Últimas Notícias

• 18/03/2015 - Reunião trata sobre convênio para viabilizar condições técnicas da regularização fundiária nos municípios

  O presidente do IRIB, Lamana Paiva, participou do encontro, que visa celebrar convênio entre a DPE-RS, a FAMURS, o Colégio Registral do RS e o IRIB
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• 17/03/2015 - MPF/MA consegue liminar para regularizar assentamentos em Vitória do Mearim

  Após nove anos de demora na demarcação, o Incra terá que implementar o programa de reforma agrária no assentamento Juçaralzinho
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• 17/03/2015 - STJ considera válido o aval prestado em cédula de crédito rural

  Com esse entendimento, a 4ª Turma deu provimento a recurso do BB para prosseguir com ação de execução contra avalista de financiamento destinado a produtor rural
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• 17/03/2015 - TJAL: CNJ suspende concurso para notários e registradores

  O certame teria início no dia 22/3, mas foram solicitadas informações indispensáveis para a sua realização
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• 16/03/2015 - STJ: Pesquisa Pronta traz exploração de recursos hídricos e desapropriação de área de preservação

  O serviço é online e foi criado para facilitar o trabalho de interessados em conhecer a jurisprudência do STJ
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• 16/03/2015 - Governo de Rondônia renova parceria com TJRO e Anoreg-RO para regularização fundiária urbana

  Programa "Título Já" concede o título do imóvel, totalmente gratuito, à população de baixa renda
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• 16/03/2015 - União é isenta de pagamento de emolumentos em aquisição de imóvel

  Decisão é da 21ª Vara Federal Cível da Justiça Federal de São Paulo
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• 16/03/2015 - STJ: Até a partilha, espólio tem legitimidade para integrar ação movida contra o falecido

  Entendimento levou a STJ a negar recurso em que se pedia que fossem habilitados os sucessores numa ação a que o falecido respondia
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• 13/03/2015 - TJDFT: Provimento aplicado aos serviços notariais e de registro possibilita protesto da certidão de dívida ativa

  A modalidade de protesto representa benefícios para a celeridade da Justiça, além de agilizar a recuperação de recursos
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• 13/03/2015 - Programa da CGJ-PE leva conhecimento sobre atividades dos cartórios às universidades

  Ação contará com aulas, palestras, cartilhas e atividades que possibilitem a cidadania, relacionando o conteúdo abordado em aula com a prática cartorária
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• 13/03/2015 - STJ: Bem de família oferecido em garantia pelo devedor pode ser objeto de penhora

  Os ministros do STJ entenderam que o devedor agiu de má-fé na execução do contrato que livremente pactuou
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• 13/03/2015 - Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás alerta para fim do prazo de inscrição no CAR

  O objetivo é garantir que o Cadastro seja realizado pela maioria dos produtores goianos, que somam aproximadamente 140 mil propriedades rurais
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• 13/03/2015 - TRF3: Caixa deve indenizar compradora por problemas no imóvel

  De acordo com a autora da ação, o prédio foi passado sem condição de habitabilidade, com falta de água, luz, gás, vindo a surgir mofo, infiltrações, entre outros
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• 12/03/2015 - Repetitivo definirá prescrição para ação revisional de cédulas de crédito rural

  A decisão do ministro do STJ se deu em razão da multiplicidade de recursos sobre o tema e da relevância da questão
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• 12/03/2015 - Compra e venda. Permuta. Preço – pagamento.

  Questão esclarece acerca do pagamento do preço estipulado em contrato de compra e venda.
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• 11/03/2015 - STJ: Herdeiro deve provar que pai contribuiu para aquisição de bens antes da Lei da União Estável

  Decisão foi da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 11/03/2015 - STF: Legislação estadual deve fixar regra de desempate em concurso de remoção em cartório

  O critério deve seguir a orientação da legislação estadual e não a regra da maior idade previsto Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003)
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• 10/03/2015 - União questiona criação do Parque Estadual do Mendanha, no RJ

  Na ação contra o Estado do Rio de Janeiro, a União alega que parte da unidade de conservação ambiental está localizada em terras de sua propriedade
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• 10/03/2015 - MPF/AP vai à Justiça pela regularização de terras quilombolas no Amapá

  Parte dos processos tramita há mais de 10 anos no Incra
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• 10/03/2015 - Encontro no TJAL debate projeto de regularização de imóveis

  O presidente do IRIB, Lamana Paiva, e autoridades do Rio Grande do Sul envolvidas com o tema trocaram informações com magistrados e servidores de Alagoas
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