Notícias
Últimas Notícias
-
26/05/2025 - PL muda a regra para o ônus da prova no caso de penhora de propriedades rurais
CAPADR aprova texto apresentado e projeto segue para CCJC.
Veja mais -
23/05/2025 - CAPADR aprova PLP que permite que Estados legislem sobre temas de Direito Agrário
Regularização fundiária e contratos agrários estão incluídos nos temas.
Veja mais -
22/05/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental é aprovada pelo Senado Federal
Texto aprovado com alterações retornará à Câmara dos Deputados.
Veja mais -
21/05/2025 - PLP pretende acabar com Certidão Positiva com Efeito de Negativa
Projeto tramita na Câmara dos Deputados.
Veja mais -
19/05/2025 - CDU debate criação de censo específico para déficit habitacional
Audiência Pública será realizada na quarta-feira, a partir das 16h.
Veja mais -
15/05/2025 - Ata Notarial e sua aplicação em contratos é tema de infográfico produzido pela ANOREG/BR
Foco do material é destacar sua utilização para comprovar o cumprimento ou descumprimento de condições contratuais.
Veja mais -
14/05/2025 - PLP n° 108/2024 e as controvérsias do STF sobre o ITBI
Confira a opinião de João Vitor Janson publicada no ConJur.
Veja mais -
13/05/2025 - PL que altera Lei de Reforma Agrária é aprovado pela CAPADR
Projeto condiciona criação de novos assentamentos ao cumprimento de índices de ocupação regular e de produtividade.
Veja mais -
12/05/2025 - PL pretende facilitar procedimentos para a constituição de aforamento em imóveis da União
Projeto de Lei atribui aos Cartórios de Registro de Imóveis a responsabilidade de comunicar transmissões à SPU.
Veja mais -
12/05/2025 - CAPADR aprova texto substitutivo de PL que trata de compensação de Reserva Legal
PL altera Código Florestal para estabelecer a definição de “identidade ecológica” e regulamentar as hipóteses de compensação.
Veja mais -
08/05/2025 - PL pretende criar Hipoteca Reversa para idosos proprietários de imóveis
Finalidade é permitir o acesso à renda por meio da conversão do valor do imóvel em crédito.
Veja mais -
08/05/2025 - STJ entende que Súmula 308 não se aplica em casos de alienação fiduciária
Para Corte, a inaplicabilidade decorre da distinção de tratamento jurídico entre os dois tipos de devedores.
Veja mais -
08/05/2025 - Condomínio urbano simples. Área de uso comum. Requisitos legais. Qualificação registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de áreas de uso comum em condomínio urbano simples.
Veja mais -
06/05/2025 - Quinta Editorial, IRIB e CENor publicam obra em homenagem à Ademar Fioranelli
Associados ao IRIB receberão gratuitamente seu exemplar.
Veja mais -
02/05/2025 - Conselho Monetário Nacional regulamenta ampliação do PMCMV
Recursos do Fundo Social do Pré-Sal poderá ser utilizado para financiamentos da Faixa 3.
Veja mais -
02/05/2025 - PL pretende proibir cobrança de juros sobre imóvel atrasado no PMCMV
Contratos do Programa devem fixar de forma clara o prazo certo para a entrega do imóvel.
Veja mais -
02/05/2025 - TAC7: “Destrave o Gestor que Existe em Você”
Evento será fechado, prático e aplicável, voltado para quem deseja levar a gestão do Cartório a um novo nível. VAGAS LIMITADAS!
Veja mais -
30/04/2025 - STF: Terras alvo de incêndio ou desmatamento ilegal poderão ser desapropriadas
Medida deverá ser aplicada no caso de comprovação da responsabilidade do proprietário na devastação do meio ambiente.
Veja mais -
29/04/2025 - Georreferenciamento poderá ser dispensado em regularização fundiária de lotes em assentamentos demarcados pelo INCRA
PL tem texto substitutivo aprovado em Comissão na Câmara dos Deputados.
Veja mais -
29/04/2025 - Aplicativo da ANOREG-SP permite consulta de taxas e serviços em formato 100% audível
O aplicativo Dictation está disponível para download nas lojas Android e iOS.
Veja mais