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09/04/2024 - DREX: como funcionará a integração da moeda digital com o dinheiro de papel?
Matéria publicada pelo portal Exame esclarece pontos sobre o tema. Senado Federal debaterá emissão de moeda digital.
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08/04/2024 - PL pretende permitir registro de garantia de penhor rural em instituição do sistema financeiro
Projeto de Lei também pretende a substituição do termo “Cédula Rural Pignoratícia”.
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03/04/2024 - CCJC aprova PL que dispensa pagamento prévio do ITCMD para homologação de partilha ou adjudicação
Projeto de Lei altera Código de Processo Civil.
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02/04/2024 - A modernização do sistema disciplinar para notários e registradores (TAC e a Justiça Restaurativa na esfera extrajudicial)
Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady publicada no Migalhas.
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02/04/2024 - Casamento. União estável. Pessoa maior de setenta anos. Separação obrigatória de bens.
STF. Tribunal Pleno, Recurso Extraordinário com Agravo n. 1.309.642–SP, Relator Min. Luís Roberto Barroso, julgado em 01/02/2024, DJe 02/04/2024.
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02/04/2024 - Ibama cria plataforma para acompanhar recuperação ambiental
Ação integra Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa.
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01/04/2024 - Ministros brasileiro e francês assinam Memorando de Entendimento
Objetivo é promover cooperação bilateral entre os países para ampliar projetos de desenvolvimento urbano sustentável.
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01/04/2024 - PL que altera Lei de Falências é aprovado na Câmara dos Deputados
Projeto apresentado pelo Poder Executivo cria a figura do gestor fiduciário em alternativa ao administrador judicial. Texto segue para análise do Senado Federal.
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27/03/2024 - CGJRN traça diretrizes para execução de REURB
Reunião teve como objetivo tratar das diretrizes do Plano Estratégico 2024 para o Programa “Solo Seguro-Favela”.
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27/03/2024 - Solução de Consulta RFB n. 45, de 4 de março de 2024
Titular de Cartório. Transporte por aplicativo. Despesa não dedutível. Livro-Caixa.
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26/03/2024 - Comunicado CNJ n. 52/2024
Divulga, para conhecimento geral, o conteúdo e espelho de resposta (abordagem esperada) da Prova Escrita e Prática aplicada em 25/02/2024 referente ao Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
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26/03/2024 - PL pretende ampliação dos Serviços Notariais e de Registro a todos os Municípios
Autor do projeto afirma que medida promove a cidadania mediante o acesso a direitos e serviços essenciais à população.
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21/03/2024 - IBGE disponibiliza dados totais de população residente e de domicílios por setores censitários
Base de dados permite realizar uma ampla gama de análises e estudos técnicos, com a composição de recortes personalizados de acordo com o interesse do usuário.
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20/03/2024 - PL determina que apenas bens penhoráveis responderão por dívida
Projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e altera o Código Civil.
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20/03/2024 - Projeto de Lei institui a Letra de Crédito Verde
Segundo autor do PL, LCV é inspirada em LCAs, LCIs e debêntures de infraestrutura.
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20/03/2024 - Pluralidade de penhoras. Vaga de garagem. Matrícula própria. Súmula 449/STJ.
TRF4. Décima Segunda Turma. Agravo de Instrumento n. 5038709-64.2023.4.04.0000/PR, Relatora Desa. Federal Gisele Lemke, julgada em 28/02/2024 e publicada em 29/02/2024.
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19/03/2024 - Confederações pedem que STF estabeleça parâmetros para aplicação da lei de igualdade salarial entre gêneros
CNI e CNC sustentam que a norma exclui possibilidades legítimas de diferença, como em função de mérito e antiguidade no emprego.
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19/03/2024 - Testamento de Emergência poderá ter prazo de validade
Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo.
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19/03/2024 - Imóvel adquirido no PMCMV poderá ser transferido para viúva
CAE do Senado Federal aprovou PL n. 1.776/2023.
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18/03/2024 - CCJ do Senado Federal poderá votar PL sobre redução de Reserva Legal na Amazônia
Projeto de Lei está na pauta da reunião agendada para quarta-feira.
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