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12/01/2022 - A extinção parcial do usufruto e o direito de acrescer – Implicações sobre a legítima
Confira artigo de autoria de Carlos Alberto Garbi publicado no Migalhas.
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11/01/2022 - Breves apontamentos históricos sobre o Decreto-Lei 58/1937
Confira artigo de autoria de Marinho Dembinski Kern publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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10/01/2022 - Primeiras impressões sobre a MP 1.085/21
Confira artigo de autoria de Graciano Pinheiro de Siqueira publicado no Migalhas.
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07/01/2022 - A importância dos Enunciados da II Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de litígios do CJF para a implementação da Justiça Multiportas no Brasil
Confira artigo de autoria de Humberto Dalla Bernardina de Pinho e Flávia Pereira Hill publicado no Migalhas.
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06/01/2022 - O processo administrativo de parcelamento do solo urbano e a aplicabilidade do princípio registral da legalidade
Confira artigo de autoria de Pedro de Freitas Maciel Pinto e Helton Júnio da Silva publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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05/01/2022 - Cartórios, virtualização e questões imobiliárias: MP 1.085/2021 – Parte II
Confira artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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04/01/2022 - Breve análise da MP 1.085/21 – Sistema Eletrônico de Registros Públicos
Confira artigo de autoria de Daniela Veltri publicado no Migalhas.
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03/01/2022 - Cartórios, virtualização e questões imobiliárias: MP 1.085/2021 - Parte I
Confira artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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23/12/2021 - Ainda a distinção entre imóvel urbano e rural
Confira artigo de autoria de José Roberto Fernandes Castilho publicado no Migalhas.
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22/12/2021 - Oficina notarial e registral: União Estável – pacto patrimonial – registro – eficácia perante terceiros
Confira artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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21/12/2021 - Imunidade do ITBI em transferências imobiliárias
Confira artigo de autoria de Gleydson K. L. Oliveira publicado no ConJur.
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20/12/2021 - Após decisão do TJ/RS, regulamentação nacional sobre transações de tokens imobiliários pode ser necessária para evitar insegurança jurídica
Confira artigo de autoria de Tania Liberman, Luiz Di Sessa e Marcos Lopes Prado publicado no Migalhas.
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17/12/2021 - A não incidência do ITCMD sobre heranças e doações recebidas do exterior
Confira artigo de autoria Joanna Oliveira Resende Barbosa, Izabel Guedes Nazarian e Natalia Zimmermann publicado no ConJur.
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16/12/2021 - Incorporação imobiliária e condomínio edilício antes do habite-se: unidade futura, condomínio de construção e suas perplexidades tonitruantes
Confira artigo de autoria de André Abelha publicado no Migalhas.
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15/12/2021 - Tokenização imobiliária e o impacto da blockchain na atividade notarial e registral
Confira artigo de autoria de Nathaly Diniz e Paulo Roberto publicado no Migalhas.
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14/12/2021 - Retrospectiva 2021: O encerramento do ano com a votação da PEC 471/05
Confira artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel publicado no Migalhas.
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13/12/2021 - Avanços e desafios marcaram o ano do Direito Imobiliário
Confira artigo de autoria André Abelha publicado no ConJur.
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10/12/2021 - Cessão de espelho d'água e seus impactos no Direito Imobiliário
Confira artigo de autoria de Diogo Üebele Levy Farto publicado no Migalhas.
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09/12/2021 - Bem comum, comunhão, condomínio e separação de fato
Confira artigo de autoria de Carlos Alberto Garbi publicado no Migalhas.
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08/12/2021 - ONG Transparência Internacional Brasil publica relatório sobre grilagem de terras
Relatório foi publicado na primeira semana de dezembro e aponta deficiências nos mecanismos de proteção da terra.
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