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06/12/2016 - MPF requer agilidade na demarcação de terras indígenas em Belém de São Francisco/PE
Terras são tradicionalmente ocupadas pelo povo Tuxi desde 1670
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06/12/2016 - Senado: PEC da Desburocratização abre votações da Comissão de Constituição e Justiça
A PEC 57/2016 busca diminuir a burocracia em procedimentos fiscais e tributários, especialmente para municípios menores; prevê a elaboração de um Estatuto do Contribuinte, entre outros
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06/12/2016 - STF anula decreto de desapropriação de média propriedade rural para fins de reforma agrária
A decisão foi tomada no MS 29005, em que o proprietário da “Fazenda São Judas Tadeu” argumentou que o decreto de desapropriação ignorou o fato de que o imóvel rural original foi desmembrado em 2005, com matrículas distintas
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06/12/2016 - TRF1 suspende licença para que indígenas sejam consultados sobre construção de hidrelétrica
A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que negou provimento a recursos e manteve decisão da Justiça Federal de Mato Grosso
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06/12/2016 - Concurso público para serviços notariais e registrais do Tribunal de Justiça do Pará
A prova oral é realizada até sexta-feira, 9, nas dependências da Faculdade Estácio Iesam, no bairro de Nazaré, em Belém
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06/12/2016 - TRF4 determina reintegração de posse em assentamento do Incra devido ocupação irregular
O lote fica localizado no Assentamento São Marcos, no município da fronteira oeste gaúcha, e foi obtido em 2003 por um outro trabalhador rural
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05/12/2016 - MPF nega pretensão de particular sobre a Área Indígena de Morro dos Cavalos, em Palhoça/SC
Réu não comprovou a existência das benfeitorias alegadas
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05/12/2016 - 10º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo
TJ-SP convoca aprovados no concurso para a sessão de escolha e outorga das unidades extrajudiciais
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05/12/2016 - TRF4: Morador de Imbé/RS deve pagar taxa de ocupação por morar em terreno de Marinha
No processo ajuizado, o autor pedia a anulação da cobrança, bem como afirmava não poder responder sozinho, uma vez que parte do imóvel pertence à herança de sua falecida esposa deixada aos filhos dela
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05/12/2016 - TRF2 confirma liminar de reintegração de posse em área da UFES onde funciona cantina
O contrato de uso do local foi encerrado em 2013 e a Universidade notificou a cantina a desocupá-lo para viabilizar nova licitação para concessão remunerada de utilização do espaço universitário
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05/12/2016 - Senado: Conflitos e derrubadas em condomínios de Brasília serão debatidos na CDH
A reunião ocorrerá, hoje (5/12), no auditório Petrônio Portela e será aberta à participação da sociedade pelos canais de interatividade do Senado
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05/12/2016 - Câmara dos Deputados arquiva projeto sobre ação ambiental em eventos em margens de represas
Como foi rejeitado na única comissão de mérito a que foi distribuído, o projeto será arquivado, a menos que haja recurso ao Plenário
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05/12/2016 - TJMS e ANOREG lançam Central com serviços cartorários on-line
A CERI a partir de março de 2017, estará disponível ao usuário que poderá fazer pedidos e acessar certidões de imóveis usando computadores, tablets e smartphones
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02/12/2016 - Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários promove o II Congresso Nacional dos Peritos Federais Agrários
O vice-presidente do IRIB para o Estado de Mato Grosso, José de Arimatéia Barbosa, foi convidado para palestrar sobre meio rural brasileiro
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02/12/2016 - Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Pará
TJPA convoca mais aprovados em concurso. A documentação deve ser entregue até 9 de dezembro
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02/12/2016 - TRF4 nega pedido do MPF para demarcação imediata das margens do Rio Uruguai
Segundo a decisão, a região tem situação consolidada e cabe ao Executivo decidir as áreas prioritárias para demarcação no estado do RS
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02/12/2016 - JFSP: Área rural da União supostamente ocupada irregularmente é vistoriada na região de Sorocaba
Equipes de oficiais de justiça da Justiça Federal do município, cumpriram mandados no intuito de individualizar a situação atual dos lotes existentes na área, considerada reserva legal
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02/12/2016 - G1: Trabalhadores rurais discutem regularização fundiária em assembleia
Reunião ocorreu quinta-feira (1º/12) na sede do STTR. Trabalhadores debateram ainda o planejamento as ações para 2017
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01/12/2016 - TRF5 condena incorporadora e Caixa por atraso na entrega de imóvel
A entrega ficou programada para o dia 30/4/2014, mas, em 2015, o imóvel ainda não havia sido entregue
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01/12/2016 - MPF/RJ recomenda providências ao Incra para cessar invasões e grilagem de imóveis em Duque de Caxias
Região do antigo Núcleo Colonial São Bento é alvo de especulação imobiliária devido a sua proximidade com a Avenida Washington Luís e Arco Metropolitano
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