![Buscar](/img/ico_lupa.png)
Últimas Notícias
-
09/07/2014 - CNJ publica recomendação sobre o Registro Eletrônico de Imóveis
Texto dispõe sobre a divulgação do resultado de estudos realizados para especificação do modelo de sistema digital para implantação do registro eletrônico no país
Veja mais -
09/07/2014 - Criado o Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais – CORI
Entidade tem o objetivo de representar, em nível estadual, os registradores de imóveis. Assembléia para aprovação do Estatuto será realizada no dia 14/8, em Belo Horizonte/MG
Veja mais -
08/07/2014 - CNJ: Ações para regularização de terras quilombolas têm imissão na posse analisada pelo Judiciário
São dois os critérios para deferir a imissão, de acordo com o Decreto-Lei nº 3.365, de 1941: urgência e depósito integral do valor do bem
Veja mais -
07/07/2014 - Regime de separação de bens é obrigatório para maiores de 70 anos
Assim decidiu a 3ª Turma Cível do TJDFT em ação de divórcio que vindicava a partilha de bem adquirido pelo casal durante o relacionamento
Veja mais -
07/07/2014 - É ilegal bloqueio de bens de sociedade anônima para pagar obrigação de sócio em sobrepartilha
A Quarta Turma do STJ considerou incabível sentença que bloqueava crédito da companhia para garantir dívida particular de um dos seus acionistas
Veja mais -
07/07/2014 - TJMG. Doação. Curador – ato de disposição do bem do curatelado a título gratuito – vedação.
Não é possível a concessão de alvará judicial para que o curador disponha dos bens do curatelado, mediante doação a título gratuito, ainda que lhe seja reservado o usufruto, sob pena de nulidade do ato.
Veja mais -
03/07/2014 - Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, Secretaria do Estado da Habitação e a ARISP lançam Manual de Regularização Fundiária
Evento de lançamento será realizado hoje, 3/7, às 14h, no Fórum João Mendes Júnior, em São Paulo/SP
Veja mais -
03/07/2014 - STJ: Sobrepartilha não serve para corrigir arrependimentos na divisão de bens feita na separação
Embora os bens sonegados não se confundam com os descobertos após a partilha, ambos pressupõem o desconhecimento de sua existência por umas das partes
Veja mais -
03/07/2014 - Câmara dos Deputados aprova cobrança de condomínio em ruas de acesso fechado
A matéria seguirá agora para análise do Senado, exceto se houver recurso para que seja examinada antes pelo Plenário da Câmara
Veja mais -
03/07/2014 - Direito de Superfície - impossibilidade da abertura de matrícula quando da concessão do direito de superfície.
Questão esclarece acerca da impossibilidade de abertura de matrícula para o registro de Direito de Superfície.
Veja mais -
02/07/2014 - Incra efetua primeiro cadastro ambiental rural em Sergipe
Criado com base na Lei 12.651/2012, o CAR é um registro eletrônico obrigatório para imóveis rurais em todo o país
Veja mais -
26/06/2014 - AGU confirma no STF ato do CNJ que cancelou registros imobiliários de terras no Amazonas a particulares
Ficou comprovado que as terras são públicas e que os órgãos competentes teriam direito de tomar as providências necessárias quanto a ocupação irregular
Veja mais -
26/06/2014 - TJRS: Comunhão universal de bens. Imóvel doado a um dos cônjuges – comunicabilidade.
“Diante do casamento pelo regime da comunhão universal de bens, comunica-se entre o casal todo o patrimônio, inclusive o imóvel doado a um dos cônjuges, sem cláusula de incomunicabilidade.”
Veja mais -
26/06/2014 - Compra e Venda. Menor impúbere – Representação.
Questão esclarece acerca da necessidade de representação dos pais na alienação de imóvel pertencente a menor impúbere.
Veja mais -
25/06/2014 - Marido que abandona lar não tem direito a partilha dos bens
O imóvel que pertenceu ao casal passa a ser de quem o ocupava, por usucapião. Decisão é da 4ª Câmara de Direito Civil do TJSC
Veja mais -
25/06/2014 - Extinta execução fiscal por ilegitimidade do embargante para figurar no polo passivo da ação
Decisão é da 8ª Turma do TRF da 1.ª Região
Veja mais -
24/06/2014 - AGU garante continuidade das obras de ampliação da BR 262 em Minas Gerais
Os procuradores conseguiram a desapropriação de área pública necessária para a realização do empreendimento
Veja mais -
24/06/2014 - CNJ garante acesso a espelho definitivo de avaliação de prova escrita e prática para cartórios no ES
Diversos candidatos do concurso foram eliminados antes mesmo da correção das provas escritas
Veja mais -
24/06/2014 - Suspensa decisão do CNJ que impedia notificação via postal
Cartórios de todo o país estavam proibidos de emitir notificação extrajudicial por via postal fora do município em que se localizam, mesmo que se refiressem a atos registrais por eles praticados
Veja mais -
20/06/2014 - CNJ: Mantida liminar que determina divulgação da lista de títulos em concurso para cartórios no DF
A liminar determina também que seja aberto prazo de dois dias para impugnação dos títulos apresentados e que seja republicado o edital com o cronograma do concurso
Veja mais