Últimas Notícias

• 28/08/2018 - Ministro Humberto Martins toma posse na Corregedoria Nacional de Justiça

  Para o novo corregedor nacional, é “imperioso determinar que as serventias que ficaram vagas após a Constituição de 1988 somente sejam ocupadas por pessoas habilitadas por concurso público de provas e títulos por provimento inicial ou por remoção”
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• 28/08/2018 - Clipping – DCI - Participação dos investidores na aquisição de imóveis encolhe

  A baixa rentabilidade do aluguel e os preços fragilizados para venda afastaram parte das pessoas que compram imóveis como forma de investimento
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• 28/08/2018 - Clipping – DireitoNet - Especialistas discutem penalidades por atraso na entrega de imóveis

  Na abertura da audiência pública sobre penalidades por atraso na entrega de imóveis, promovida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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• 28/08/2018 - Clipping – Conjur - Imobiliárias e administradoras de bens não podem ofertar serviços de advocacia

  Veja a ementa aprovada pelo TED da OAB/SP
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• 28/08/2018 - STJ: Natureza jurídica dos contratos e efeitos para o consumidor marcam conclusão do debate sobre atraso na entrega de imóveis

  As discussões fornecerão elementos para os ministros da Segunda Seção do tribunal julgarem recursos repetitivos sobre duas controvérsias jurídicas
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• 28/08/2018 - TJ/PI: Comissão Interdisciplinar para revisão dos marcos normativos da regularização fundiária no Piauí realiza nova rodada de discussões

  “Estamos fazendo um grande exercício de enquadramento dos normativos e da própria Lei 6.709 na realidade que temos no Piauí, com a expectativa de desburocratizar os procedimentos, de garantir segurança jurídica maior nesse processo de regularização fundiária, construindo critérios e requisitos objetivos para o cidadão que vá ser regularizado”
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• 28/08/2018 - Clipping – Conjur - STJ divulga tese sobre penhora de bem de família por dívidas condominiais

  O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou nesta segunda-feira (27.08) três temas na Pesquisa Pronta, que oferece temas organizados por ramo do Direito e assuntos de grande relevância no tribunal
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• 27/08/2018 - Clipping – Gazeta do Povo - Justiça descobre dois apartamentos de mulher de Cabral após condomínio apontar dívida (RJ)

  Um ano e meio após determinar a indisponibilidade dos bens da advogada Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral (MDB), Justiça “descobriu” dois apartamentos pertencentes a ela
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• 27/08/2018 - Clipping – Gaúcha ZH - 15 mil imóveis devem ser vistoriados para atualização de dados em Farroupilha (RS) até o fim do ano

  Equipes verificam mudanças nas propriedades que podem alterar o valor do IPTU
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• 27/08/2018 - Clipping – R7 - Brasileiros estão mais conscientes para comprar imóveis

  José Carlos Martins, presidente da CBIC, explica que população compra apenas quando precisa do imóvel
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• 27/08/2018 - Clipping – Jornal Nacional - Reconstrução de cidades atingidas pela lama da Samarco afeta imóveis (MG)

  Imóveis que foram poupados pela lama agora têm rachaduras e afundamentos devido ao tráfego de caminhões e máquinas. Lista tem mais de 200 endereços
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• 27/08/2018 - Clipping – O Estado de S. Paulo - Bancos retomaram 70 mil imóveis por falta de pagamento desde 2014

  Com agravamento da crise e aumento de inadimplência, as cinco maiores instituições financeiras retomaram no período R$ 11,5 bilhões em imóveis
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• 27/08/2018 - Clipping – Artigo - Breves considerações sobre a usucapião extrajudicial – por Debora Andrade Stupp Santiago e Alexandre Laizo Clápis

  O regulamento trazido pelo Provimento nº 65 do CNJ
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• 27/08/2018 - Clipping – Conjur - Prazo para usucapião pode ser completado no decorrer do processo judicial

  É possível o reconhecimento da usucapião de bem imóvel na hipótese em que o prazo exigido pela lei para fazer o pedido é implementado no curso da respectiva ação judicial, ainda que o réu tenha apresentado contestação
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• 27/08/2018 - Inventário do Petrópolis: vereadores protocolam projeto para desbloquear imóveis em Porto Alegre (RS)

  Em junho, Justiça determinou que os imóveis incluídos no inventário do Petrópolis não podem ser demolidos
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• 24/08/2018 - Clipping – DM Condomínios - 396 imóveis em condomínio horizontal são notificados por irregularidades no IPTU (Goiânia/GO)

  Esta foi só a primeira fase da operação que deverá continuar nos próximos meses
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• 24/08/2018 - Clipping – O Estado de S. Paulo - Uso irregular de imóvel em bairro residencial incomoda moradores (SP)

  Prefeitura Regional Santo Amaro já multou o responsável pelo local em R$ 93 mil e abriu processo administrativo fiscal contra ele
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• 24/08/2018 - STJ: Prazo para usucapião pode ser completado no decorrer do processo judicial

  É possível o reconhecimento da usucapião de bem imóvel na hipótese em que o requisito temporal exigido pela lei é implementado no curso da respectiva ação judicial, ainda que o réu tenha apresentado contestação
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• 24/08/2018 - Câmara Municipal de SP: Por unanimidade, Câmara aprova PL da Operação Água Espraiada com foco em moradia

  A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda discussão, na Sessão Plenária desta quarta-feira (22.08), o Substitutivo do PL (Projeto de Lei) 722/15, do Executivo, que contempla o Plano Urbanístico do setor Chucri Zaidan, da Operação Urbana Água Espraiada
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• 24/08/2018 - TJ/MA: Cliente tem direito a receber 80% de valor pago em imóvel em caso de rescisão

  O cliente que firmou contrato de promessa de compra e venda de um imóvel e, por motivos financeiros, deixar de pagar, resultando em rescisão contratual, tem o direito de receber de volta pelo menos 80% do valor já pago
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