Notícias
Últimas Notícias
-
08/12/2014 - A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprova regularização de imóveis
Donos de imóveis urbanos que não possuem escritura podem passar a ter a permissão para fazer o registro de casas, apartamentos, lojas e escritórios
Veja mais -
05/12/2014 - Câmara dos Deputados: Proposta define parâmetros para delimitação de terras devolutas da União
Texto também altera a extensão das áreas ao longo das fronteiras consideradas fundamentais para a defesa do território nacional
Veja mais -
05/12/2014 - Bem adquirido após separação de casal não entra em partilha, mesmo sem divórcio
A comunhão de bens deixa de existir mesmo que não haja a formalização do divórcio
Veja mais -
05/12/2014 - Suspensa audiência pública para escolha de serventias extrajudiciais
TJMA determinou a suspensão, que estava designada para o dia 12/12, até a deliberação do CNJ
Veja mais -
05/12/2014 - CSM/SP: Compra e venda. CPF/MF – inscrição. Vendedoras estrangeiras não residentes no Brasil.
É exigível, para o registro de escritura pública de compra e venda, a inscrição no CPF/MF de vendedoras estrangeiras não residentes no Brasil.
Veja mais -
04/12/2014 - Associados do IRIB elegem nova diretoria para o biênio 2015-2016
João Pedro Lamana Paiva e Francisco Ventura de Toledo foram eleitos para os cargos de presidente e vice-presidente, respectivamente
Veja mais -
04/12/2014 - Conselho decide sobre concursos para cartórios do TJDFT, TJES e TJAP
Os processos tratavam de reconhecimento de títulos para efeito de pontuação, definição do número de vagas para PNE, entre outros
Veja mais -
03/12/2014 - Turma determina imediata reintegração de posse de área às margens de ferrovia
A decisão da 5ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença para determinar a imediata reintegração de posse a uma empresa transportadora
Veja mais -
02/12/2014 - STF: ADI questiona lei federal de licenciamento ambiental
Ação questiona dispostivo da Lei Federal 9.985/2000 que exige autorização para licenciamento de empreendimentos de significativo impacto ambiental
Veja mais -
01/12/2014 - Definidos requisitos para decretação de indisponibilidade de bens em execução fiscal
A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça
Veja mais -
01/12/2014 - CNJ libera concurso cartorial do TJPE
O concurso, para 254 vagas em cartórios, foi questionado depois que o tribunal decidiu limitar o número de títulos acumulados pelos candidatos
Veja mais -
01/12/2014 - Comissão vota na terça novo parecer sobre projeto dos terrenos de marinha
Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei do Executivo (PL 5627/13)
Veja mais -
01/12/2014 - IRIB elege nova diretoria para o biênio 2015 e 2016
João Pedro Lamana Paiva, registrador de imóveis em Porto Alegre/RS, foi eleito para o cargo de presidente do Instituto
Veja mais -
28/11/2014 - Garante que oferece imóvel em hipoteca pode ser executado individualmente como devedor
Com esse entendimento, o STJ reconheceu a legitimidade de dois garantes para figurar no polo passivo da execução e no polo ativo dos embargos de devedor
Veja mais -
28/11/2014 - Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais
Aprovados escolherão cartórios em audiência pública
Veja mais -
28/11/2014 - 1º Simpósio para regularização fundiária do Estado de Mato Grosso do Sul
O vice-presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, é um dos palestrantes
Veja mais -
27/11/2014 - CMA analisa regras para evitar atraso em obra pública por falta de licença ambiental
O projeto (PLS 401/2013) visa evitar a paralisação de obras já licitadas, por problemas na obtenção da licença de instalação
Veja mais -
27/11/2014 - CSM/SP. Formal de partilha. Imóvel precariamente descrito. Retificação. Legalidade. Especialidade Objetiva.
Não é possível o registro de formal de partilha contendo imóveis precariamente descritos na transcrição de origem, sendo necessária a retificação do imóvel.
Veja mais -
27/11/2014 - Imóvel rural. Usufruto – instituição por estrangeiro residente no Brasil. Incra – autorização – dispensa.
Questão esclarece acerca da dispensa de autorização do Incra para instituição de usufruto em imóvel rural por estrangeiro residente no Brasil.
Veja mais -
26/11/2014 - AGU firma acordo que põe fim a conflito fundiário pela ilha de Marambaia/RJ
O terreno era reivindicado pela Marinha do Brasil, que utiliza o local para treinamentos militares, e por comunidades quilombolas da região
Veja mais