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18/06/2015 - Servidão ambiental – instituição por instrumento público ou particular. Órgão ambiental – autorização.
Questão esclarece acerca da necessidade de autorização do órgão ambiental para instituição de servidão ambiental por instrumento público ou particular.
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12/06/2015 - TJSP: Aprovados no 9º concurso para outorga de delegações extrajudiciais formalizam investiduras
Pela primeira vez, todas as serventias foram escolhidas
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08/06/2015 - Arrematação cancelada por embargos de terceiro
"Compra e Venda” não havia sido registrada no Registro de Imóveis
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03/06/2015 - Comissão do Pensamento Registral Imobiliário reúne-se em São Paulo
Na oportunidade, os registradores de imóveis Naila Khuri e Bruno Berti Filho foram eleitos para os cargos de presidente e de coordenador da CPRI, respectivamente
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27/05/2015 - TJSP: Marcada Sessão Solene de Escolha e Outorga das Unidades Extrajudiciais do 9° Concurso
A Sessão será realizada nos dias 9 e 10 de junho
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26/05/2015 - STJ uniformiza entendimento sobre sucessão em regime de comunhão parcial de bens
A decisão confirma o Enunciado 270 da III Jornada de Direito Civil, organizada pelo Conselho da Justiça Federal, e pacifica o entendimento entre a 3ª e a 4ª Turma, que julgam matéria dessa natureza
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26/05/2015 - MPF/MG obtém decisão que obriga proprietário a demolir construções às margens de represa
Proprietário fez construções em área de preservação permanente às margens do lago da usina Hidrelétrica de Itumbiara
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26/05/2015 - TRF4 considera legal a criação do Parque Nacional da Serra do Itajaí, em Santa Catarina
Moradores da região argumentaram que região sofreu alto prejuízo econômico com desapropriações de propriedades na área em que a unidade foi instalada
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20/05/2015 - WWW.IRIB.ORG.BR: Portal do Instituto irá mudar para melhor
Associados poderão participar da reformulação, respondendo pesquisa de opinião, disponível na área restrita do site, até o dia 22/5
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18/05/2015 - STF: Ruralistas questionam lei que veda aquisição de terras por empresas brasileiras com capital estrangeiro
A Sociedade Rural Brasileira ajuizou no STF a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 342
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14/05/2015 - TJMG: Reserva Legal – compensação – requisitos. Órgão ambiental – anuência.
É possível a compensação de área de Reserva Legal em outro imóvel de mesma propriedade, situado no mesmo bioma, na mesma bacia hidrográfica e no território do mesmo Estado, com cobertura vegetal de relevante importância ecológica, desde que com anuência do órgão ambiental competente.
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11/05/2015 - Senado: Projeto que trata dos terrenos da marinha passa a tramitar em regime de urgência
O texto trata do parcelamento de terrenos da marinha e da remissão de dívidas patrimoniais com a União
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11/05/2015 - TRF1: Tribunal reconhece inexibilidade de taxas de ocupação sobre imóvel situado em ilha costeira
A decisão deu provimento aos embargos infringentes opostos pelo possuidor do imóvel contra decisão da 8ª Turma do Tribunal
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08/05/2015 - IRIB lança, em Belém do Pará, o volume nº 8 da Coleção Cadernos IRIB
A obra “Arrematação, Adjudicação, Alienação Judicial por Iniciativa Particular” é autoria do registrador de imóveis em Bragança Paulista/SP, Sérgio Busso
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08/05/2015 - Registro eletrônico de imóveis: desafios emergentes
Esse foi o tema da palestra do registrador em Taboão da Serra/SP, Daniel Lago Rodrigues
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05/05/2015 - TJRN: Portaria conjunta disciplina audiência de escolha de serventias
Audiência ocorrerá no dia 11 de maio, onde serão realizados também os atos de outorga e de investidura da delegação
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30/04/2015 - STJ: Terceira Turma admite embargos à arrematação em procedimento de jurisdição voluntária
Caso aconteceu no Paraná e envolveu uma ação de extinção de condomínio
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30/04/2015 - MDA: Programa Terra Legal disponibiliza nova ferramenta digital
Sistema permite que órgãos de controle, movimentos sociais e o cidadão, tenha acesso fácil a informações sobre a existência de processos de regularização fundiária
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30/04/2015 - TJSP: anunciado o resultado do 9º Concurso para outorga de delegações
Na sessão pública, o IRIB foi representado pela vice-presidente para o Estado de São Paulo, Maria do Carmo de Rezende Campos Couto
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30/04/2015 - “Estamos mostrando à sociedade brasileira a nossa força como guardiães da segurança jurídica imobiliária”
A afirmação é do secretário-geral do IRIB Frederico Jorge Vaz de Figueiredo Assad, registrador de imóveis em Ribeirão Preto/SP
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