Últimas Notícias

• 03/08/2015 - TJDFT outorga delegação a nove cartorários

  Foram outorgadas delegações para o exercício das atribuições a nove notários e registradores aprovados em concurso público
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• 30/07/2015 - PGF atuará nos julgamentos da desaposentação e direito à terra dos quilombolas no STF

  A Procuradoria-Geral Federal é um órgão da Advocacia-Geral da União
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• 30/07/2015 - TJMS: Imobiliária indenizará proprietário por inquilino inadimplente

  Decisão é dos desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
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• 24/07/2015 - Consulta Pública: Reorganização dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Espírito Santo

  Interessados em participar do debate sobre o tema poderão se manifestar entre os dias 20 de julho e 05 de agosto
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• 24/07/2015 - MPF/RO: Construtora e consórcio da hidrelétrica de Jirau prestarão informações sobre casas em Nova Mutum

  Camargo Correia, consórcio ESBR e Ibama prestarão informações à Prefeitura de Porto Velho e ao MPF/RO sobre situação jurídica das casas que foram ocupadas por ex-moradores
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• 16/07/2015 - TJMS homologa resultado do IV Concurso de notários e registradores

  Foi homologado, ainda, o VII Concurso Público de Provas para provimento de Cargos Públicos da Estrutura Funcional do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul
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• 01/07/2015 - MPF/RN quer paralisação e demolição de obra irregular na Via Costeira de Natal

  Hotel iniciou ampliação erguendo apartamentos em área de preservação permanente e de marinha, sem qualquer autorização da União
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• 01/07/2015 - Incra conquista novo imóvel para a reforma agrária em Sergipe

  Área de 204 hectares dará lugar a um projeto de reforma agrária que abrigará a 15 famílias
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• 30/06/2015 - Senado: Sancionada lei que veta redução de encargos por ocupação de terrenos de marinha

  A 13.139/2015 altera, ainda, regras relativas classificação que abrange áreas ao longo da costa marítima e margens de rios e lagoas que sofrem influência de marés
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• 25/06/2015 - PRR-1: Casa de veraneio construída à margem de lago no Pará deve ser demolida

  TRF1 seguiu parecer do MPF e manteve sentença de condenação a casal que desrespeitou área de proteção ambiental
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• 22/06/2015 - Companhia Siderúrgica Nacional deve provar que aterro irregular não causou dano ambiental

  MPF defende inversão do ônus da prova em ação contra aterro
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• 18/06/2015 - Servidão ambiental – instituição por instrumento público ou particular. Órgão ambiental – autorização.

  Questão esclarece acerca da necessidade de autorização do órgão ambiental para instituição de servidão ambiental por instrumento público ou particular.
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• 12/06/2015 - TJSP: Aprovados no 9º concurso para outorga de delegações extrajudiciais formalizam investiduras

  Pela primeira vez, todas as serventias foram escolhidas
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• 08/06/2015 - Arrematação cancelada por embargos de terceiro

  "Compra e Venda” não havia sido registrada no Registro de Imóveis
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• 03/06/2015 - Comissão do Pensamento Registral Imobiliário reúne-se em São Paulo

  Na oportunidade, os registradores de imóveis Naila Khuri e Bruno Berti Filho foram eleitos para os cargos de presidente e de coordenador da CPRI, respectivamente
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• 27/05/2015 - TJSP: Marcada Sessão Solene de Escolha e Outorga das Unidades Extrajudiciais do 9° Concurso

  A Sessão será realizada nos dias 9 e 10 de junho
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• 26/05/2015 - STJ uniformiza entendimento sobre sucessão em regime de comunhão parcial de bens

  A decisão confirma o Enunciado 270 da III Jornada de Direito Civil, organizada pelo Conselho da Justiça Federal, e pacifica o entendimento entre a 3ª e a 4ª Turma, que julgam matéria dessa natureza
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• 26/05/2015 - MPF/MG obtém decisão que obriga proprietário a demolir construções às margens de represa

  Proprietário fez construções em área de preservação permanente às margens do lago da usina Hidrelétrica de Itumbiara
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• 26/05/2015 - TRF4 considera legal a criação do Parque Nacional da Serra do Itajaí, em Santa Catarina

  Moradores da região argumentaram que região sofreu alto prejuízo econômico com desapropriações de propriedades na área em que a unidade foi instalada
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• 20/05/2015 - WWW.IRIB.ORG.BR: Portal do Instituto irá mudar para melhor

  Associados poderão participar da reformulação, respondendo pesquisa de opinião, disponível na área restrita do site, até o dia 22/5
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