Notícias
Últimas Notícias
-
22/06/2016 - TJCE suspende venda de terrenos de marinha no Município de Camocim
A decisão atende pedido formulado pelo MP/CE. O órgão alegou que os bens integram o patrimônio da União e que não existe declaração de propriedade dos imóveis
Veja mais -
17/06/2016 - Senador se pronuncia sobre cobrança indevida sobre uso dos terrenos de marinha
Dois terços de território da capital capixaba são considerados terrenos de marinha, o que obriga mais de 70 mil de seus moradores a pagar não só impostos municipais, como também as taxas cobradas pelo governo federal
Veja mais -
09/06/2016 - TJAC suspende por 30 dias ordem de reintegração de posse no Seringal Capatará
Medida visa sanar diligências necessárias à desocupação da área de forma segura e pacífica, haja vista ser ocupada por várias famílias
Veja mais -
03/06/2016 - STJ: Doação na vigência do antigo Código Civil dispensa a integração do bem à herança
A decisão é da 3ª Turma, que entendeu que o bem doado sob as regras da legislação antiga passou a integrar o patrimônio legal da ex-esposa, sem que houvesse o dever de colação
Veja mais -
31/05/2016 - STJ: Prescrição de pedido de herança conta do trânsito em julgado do reconhecimento da paternidade
O entendimento é da 3ª Turma, ao julgar recurso especial. Nele, herdeiros de partilha de bens buscaram reconhecimento da prescrição em ação de petição de herança feita após reconhecimento tardio da paternidade
Veja mais -
25/05/2016 - Congresso derruba veto e assegura a municípios repasse de 20% da venda de imóveis da União
A MP 691/15 autoriza a União a fazer essa venda, inclusive de terrenos de marinha, destinando os recursos ao Programa de Administração Patrimonial da União
Veja mais -
24/05/2016 - Ministro do STF remete à Justiça Federal de Roraima ação de disputa de terras entre Incra e autarquia estadual
Na ação, o Incra pretendia a declaração de invalidade de título de propriedade expedido pelo Iteraima
Veja mais -
17/05/2016 - MPF ordena medidas de preservação do patrimônio histórico de Fordlândia, em Amazônia
Decisão acelera medidas de recuperação e tombamento da cidade. Fordlândia foi criada por Henry Ford na década de 20 do século passado
Veja mais -
09/05/2016 - ICMBio aprova sete novos planos de manejo
Com a publicação dos documentos, mais da metade das unidades de conservação geridas pelo Instituto em todo o País passam a contar com essa importante ferramenta de gestão
Veja mais -
06/05/2016 - Câmara dos Deputados aprova projeto que estimula criação de reservas particulares
As Reservas Particulares do Patrimônio Natural são partes de propriedades particulares que são voluntariamente transformadas em APP. Em troca, os proprietários recebem benefícios, como isenção de alguns impostos
Veja mais -
02/05/2016 - ICMBio: Brasil já tem 600 reservas particulares naturais
A Reserva Particular do Patrimônio Natural é a única categoria de unidade de conservação que pode ser criada a partir da iniciativa do próprio dono da terra
Veja mais -
22/04/2016 - Senado aprova projeto que responsabiliza dono de cartório por prejuízo a cliente
Conforme o PLC 44/2015, os notários e oficiais de registro terão que responder com seu patrimônio pessoal, ainda que os danos tenham sido causados por escrevente ou outro funcionário por eles autorizado
Veja mais -
20/04/2016 - AGU processa ex-dirigentes da Infraero que cederam 15 mil m² por valor irrisório
Os advogados da União apontam a existência de irregularidades no contrato de concessão de uso de área adjacente ao Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek
Veja mais -
31/03/2016 - ICMBio: Criada a 557ª reserva particular do patrimônio natural
O proprietário terá apoio de técnicos do ICMBio, órgão responsável por viabilizar a criação das reservas particulares no Brasil
Veja mais -
31/03/2016 - Patrimônio de afetação – imóvel gravado com hipoteca
Questão esclarece dúvida acerca da instituição de patrimônio de afetação em empreendimento gravado com hipoteca
Veja mais -
22/03/2016 - TRF4: Atraso em indenização não justifica bloqueio de obra da BR 163 por ex-proprietário
O DNIT conseguiu na Justiça o direito de prosseguir com os trabalhos entre os municípios paranaenses de Toledo e Marechal Cândido Rondon
Veja mais -
18/03/2016 - Anatel consulta IRIB sobre soluções que aprimorem o controle patrimonial das concessionárias
Presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, e o membro do Conselho Diretor da Anatel, Otávio Luiz Rodrigues Júnior, reuniram-se para debater o assunto
Veja mais -
17/03/2016 - IBDFAM: Golpes na divisão do patrimônio com o fim do relacionamento são realidade no Brasil
Em entrevista, o diretor nacional do IBDFAM conta que a “fraude corria realmente solta”, até a década de 1990, quanto à partilha de bens envolvendo quotas de empresas no país
Veja mais -
17/03/2016 - Empresário individual – afetação patrimonial – título hábil
Questão esclarece dúvida acerca do título hábil no caso de afetação de imóvel por empresário individual
Veja mais -
15/03/2016 - STJ mantém penhora de bens da extinta RFFSA para pagamento de aposentadoria
A decisão unânime é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça
Veja mais