Últimas Notícias

• 25/07/2023 - Registro de Imóveis: Brasil x Estados Unidos

  Obra escrita por Bianca Castellar de Faria foi publicada pela Editora Lumen Juris.
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• 25/07/2023 - CN-CNJ disponibiliza peças para divulgação do “Solo Seguro”

  Material para divulgação inclui arquivos em diversos formatos e podem ser acessados diretamente no site do Conselho.
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• 24/07/2023 - Portaria da CGJ define Grupo de Trabalho que vai atuar para otimizar a atividade extrajudicial

  Ao assinar o documento, o corregedor considerou a necessidade de atualização do Código de Normas Extrajudicial, bem como de manter a participação dos(as) delegatários(as) no processo de normatização e otimização das rotinas cartorárias.
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• 21/07/2023 - TJMT e Governo do Estado celebram Termo de Cooperação para Programa Regularizar

  Objetivo do programa é acelerar a regularização fundiária urbana no Estado sob a coordenação da CGJ/MT.
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• 21/07/2023 - Credor individual de herdeiro não tem legitimidade para pedir habilitação em inventário, decide Terceira Turma

  Cessão de herança a terceiros não resulta em transferência da qualidade de herdeiro.
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• 21/07/2023 - Provimento CN-CNJ n. 147, de 4 de julho de 2023

  Dispõe sobre a política permanente de enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher, no âmbito das atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça; adota protocolo específico para o atendimento a vítimas e recebimento de denúncias de violência contra a mulher envolvendo magistrados, servidores do Poder Judiciário, notários e registradores; cria canal simplificado de acesso a vítimas de violência contra a mulher na Corregedoria Nacional de Justiça e dá outras providências.
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• 20/07/2023 - Lei n. 14.626, de 19 de julho de 2023

  Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, para prever atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista ou com mobilidade reduzida e a doadores de sangue e reserva de assento em veículos de empresas públicas de transporte e de concessionárias de transporte coletivo nos dois primeiros casos.
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• 20/07/2023 - Cartório de imóveis e georreferenciamento: exigência de consentimento de confrontantes para averbar o georreferenciamento – Partes I e II

  Confira os artigos de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicados no Migalhas.
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• 20/07/2023 - PMCMV: Ministérios da Cidade e do Planejamento e Orçamento tratam do tema

  Programa será um dos carros-chefe do PAC e trabalhadores autônomos poderão ter comprovação de renda facilitada para participação no Programa.
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• 20/07/2023 - Concurso para ingresso na atividade notarial e de registro realiza provas orais até agosto

  As arguições, que ocorrem na Faculdade Estácio (Unidade Florianópolis – Centro) das 8 às 12 horas e das 13h30min às 18h30min, não estão abertas ao público.
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• 20/07/2023 - Constituição Federal em língua indígena é um momento histórico, afirma Presidente do STF e do CNJ

  “Levamos 523 anos para chegar a este momento”, declarou a Ministra Rosa Weber.
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• 20/07/2023 - Poder Judiciário e Estado assinam termo de cooperação para regularização fundiária de imóveis urbano

  Assinatura do termo de cooperação integra as ações do Programa Regularizar, instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça.
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• 19/07/2023 - Pessoa jurídica – integralização de capital – nua-propriedade. Sócio – reserva de usufruto. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de integralização de nua-propriedade como capital social com reserva de usufruto para sócio.
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• 19/07/2023 - Criptoativos: Banco Central realizará Consultas Públicas para regulação de mercado

  Consultas serão realizadas ainda no segundo semestre de 2023.
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• 19/07/2023 - Normas internacionais proporcionam segurança de dados e conformidade com a LGPD em cartórios

  ISO/IEC 27001 e ISO/IEC 27701 abordam requisitos para maior segurança de informações.
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• 19/07/2023 - CGJ vai instituir Grupo de Trabalho para discutir assuntos voltados à atividade extrajudicial

  CGJ editará uma portaria instituindo o GT e disciplinando as atribuições, os objetivos, o período de atuação e os integrantes do grupo.
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• 18/07/2023 - Inventário e Adjudicação Extrajudicial. Formal de Partilha – registro prévio. Regime da Separação Legal de Bens. Comunicabilidade dos aquestos.

  TJRJ. CM. Processo n. 0315875-94.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Gilmar Augusto Teixeira, julgado em 06/07/2023 e publicado em 10/07/2023.
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• 17/07/2023 - Comunicado CNJ n. 35/2023

  Comunica o conteúdo da Prova Objetiva de Seleção para o Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
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• 17/07/2023 - Aviso: suspensa audiência do sorteio para serventias reservadas a PcDs e negros

  A audiência estava designada, anteriormente, para esta segunda-feira, dia 17/07/2023, às 14h.
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• 17/07/2023 - Proposta de regularização fundiária para MS é apresentada no Mérito da Questão

  A ideia da proposta é promover a regularização fundiária, valorizar moradias e, sobretudo, garantir dignidade e segurança jurídica para a população sul-mato-grossense.
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