Últimas Notícias

• 11/09/2018 - Senado: Proposta autoriza a utilização de imóveis do INSS por entidades de assistência social

  Imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão ser utilizados por entidades de assistência social sem fins lucrativos
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• 10/09/2018 - Artigo - Acabar com cartórios causaria insegurança e ineficiência nos serviços públicos – Por Marco Aurélio de Carvalho

  Se há propostas estapafúrdias, imediatamente rejeitadas, há sempre ideias exóticas, não prioritárias para o país, mas que buscam tão somente atrair eleitores impacientes
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• 03/09/2018 - Clipping – O Globo - Novo código de obras prevê mudanças para a construção de imóveis no Rio

  Entre as propostas dos projetos que tramitam na Câmara estão uma menor área mínima do imóvel e a não obrigatoriedade de garagens
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• 24/08/2018 - Clipping – Destak - São Caetano discute desconto do IPTU para imóveis sustentáveis (SP)

  Proposta de lei está em análise da Câmara Municipal
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• 24/08/2018 - STJ: Alegação de conhecimento tardio do dano não afasta prescrição em ação proposta 23 anos após entrega da obra

  A mera alegação de conhecimento tardio do defeito não é suficiente para afastar a prescrição da pretensão indenizatória por falhas na construção
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• 22/08/2018 - Registro de Imóveis eletrônico: IRIB e centrais estaduais dão início a projeto piloto

  IRIB institui Comitê de Implantação do Registro Eletrônico brasileiro e apresenta a proposta de realização de uma Prova de Conceito (POC – proof of concept) do SREI. A primeira reunião Comitê será realizada em São Paulo, em data a ser marcada
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• 22/08/2018 - Câmara dos Deputados: Cartórios poderão ter serviço de aprendizagem para empregados

  A Câmara dos Deputados analisa proposta de criação do Serviço Social e de Aprendizagem dos Empregados em Serventia Notarial e de Registro (Sesanor) – os cartório
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• 20/08/2018 - TJ/RS: Lei de Guaíba (RS) que aumentou IPTU é constitucional

  Os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS julgaram improcedente ação proposta contra a Lei Municipal nº 3.243/2014, que atualizou a planta de valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Guaíba. A decisão foi unânime
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• 10/08/2018 - Clipping – O Dia - Novo valor para financiar imóveis com recursos do FGTS deve valer a partir de setembro

  Inicialmente, o governo anunciou que o teto entraria em vigor somente em janeiro de 2019. Mas, o setor imobiliário reivindica a antecipação. A proposta foi levada ao presidente Michel Temer que ficou de consultar a equipe econômica
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• 07/08/2018 - Clipping – Gazeta do Povo - Curitiba avança em proposta para permitir comércios maiores nos bairros

  De acordo com a revisão da lei de zoneamento, limite máximo aumentaria de 100 m² para 400 m². Com isso, bairros deixariam de ser essencialmente residenciais
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• 02/08/2018 - TJ/RS: Aprovada proposta de criação de Registro de Imóveis em Capão do Leão

  O Conselho da Magistratura do TJRS aprovou o encaminhamento de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Estado visando à criação de um Registro de Imóveis no Município de Capão do Leão, pertencente à Comarca de Pelotas
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• 30/07/2018 - Câmara dos Deputados: Projeto proíbe restrições à posse privada antes de concluído processo de demarcação de terra indígena

  A Câmara dos Deputados analisa proposta que proíbe restrições à posse de propriedade privada sujeita a processo demarcatório até a publicação do decreto presidencial que homologue a terra como indígena
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• 27/07/2018 - Clipping – Terra - Prefeitura de São Paulo quer atrair 140 mil moradores para o centro

  Proposta deve ser levada à Câmara em 2019, e sugere restrição de estacionamento nas ruas de comércio e obras no entorno das ferrovias
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• 24/07/2018 - Senado: Senado deve retomar análise de propostas que regulam a desistência na compra de imóvel

  A desistência na compra de imóveis na planta gera o chamado distrato, por meio do qual o comprador busca reaver alguma parcela do dinheiro já pago pelo empreendimento, o que costuma gerar disputa na Justiça entre o consumidor e a construtora
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• 19/07/2018 - Clipping – Gaúcha ZH - Estudo, incentivo construtivo e desbloqueio de imóveis: o que prevê a Lei do Inventário proposta para Porto Alegre

  Projeto foi protocolado pelo Executivo em junho, após revogação de legislação antiga
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• 18/07/2018 - Clipping – Grupo Segs - Especialistas sugerem a padronização nos cartórios de registro de imóveis

  Proposta visa à criação de um colégio registral que será responsável por harmonizar práticas e serviços dos cartórios
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• 10/07/2018 - Clipping – DCI - Marco regulatório e melhor mercado imobiliário dão fôlego à capitalização

  A expectativa é que a complementação da Circular 569 esteja válida a partir de 31 de agosto e que novos produtos e propostas aumentem o portfolio do setor já em fevereiro do ano que vem
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• 03/07/2018 - Clipping - Diário dos Campos – ‘Minha Casa Legal' deve atender seis mil famílias (PR)

  Proposta do Executivo foi aprovada em primeira discussão pelos vereadores
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• 21/06/2018 - Câmara dos Deputados: Comissão aprova proposta que autoriza notários e registradores a acumular cargo de professor

  A proposta deverá seguir para análise do Senado, a não ser que haja recurso para votação em Plenário
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• 13/06/2018 - Clipping – Campo Grande News (MS) - Proposta do MP/MS desvaloriza 90% dos imóveis da Capital, alerta Secovi

  Presidente da entidade condena posição do Ministério Público de igualar coeficiente de aproveitamento para construção em toda a cidade, prevendo perdas financeiras para a população
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