Notícias
Últimas Notícias
-
03/10/2012 - Ofício Eletrônico e Penhora Online: sistemas são apresentados no CNJ
Conselheiro Wellington Cabral Saraiva elogiou as funcionalidades dos sistemas desenvolvidos pela Arisp em parceria com o IRIB
Veja mais -
02/10/2012 - Câmara: Municípios poderão ter preferência na aquisição de imóvel urbano penhorado
Segundo proposta, o objetivo é tornar a gestão do espaço urbano mais justo e realizar progressivamente a reforma urbana
Veja mais -
27/09/2012 - IRIB Responde - Penhora – Fazenda Nacional – indisponibilidade. Servidão de passagem – possibilidade.
É possível a instituição de servidão de passagem em imóvel penhorado pela Fazenda Nacional.
Veja mais -
14/09/2012 - STJ: Inércia do credor na busca de bens penhoráveis gera prescrição
Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a extinção do processo
Veja mais -
12/09/2012 - STJ: Bem de família pode ser penhorado para garantir pensão alimentícia decorrente de acidente de trânsito
A impenhorabilidade do bem de família não é oponível à credora da pensão alimentícia
Veja mais -
04/09/2012 - CSM/SP: Carta de Arrematação. Penhora – Fazenda Nacional – indisponibilidade. Arrematação judicial – registro – possibilidade.
Indisponibilidade decorrente do art. 53, § 1º, da Lei 8.212/91 não impede registro de arrematação judicial.
Veja mais -
03/09/2012 - TRT: Meação de esposa do ex-empregador não pode ser resguardada para beneficiar herdeiros
A Turma manteve a penhora por entender que, o bem faz parte da herança deixada pelo empregador e sua esposa
Veja mais -
24/08/2012 - AGU: Atuação ostensiva da AGU no combate à corrupção penhorou mais de 1.250 imóveis do Grupo OK
O Grupo tem a missão de buscar a recuperação judicial de valores desviados dos cofres públicos federais
Veja mais -
23/08/2012 - STJ: preclusão não atinge impenhorabilidade de bem de família alegada só na apelação
Espólio moveu execução contra avalista de nota promissória, afirmando tratar-se de dívida decorrente da fiança de aluguel, requerendo penhora de imóvel
Veja mais -
22/08/2012 - TRF1: Mesmo sem morar no imóvel família garante impenhorabilidade
A Fazenda Nacional alega que os embargantes não comprovaram suficientemente que o imóvel penhorado é o único que possuem
Veja mais -
16/08/2012 - IRIB Responde - Cédulas de Crédito. Bens dados em garantia – impenhorabilidade.
Questão esclarece acerca da impenhorabilidade de bens dados em garantia em Cédulas de Crédito.
Veja mais -
15/08/2012 - STJ: Dinheiro pode ter preferência de penhora em execução de taxas de condomínio
A penhora não deve necessariamente recair sobre o imóvel que deu ensejo à cobrança
Veja mais -
08/08/2012 - TJMG: Decisão nega futura penhora de imóvel
Decisão afirmou que agravantes têm que suportar os ônus e riscos de sua demora em registrar tal título
Veja mais -
01/08/2012 - TRT – 15 mantém penhora sobre imóvel e condena executada por ato atentatório à dignidade da Justiça
Mantida multa de R$ 20% sobre o valor atualizado da dívida principal. Ré absolvida das multas por embargos protelatórios
Veja mais -
31/07/2012 - TJRS: Negada penhora sobre valores existentes em nome da esposa de devedor de ICMS
Desembargador nega seguimento a agravo de instrumento interposto pelo Estado do Rio Grande do Sul
Veja mais -
31/07/2012 - IRIB Responde - Penhora. Execução fiscal. Cláusulas restritivas
No caso de execução fiscal, é possível a penhora de imóvel gravado com cláusulas restritivas.
Veja mais -
25/07/2012 - TRT3: Mera alegação de posse não é suficiente para invalidar penhora
A recorrente afirmou ter comprado o apartamento antes do ajuizamento da reclamação trabalhista
Veja mais -
24/07/2012 - TJPR: Impenhorável o imóvel de sócio se ele constitui bem de família
A decisão é válida ainda que o imóvel tenha sido oferecido em garantia de empréstimo concedido a pessoa jurídica
Veja mais -
23/07/2012 - Impenhorabilidade de imóvel deve ser comprovada
Foi o que decidiu a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Veja mais -
18/07/2012 - Imóvel comercial caracterizado como bem único de família não pode ser penhorado
Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Veja mais