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01/08/2024 - Servidão Administrativa. Descrição precária. Retificação prévia – dispensa.
TJSC. Quarta Câmara de Direito Público. Agravo de Instrumento n. 5022577-04.2024.8.24.0000, Comarca de Jaraguá do Sul, Relatora Desa. Vera Lúcia Ferreira Copetti, julgado em 20/06/2024.
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31/07/2024 - IRIB divulga convocatória para seminário “Registros y Protección de Consumidores y Usuarios”
Evento será promovido pelo Colegio de Registradores de España e pelo Centro de Formación de la Cooperación Española.
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31/07/2024 - Portaria MRE n. 548, de 30 de julho de 2024
Delega competência para praticar atos relativos à adesão do Ministério das Relações Exteriores às centrais de informação de registros civis públicos e de atos notariais no Brasil.
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31/07/2024 - Ministro Mauro Campbell Marques é nomeado Corregedor Nacional de Justiça
Nomeação foi feita hoje pelo Presidente da República.
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30/07/2024 - Condomínio de Lotes – 1ª Edição
Obra escrita por Rui Gustavo Camargo Viana é publicada pela YK Editora e está em pré-venda com desconto!
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30/07/2024 - Divórcio judicial. Doação. Donatário casado – regime da comunhão parcial de bens. Esposa estrangeira – CPF – ausência. Especialidade subjetiva.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Carta de Sentença referente a divórcio processado no exterior.
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30/07/2024 - PQTA 2024: quais as vantagens em se inscrever na premiação?
Cartórios inscritos são reconhecidos como referências em excelência e qualidade.
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29/07/2024 - ONR publica orientações para emissão da Declaração de Quitação Caixa
Documento apresenta passo a passo para nova funcionalidade disponibilizada pelo Operador Nacional.
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29/07/2024 - ANOREG/BR prorroga prazo para inscrição no PQTA 2024
De acordo com a entidade, as inscrições poderão ser realizadas até o dia 10 de agosto.
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26/07/2024 - Comunicado n. 55/2024
Divulga a programação do calendário das próximas etapas do Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
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26/07/2024 - Provimento CN-CNJ n.176, de 23 de julho de 2024
Altera as regras do exercício da interinidade de serventias extrajudiciais vagas de acordo com o julgamento da ADI n. 1.183/DF pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
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26/07/2024 - Dívida decorrente de reforma do próprio imóvel configura exceção à impenhorabilidade do bem de família
Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do STJ.
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26/07/2024 - Juntas, CPR e LCA são as principais fontes de recursos privados para financiamento do agronegócio
Informação foi divulgada pelo MAPA, que apontou crescimento de 147% no valor do patrimônio líquido do FIAGRO.
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26/07/2024 - Terra Analytics é apresentada ao TJMA
Plataforma analisa todas as propriedades e imóveis rurais do Estado e do país.
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26/07/2024 - CNJ e o Observatório dos Serviços Notariais e de Registro
Evento será realizado no dia 21 de agosto e é promovido pela Revista Justiça & Cidadania, com o apoio do CNJ.
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26/07/2024 - Escritura de Compra e Venda. Matrícula bloqueada. Via judicial.
TJRJ. CM. Processo n. 0001842-45.2021.8.19.0011, Comarca de Cabo Frio, Relator Des. Agostinho Teixeira de Almeida Filho, julgado em 18/04/2024 e publicado em 24/04/2024.
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26/07/2024 - Usucapião extrajudicial. Proprietário tabular – notificação – impugnação intempestiva. Procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial e impugnação intempestiva.
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25/07/2024 - Lei permite a produtor rural usar cadastro ambiental para cálculo do ITR
Pela nova norma, CAR pode ser usado para medir área tributável da propriedade, base de cálculo do Imposto Territorial Rural.
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25/07/2024 - Financiamento imobiliário tem alta de 30% e supera expectativa para 1º semestre de 2024
Dados foram informados pela ABECIP em coletiva de imprensa realizada ontem.
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25/07/2024 - CN-CNJ edita Provimento que altera regras para interinidade de Serventias Extrajudiciais vagas
Ainda pendente de publicação no DJe, Provimento considera julgamento da ADI n. 1.183/DF pelo STF.
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