Últimas Notícias

• 10/10/2019 - GOV/PI – Governo do Piauí lança projeto para acelerar regularização fundiária dos povos e comunidades tradicionais

  O governador Wellington Dias e o diretor-geral do Interpi, Chico Lucas, lançam, nesta quinta-feira (10), o projeto Comunidades Tradicionais do Piauí, que identificará e mapeará os territórios de povos e comunidades tradicionais no Estado.
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• 10/10/2019 - Senado - Regularização fundiária é prioridade para governo, dizem debatedores

  Em audiência pública na Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC), representantes do governo defenderam a regularização fundiária como forma de combate a irregularidades e de estímulo à economia.
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• 10/10/2019 - Juízes do CNJ participarão do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

  Ficará sob a responsabilidade dos juízes auxiliares da Corregedoria do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), Alexandre Chini e Jorsenildo Dourado do Nascimento, realizarem o “Painel Jurídico do CNJ” na programação do Congresso da Anoreg/BR.
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• 09/10/2019 - CL/DF - Audiência pública discute regularização de assentamentos rurais no DF

  O encontro inicialmente iria tratar da situação do acampamento Che Guevara, mas acabou sendo ampliado para as dificuldades de regularização dos assentamentos rurais.
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• 09/10/2019 - Câmara - Comissão irá analisar PEC que inclui proteção de dados pessoais entre direitos fundamentais

  Será instalada hoje na Câmara a comissão especial para analisar a PEC 17/19, que insere a proteção de dados pessoais, incluindo os digitalizados, entre os direitos fundamentais previstos na Constituição.
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• 09/10/2019 - Clipping – Conjur - STJ decidirá sobre usucapião de imóvel particular sem registro no DF

  O imóvel está situado em loteamento que, embora consolidado há décadas, não foi autorizado nem regularizado pela administração do Distrito Federal.
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• 09/10/2019 - STJ - Segunda Seção decidirá sobre possibilidade de usucapião em loteamento de Planaltina (DF)

  A Segunda Seção do STJ, em sessão virtual e por maioria de votos, decidiu submeter ao rito dos recursos repetitivos controvérsia sobre o cabimento de ação de usucapião de imóvel particular sem registro.
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• 08/10/2019 - IRIB e NEAR-lab participam de encontro em Coimbra

  O Centro de Estudos Registrais e Notariais (CENoR) promoveu entre os dias 8 e 9 de outubro de 2019 o VI Encontro de Direitos Reais, Direito Registral e Direito Notarial – Das Pessoas e Das Coisas, na Faculdade de Direito de Coimbra (Portugal). O IRIB e o NEAR-lab participaram com a palestra A “tokenizac?a?o” do direito de propriedade e sua circulac?a?o e objeto de garantias – uma regenerac?a?o do Sistema Torrens? e Abandono e renu?ncia abdicativa de Direitos Reais – aspectos substanciais, notariais e registais.
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• 08/10/2019 - TJ/TO - Prefeita de Palmas assina termo de cooperação com o Judiciário para regularização fundiária urbana e diz que ato é divisor de águas para o município

  “Trata-se de um momento histórico, um divisor de águas. Resolver a questão fundiária significa desenvolvimento para o município e dignidade para milhares de famílias”, comemorou a prefeita.
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• 08/10/2019 - Câmara - Comissão sobre Mudanças Climáticas debate regularização fundiária e produção sustentável

  A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas promove audiência pública para debater "a regularização fundiária como instrumento para mitigar a tensão social no campo e incentivar a produção em bases sustentáveis".
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• 07/10/2019 - Senado: Plenário pode votar extinção de prazo para inscrição no cadastro ambiental rural

  O Plenário do Senado deverá votar quatro medidas provisórias. Entre elas, a que agiliza o repasse de recursos dos leilões de bens apreendidos do tráfico de drogas e a que acaba com o prazo para o Cadastro Ambiental Rural (MP 884/2019).
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• 07/10/2019 - Clipping – JM Notícia - Prefeita assina termo de cooperação para regularização fundiária em Palmas

  A assinatura de Cooperação Técnica para a regularização fundiária estabelece condições de cooperação e apoio técnico, jurídico e administrativo entre prefeitura e tribunal.
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• 07/10/2019 - TJ/BA: Assinatura de termo para promoção da regularização fundiária urbana marca segundo dia da III Jornada de Direito Registral e Imobiliário na Bahia

  O Tribunal de Justiça da Bahia, por meio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), assinou na tarde desta sexta-feira (04), um termo de cooperação para promoção da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em todo o estado.
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• 07/10/2019 - TJ/SC: Corregedoria avalia transferência de registro de imóveis de Criciúma para Nova Veneza

  A possível mudança de local se daria principalmente para melhor atender a população, visto que o cartório está instalado na cidade-sede da comarca mas atende aos municípios de Nova Veneza, Siderópolis e Treviso.
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• 04/10/2019 - Senado - Regularização fundiária é tema de debate na Comissão de Mudanças Climáticas do Senado

  A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) realiza audiência pública na próxima quarta-feira (9) para discutir a regularização fundiária como instrumento para diminuir a tensão no campo e incentivar a produção sustentável.
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• 04/10/2019 - TJ/BA - Projeto Área Legal debate regularização fundiária em Uauá (BA) e realiza campanha de doação de brinquedos

  A Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) espera reunir um grande número de moradores de Uauá e região para a próxima reunião de apresentação do Projeto Área Legal.
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• 04/10/2019 - TJ/BA - III Jornada Baiana de Direito Registral e Imobiliário debate avanços da área, nesta quinta (03) e sexta-feira (04) no TJBA

  Aprofundar temáticas relacionadas à área do direito registral e imobiliário, com o debate de novas legislações e estratégias de ação. Este é o objetivo de registradores que participam da III Jornada Baiana de Direito Registral e Imobiliário.
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• 03/10/2019 - Câmara - Comissão exige Cadastro Ambiental Rural para apurar área tributável pelo ITR

  A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou nesta quarta-feira (2) proposta que obriga os produtores rurais a apresentarem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para apuração da área da propriedade isenta do ITR.
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• 03/10/2019 - CORI/MG - CORI-MG abre credenciamento de empresas para processos de Reurb

  Para viabilizar as ações técnicas necessárias à execução da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), o CORI-MG credenciará empresas para atuar em atividades advocatícias e de georreferenciamento.
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• 03/10/2019 - Senado - Congresso conclui análise de vetos sobre proteção de dados

  O Congresso Nacional terminou nesta quarta-feira (2) a votação do veto parcial à Lei 13.853, que criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A nova estrutura vai editar normas e fiscalizar procedimentos sobre proteção de dados.
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