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06/08/2012 - Juiz suspende regularização fundiária por falta de georreferenciamento
Está suspensa a expedição de títulos de propriedade ou de posse de imóveis rurais
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02/08/2012 - Votação da MP do Código Florestal deve ficar para outubro, diz líder do governo no Senado
O governo deve negociar para conseguir a aprovação do texto
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02/08/2012 - TRF1: 6.ª Turma nega pedido do Incra para reintegração de posse
O imóvel foi adquirido em decorrência de processo de desapropriação por interesse social
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02/08/2012 - Estão abertas as inscrições para o prêmio de qualidade total Anoreg – PQTA 2012
O projeto conta com o apoio do Ministério da Justiça e visa premiar os serviços notariais e de registro de todo o país
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02/08/2012 - CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Compra e venda. Desmembramento irregular. Matrícula – abertura.
É inviável o registro de compra e venda de terreno, oriundo de desmembramento irregular, sem a prévia regularização do parcelamento no Registro de Imóveis.
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01/08/2012 - A morosidade nos processos de certificação de imóveis rurais
Leia o artigo de Fábio Appendino e Natália Miranda Sadi publicado no site Migalhas
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01/08/2012 - TRT – 15 mantém penhora sobre imóvel e condena executada por ato atentatório à dignidade da Justiça
Mantida multa de R$ 20% sobre o valor atualizado da dívida principal. Ré absolvida das multas por embargos protelatórios
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30/07/2012 - AGU fixa novo prazo de vigência para Portaria que trata de demarcação e uso de terras indígenas
Novo prazo de vigência da Portaria nº 303/2012, que será a partir de 24/09. Alteração data foi solicitada pela Fundação Nacional do Índio (Funai)
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30/07/2012 - Canal do Supremo Tribunal Federal traz entrevista partilha de bens
Assista ao programa sobre o tema com especialista em direito processual civil
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30/07/2012 - Criação de uma Confederação dos Notários e Registradores é discutida em Brasília
Assunto foi tema de audiência entre Anoreg-BR e o Ministério do Trabalho e Emprego
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30/07/2012 - Estão abertas as inscrições para o prêmio de qualidade total Anoreg – PQTA 2012
O projeto conta com o apoio do Ministério da Justiça e visa premiar os serviços notariais e de registro de todo o país
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30/07/2012 - Começa hoje o II Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e de Registro
Presidente do IRIB, Francisco Rezende, participa do evento em Punta Del Este, Uruguai
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27/07/2012 - Novo Código Florestal é tema de palestra no 31º Encontro Regional
Registradores levantaram questões pertinentes às mudanças previstas no Código
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27/07/2012 - Registro eletrônico deve ser implantado até 2014
Presidente da ARISP lembrou que os registradores têm a responsabilidade de modernizar seus cartórios
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27/07/2012 - O princípio da segurança jurídica e o sistema registral imobiliário
Francisco Rezende e Eduardo Pacheco palestram sobre o tema no segundo dia do Encontro Regional do IRIB, em Cuiabá/MT
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26/07/2012 - 31º Encontro reúne participantes do Centro-Oeste e outras regiões
Evento prossegue até sábado, quando acontecerá o tradicional Pinga Fogo
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26/07/2012 - CSM/SP: Carta de Arrematação. Título judicial – qualificação registrária. Titularidade dominial – divergência. Continuidade. Especialidade subjetiva.
O princípio da continuidade é correlato à especialidade subjetiva, somente sendo possível o registro de novo título se houver coincidência na titularidade e qualificação dos titulares do direito real
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26/07/2012 - Regularização fundiária de imóveis rurais abre ciclo de palestras
O presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, abriu o ciclo de palestras na manhã desta quinta-feira (26)
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26/07/2012 - Portabilidade simplificada carece de regulamentação
Confira entrevista com o presidente do IRIB, Francisco Rezende, no jornal Valor Econômico
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26/07/2012 - Primeiro tema debate regularização fundiária de imóveis rurais
O presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, abriu o ciclo de palestras na manhã desta quinta-feira (26)
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