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21/02/2018 - Exame - Venda de imóveis residenciais em SP pode crescer até 10% em 2018
Segundo Secovi-SP, a materialização das estimativas depende da manutenção de juros e inflação em "patamares aceitáveis"
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16/02/2018 - Agência Senado - Propostas da Comissão de Desburocratização estão prontas para votação do Plenário
Ao todo são 16 projetos de lei que tratam de patentes, registros em cartório, emissão de documentos, alvarás e licenciamentos
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23/01/2018 - News Rondônia - Sepat vai agilizar processo de Regularização Fundiária e ativa fundo de investimentos em Rondônia
Segundo Iaf, esse Fundo já existia, mas não estava ativo. Da mesma forma a estrutura da Sepat, que agora passa a concentrar todas as ações de regularização fundiária do estado
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29/11/2017 - Cisão societária - promessa de compra e venda. ITBI - fato gerador - fiscalização. Qualificação registral.
Neste processo, o Município de São Paulo representou o oficial do Registro de Imóveis competente pela não exigência de comprovação do recolhimento de ITBI em caso de cisão societária em que o patrimônio imobiliário foi transferido à sucessora.
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22/09/2017 - Governo federal reúne esforços para elevar nota do Brasil no Relatório Doing Business
Os registradores de imóveis Patrícia Ferraz e André Palmeira representaram o IRIB no evento “Melhoria do Ambiente de Negócios 2017 - Registro de Propriedades”
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19/06/2017 - STJ: Direitos de imóvel público objeto de programa habitacional podem ser partilhados
O entendimento foi adotado pela Quarta Turma ao negar recurso especial no qual um dos cônjuges defendia a impossibilidade de divisão do imóvel recebido de forma gratuita
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05/04/2017 - STJ entende que cláusula penal por atraso na entrega de imóvel pode ser cumulada com lucros cessantes
O colegiado, entretanto, afastou a possibilidade de condenação da construtora por danos morais, pois não verificou, no caso analisado, lesão extrapatrimonial passível de compensação
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24/03/2017 - STJ dispensa intimação de ex-cônjuge sobre penhora de patrimônio individual
O entendimento foi formado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em julgamento unânime
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04/03/2017 - Correio Braziliense: Governo fará pente-fino nos imóveis da União em todo o Brasil
Com apenas 23% das propriedades cadastradas, Secretaria do Patrimônio começa levantamento de 51 mil unidades ocupadas por órgãos federais
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17/01/2017 - "O maior desafio, hoje, é vencer o desconhecimento generalizado das virtudes e potencialidades dessa maravilhosa criação jurídica do gênio oitocentista: o sistema de publicidade registral pátrio"
O presidente do IRIB, Sérgio Jacomino, fala sobre as prioridades máximas, desafios a serem enfrentados em sua gestão, entre outros assuntos
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14/12/2016 - Incra e Governo do Piauí entregam títulos definitivos a agricultores familiares
Foram regularizados 292 imóveis rurais no município de Colônia e 14 imóveis em Santo Inácio do estado
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09/12/2016 - CORI-MG apoia projeto social que beneficia jovens da comunidade carente via isenção fiscal do Imposto de Renda
Registradores imobiliários que patrocinarem a causa terão restituição integral do valor doado por ocasião da Declaração do Imposto de Renda. Prazo para participar é até 30/12/2016
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08/12/2016 - Senado aprova sustação de norma sobre demarcação de terrenos de Marinha
A proposta segue para votação, em regime de urgência, no Plenário do Casa
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06/12/2016 - TRF1 suspende licença para que indígenas sejam consultados sobre construção de hidrelétrica
A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que negou provimento a recursos e manteve decisão da Justiça Federal de Mato Grosso
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02/12/2016 - TRF4 nega pedido do MPF para demarcação imediata das margens do Rio Uruguai
Segundo a decisão, a região tem situação consolidada e cabe ao Executivo decidir as áreas prioritárias para demarcação no estado do RS
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29/11/2016 - STJ: Regime de separação convencional mantém bens do casal separados antes e durante o casamento
A decisão foi tomada no julgamento de recurso interposto por uma mulher contra a penhora de seu patrimônio para pagar pensão alimentícia a uma criança
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25/11/2016 - TRF1: Indisponibilidade de bens só pode ser decretada quando o débito for superior a 30% do patrimônio da empresa
A decisão unânime é da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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23/11/2016 - Incra incorpora à União 700 mil hectares de terras devolutas no Amazonas onde foi constatado trabalho escravo
A incorporação ao patrimônio da União é da Gleba Padauiri, que se localizada na faixa de fronteira de 150 km do estado do Amazonas com a Venezuela, no município de Barcelos
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18/11/2016 - STJ: Indenização por violação de propriedade industrial não exige prova do prejuízo
Para a ministra Nancy Andrighi, empresa deve ser indenizada, já que houve violação do direito à propriedade intelectual registrada, implicando no reconhecimento do prejuízo patrimonial
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17/11/2016 - Secretaria do Patrimônio da União lança portal que facilita o atendimento ao usuário
Cidadãos, empresas, entidades e órgãos públicos poderão acessar on-line a 23 serviços relacionados aos bens imobiliários da União. Confira entrevista da TV NBR
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