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05/12/2018 - Decreto institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Reurb, avaliação e a alienação dos imóveis da União e Minha Casa, Minha Vida
Altera o Decreto nº 9.310, de 15 de março de 2018, que institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União, e o Decreto nº 7.499, de 16 de junho de 2011, que regulamenta o Programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pela Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009
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04/12/2018 - Clipping – Migalhas - TJ/SP: É devida cobrança de cotas condominiais por associação residencial
Contrato de compra e venda previa a obrigatoriedade do adquirente contribuir com as despesas para manutenção do loteamento
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04/12/2018 - CNJ: Toffoli: Sociedade em transformação, Justiça também tem que se transformar
O evento, que ocorre em Foz do Iguaçu/PR, reúne a alta cúpula dos 90 tribunais brasileiros para, sob a coordenação do CNJ, aprovar as Metas Nacionais do Judiciário e específicas de cada ramo de Justiça para 2019
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04/12/2018 - CNJ: XII Encontro Nacional do Poder Judiciário inicia em Foz do Iguaçu (PR)
A 12ª edição do Encontro Nacional do Poder Judiciário teve início nesta segunda-feira (03.12) em Foz do Iguaçu (PR). Participaram da cerimônia de abertura representantes dos 91 tribunais brasileiros, totalizando mais de 500 pessoas presentes
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04/12/2018 - TJ/GO: Antigos donos do terreno que deu origem ao parque Vaca Brava vão receber R$ 112 milhões por desapropriação (GO)
Os antigos proprietários do terreno que deu origem ao Parque Vaca Brava, no Setor Bueno, em Goiânia, vão receber do Município a quantia de R$ 112 milhões pela desapropriação do local
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04/12/2018 - Câmara Notícias: Documento assinado apenas pelo devedor poderá ser considerado como título executivo extrajudicial
Apresentada pela Comissão Mista de Desburocratização, a proposta dispensa a assinatura de testemunhas, como previsto na lei atual
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04/12/2018 - Portal do Diário Eletrônico do Sistema de Registro de Imóveis (DSREI), do IRIB, está disponível para publicação de editais
O Portal do DSREI está disponível para publicação de editais de bens de família, alienação fiduciária, loteamento, usucapião e retificação de registro
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04/12/2018 - Flaviano Galhardo é eleito novo presidente da Arisp
Oficial do 10º Registro de Imóveis de São Paulo foi eleito para o biênio 2019/2020
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03/12/2018 - Clipping – Conjur - Terceiro adquirente não é legítimo para restituição de financiamento superfaturado
O terceiro adquirente — atual proprietário — de imóvel cuja aquisição originária se deu por financiamento superfaturado não tem legitimidade para requerer do agente financiador a restituição das parcelas cobradas em excesso
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03/12/2018 - Clipping – Conjur - Audiência pública da Câmara discutirá conflito fundiário no oeste baiano
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (4.12), audiência pública para discutir um conflito fundiário na região de Coaceral, em Formosa do Rio Preto (BA)
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03/12/2018 - CNJ: Encontro nacional da Justiça em Foz do Iguaçu terá novidades
O XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que acontecerá nos próximos dias 3 e 4 de dezembro, em Foz do Iguaçu (PR), espera recorde de participantes e inovará na apresentação dos painéis temáticos e na definição das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2019
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03/12/2018 - Cori-MG: Eleita a diretoria do CORI-MG para o próximo biênio
Votação foi realizada na sexta-feira, 30 de novembro
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03/12/2018 - O prazo para a manifestação dos interessados vai até 20 de dezembro. A expectativa é trocar imóveis locados por prédios próprios
A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, está oferecendo 21 imóveis em Brasília para trocar por edifícios que abrigarão as sedes da Advocacia Geral da União (AGU), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
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03/12/2018 - Clipping – ND Online - Moradores de imóveis em áreas de marinha começam a ser notificados a partir de janeiro (Florianópolis/SC)
MPF prepara ação para questionar demarcação que pretende incluir 37 mil imóveis como terras da União; ocupantes estarão sujeitos a ter que comprar imóveis do governo federal
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03/12/2018 - Clipping – Destak - Por nova sede, AGU lança edital de permuta de imóveis
Interessados tem até o dia 20 de dezembro para se manifestar junto ao Ministério do Planejamento
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03/12/2018 - Clipping – Hoje em Dia - Prefeitura promove evento de conciliação para contribuintes em débito com o ITBI (Belo Horizonte/MG)
A Prefeitura de Belo Horizonte promove, nesta semana, o Evento de Conciliação de Créditos Fiscais para ajudar contribuintes inscritos na dívida ativa com o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
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30/11/2018 - CNJ: Corregedorias precisam ser mais participativas e modernas, diz corregedor
“As corregedorias eleitorais, assim como todas as outras, precisam ter uma administração participativa e moderna, aberta ao debate de ideias que possam trazer melhoras ao sistema de controle do Judiciário”
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30/11/2018 - TJ/AC: Justiça garante que morador seja indenizado após ter imóvel comprometido em consequência de obras de pavimentação
A recusa em fazer o reparo se tornou um ato ilícito, gerando o dever de indenizar o abalo extrapatrimonial
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30/11/2018 - Senado: Relatório da MP que determina venda de imóveis do INSS será votado na quarta-feira (5.12)
Foi remarcada para quarta-feira (05.12) a votação do relatório do senador Dário Berger (MDB-SC) à MP 852/2018, que transfere 3.800 imóveis do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para a União. A mesma MP também extingue o fundo da antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA), liberando imóveis que poderão ser vendidos
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30/11/2018 - Clipping – Isto É - Crédito imobiliário cresce 53,3% e totaliza R$ 5,66 bi em outubro, diz Abecip
Os financiamentos para a compra e a construção de imóveis no País atingiram R$ 5,66 bilhões em outubro, montante que representa alta de 15,2% em relação a setembro e crescimento de 53,3% em comparação com outubro do ano passado
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