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29/08/2024 - Demolição de residência familiar poderá ser isenta de contribuição previdenciária
PL altera Lei Orgânica da Seguridade Social e tramita na Câmara dos Deputados.
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29/08/2024 - ALMG aprova PL que trata da gestão de recursos oriundos da RECOMPE-MG
PL foi aprovado em 1º Turno pelo Plenário da Assembleia e alterações referem-se à compensação dos atos gratuitos realizados pelo RCPN e Registro de Imóveis.
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23/08/2024 - Pesquisa Pronta: nova edição apresenta entendimento sobre contagem do prazo da prescrição aquisitiva em ação de usucapião
De acordo com o STJ, é possível a usucapião quando o prazo legal se completa durante o processo.
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22/08/2024 - CDU aprova PL para otimizar integração entre Planos Diretores e políticas públicas
Projeto busca evitar que um bairro inteiro seja entregue sem a infraestrutura mínima necessária para os moradores.
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21/08/2024 - Divórcio, inventário e partilha extrajudicial: CNJ autoriza procedimento mesmo com menores de idade
Decisão foi aprovada pelo Plenário do Conselho.
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16/08/2024 - Ministro do STJ Humberto Martins receberá o título de Cidadania Honorária do Paraná na Assembleia Legislativa
A homenagem, uma iniciativa do deputado Ademar Traiano (PSD), presidente da Casa, aprovada por unanimidade, será prestada na segunda-feira (19), no Plenarinho.
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16/08/2024 - Imóvel da Gente: Ministra explica detalhes sobre a implementação
Esther Dweck participou do programa “Bom dia, Ministra”.
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15/08/2024 - Direito real de habitação não se aplica em caso de divórcio
De acordo com a Terceira Turma do STJ, instituto tem natureza exclusivamente sucessória.
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13/08/2024 - Alienação Fiduciária: não deixe de adquirir seu exemplar do Caderno no IRIB Cultural!
Obra escrita por Alexis Cavichini e Silvia Penchel apresenta conteúdo prático e teórico atualizado.
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13/08/2024 - Programa Imóvel da Gente ganha Fórum Estadual de Apoio no Rio Grande do Sul
Fórum gaúcho é o 11º a ser implantado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
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12/08/2024 - Projeto de Lei garante gratuidade de 2ª via de documentos relacionados à imóveis
Interessado deverá comprovar residir na região em situação de emergência ou de calamidade pública.
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08/08/2024 - Presidentes de entidades representativas dos Cartórios se reúnem com Ministro Luís Roberto Barroso
Pauta da reunião foi debater a PEC n. 65/2023, que amplia atribuições do BACEN.
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07/08/2024 - PL altera LRP para dispensar exigências para registro de imóvel rural
Segundo o projeto, a ideia é simplificar e reduzir exigências quando do registro de títulos de domínio de imóvel rural expedidos por órgãos da administração pública.
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06/08/2024 - Projeto Cartório Inclusivo: CGJMT promove treinamento
O curso será realizado de maneira virtual pela Plataforma Microsoft Teams. IRIB integra iniciativa da CGJMT.
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05/08/2024 - CEI-MT: ANOREG/MT se reúne com INCRA e INTERMAT para fortalecer Central
Plataforma que abriga informações de todos os Cartórios de Registro de Imóveis do Estado.
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02/08/2024 - Projeto de Lei amplia prazo para registro de parcelamento do solo urbano
Segundo o PL, prazo para registro poderá ser ampliado para até 360 dias.
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26/07/2024 - Terra Analytics é apresentada ao TJMA
Plataforma analisa todas as propriedades e imóveis rurais do Estado e do país.
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25/07/2024 - Resolução CMN n. 5.158, de 24 de julho de 2024
Estabelece regra transitória aplicável aos impedimentos sociais, ambientais e climáticos, de que trata o MCR 2-9, em decorrência dos impactos da catástrofe climática sobre o registro de informações relativas ao Cadastro Ambiental Rural de imóveis situados no estado do Rio Grande do Sul e estabelece regras para embargos de órgão ambiental para imóveis ocupados por assentamentos da reforma agrária ou por povos e comunidades tradicionais.
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24/07/2024 - PL permite que processo de divórcio prossiga mesmo após falecimento do cônjuge
Alteração do Código Civil também abrange a dissolução de união estável e pretende impedir que sobrevivente se beneficie dos direitos sucessórios.
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19/07/2024 - PMCMV: Governo Federal quer “travar” financiamentos de imóveis usados
Mudanças no programa serão implementadas para a Faixa 3.
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