notas e registros começam no dia 15/4
O certame será composto por seis etapas. A prova objetiva está prevista para o dia 20 de julho
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10/04/2014 - Fim de prazo para editais de concursos para cartórios é destaque do CNJ no Ar
No dia 11/4, termina o prazo para os tribunais restantes publicarem os editais. De 15, apenas 9 cumpriram a determinação
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10/04/2014 - TJPB: Primeira etapa do concurso dos cartórios será realizada no dia 13/4
Do total de vagas, 186 serão por provimento e 92 por remoção. O IESES é a empresa responsável para a realização do certame
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08/04/2014 - Após cobranças do CNJ, 9 de 15 tribunais abrem concurso para cartórios
O prazo para os Tribunais de Alagoas, do Amazonas, do Pará e do Tocantins publicarem os editais encerra no dia 11/4. O TJGO e o TJPE aceleraram os processos, que já estavam em andamento
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03/04/2014 - Câmara dos Deputados: Titularidade da terra exigida pela MP 636 não é consenso entre deputados
O relator da MP, senador Wellington Dias, deve apresentar seu parecer no dia 9 de abril
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25/03/2014 - TJBA: Cartórios extrajudiciais devem usar novo selo autoadesivo a partir do dia 31
O novo selo garante mais segurança jurídica aos usuários e melhoria no controle da arrecadação das taxas judiciárias
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24/03/2014 - Matrícula de imóvel terá registro de pendência judicial
Decisão é da 4ª Turma do TRF4, tomada por unanimidade na sessão de julgamento do dia 18/3
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21/03/2014 - Incra procura imóveis rurais no Extremo Sul do estado da Bahia para aquisição
Propriedades serão transformadas em assentamentos da reforma agrária. Edital aberto até o dia 27/6 para quem quiser oferecê-las
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19/03/2014 - Presidente da Anoreg/MT recebe Título de Cidadã Mato-grossense
O intuito é reconhecer e prestigiar as pessoas que contribuem com o desenvolvimento econômico e social do estado. Maria Aparecida Bianchin foi homenageada no dia 17/3
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14/03/2014 - TJBA: Comissão de concurso para cartórios extrajudiciais reabre prazo para inscrições
Procedimento poderá ser realizado no portal do Cespe até o dia 11/4
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14/03/2014 - Concorrência para novos titulares de cartórios no Paraná é de 25 por vaga
TJPR divulgou no dia 13/3 lista oficial de inscritos. Para remoção, a concorrência é de 1,8/vaga
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11/03/2014 - TJMT: Sai notas de concurso para cartório extrajudicial
Candidatos habilitados pelo critério de provimento deverão fazer as provas escrita e prática no dia 23/3 e os habilitados por remoção, em 24/3
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26/02/2014 - AGU e MDA restauram segurança jurídica para estrangeiros que compraram terras no Brasil entre 1994 e 2010
A compra será amparada pela Portaria Interministerial nº 4/2014, assinada no dia 25/2
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